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As condições de vida dos trabalhadores rurais no Brasil deixam frequentemente a desejar. Acentua-o com insistência o livro "Reforma Agrária — Questão de Consciência", que pleiteia vigorosamente uma melhoria para eles. É um ponto que importa muito ressaltar, pois inexplicavelmente a campanha contra a obra parte muitas vezes do pressuposto de que ela não se interessou pelo destino dos colonos.

As objeções do Exmo. Revmo. Sr. Arcebispo de Goiânia

REFORMA AGRÁRIA QUESTÃO DE CONSCIÊNCIA

D. Antonio de Castro Mayer, Bispo Diocesano

A «Revista da Arquidiocese», de Goiânia (ano V, n° 2, fevereiro de 1961, p. 75 ss.), sob o título de «Reforma Agrária», publica as anotações que o Exmo. Revmo. Sr. Arcebispo D. Fernando Gomes fez sobre o livro «Reforma Agrária — Questão de Consciência», do qual somos autor com o Exmo. Revmo. Sr. Arcebispo de Diamantina, D. Geraldo de Proença Sigaud, o Prof. Plinio Corrêa de Oliveira e o economista Luiz Mendonça de Freitas.

O distinto Prelado se refere apenas à primeira parte de nosso trabalho, e é pena, porque ele constitui um todo, e as suas duas partes estão entre si intimamente relacionadas.

Depois de registrar que «o livro aponta o perigo real do socialismo e condena qualquer reforma agrária de inspiração materialista» (p. 75), observa S. Excia. Revma. que dois pontos lhe parecem «imprecisos e até susceptíveis de possíveis equívocos: a) a falta de maior esclarecimento de como poderia e deveria ser a reforma agrária de inspiração cristã; b) a preocupação absorvente de ver socialismo em quase tudo» (p. 75). As observações a respeito da obra, acrescenta o Sr. Arcebispo de Goiânia uma apreciação sobre a Revisão Agrária do Governo de São Paulo, e não a acha «incompatível com a doutrina da Igreja» (p. 82).

Julga S. Excia. que teríamos feito melhor de não estudar o problema agrário «apenas sob o angulo negativo», que o importante atualmente «é uma solução de ordem prática» (p. 76). Nosso trabalho, pois, seria negativo e omisso.

Finalmente, embora reconheça que a intenção da obra não é «oferecer um projeto cabal de sadia reforma agrária» (p. 75), censura-a porque nela não vê uma crítica a outras causas dos erros e abusos atuais, que não o socialismo e o comunismo; refere-se ao liberalismo e ao regime capitalista, ambos apontados por Pio XI e Pio XII.

As razões do ilustre Prelado não nos parecem convincentes, como mostraremos neste artigo.

Primeiramente, se os autores não pretendem apresentar «um projeto cabal de sadia reforma agrária», é natural que no livro não se encontre tal projeto. Dizer que ele é falho só por isso, é dizer que todo livro sobre reforma agrária deveria oferecer projeto dessa natureza. Parece-nos excessiva semelhante afirmação. Assim, «Reforma Agrária — Questão de Consciência», segundo o testemunho do próprio Sr. D. Fernando Gomes, denuncia «o perigo real do socialismo». Ninguém, cremos, haverá que julgue falho em seus objetivos um livro que denuncia um perigo real. Ninguém dirá que faz obra falha, e mais ou menos inútil, aquele que aponta o abismo inevitável, que se encontra no fim do caminho, a quem está prestes a trilhá-lo. Muito pelo contrário, todos terão tal pessoa por caridosa e, tratando-se de todo um povo, merecedora da gratidão deste. Ninguém dirá que semelhante ação é meramente negativa só porque não mostra outra via a seguir. Longe disso, tem ela tanto de positivo, quanto positivos e reais são aqueles que a advertência obstou viessem a cair no abismo.

Seria falho esse ato de caridade se o único meio de impedir a queda no precipício fosse indicar um novo caminho. Caso contrário, o evitar uma via perigosa já constitui, por si só, obra altamente positiva.

Sobre a apreciação do valor das atitudes, é bom lembrar que o «não» pode ter um indispensável papel construtivo. O exemplo que acabamos de dar o demonstra, e com autoridade imensamente maior o Santo Padre gloriosamente reinante, João XXIII, salientou, em sua mais recente alocução de Natal, como os males do mundo moderno se exprimem pela supressão da palavra «não» nos seis últimos Mandamentos, supressão que criou um anti-decálogo, hoje geralmente triunfante na sociedade.

Depois, não nos parece procedente a observação do ilustre articulista quando diz que «o livro é omisso e até inclinado, não dizemos a defender, mas, pelo menos, a não tomar conhecimento de toda a extensão dos abusos e excessos de proprietários que deixaram de cumprir os mais elementares deveres de consciência cristã e justiça social» (p. 78).

Pois nossa obra não só registra essas dolorosas ocorrências e as reprova, senão que as inculpa da atual situação anticristã, de tantos ambientes rurais. Leia-se, na I Parte, o capítulo II da secção I, e ali se verão apontados os fatos que D. Fernando Gomes diz que esquecemos. Ali se verá a condenação dos salários baixos, das habitações insalubres, do egoísmo capitalista, cuja pior manifestação, fruto do liberalismo, é isolar-se o fazendeiro do trabalhador rural, tido como mero instrumento de produção. Leia-se a proposição 28, com seu comentário, e ver-se-ão as nuances que se fazem necessárias para resolver o problema tão complexo da melhoria das condições de vida do homem do campo. Longe de negar que em muitos lugares estas são infra-humanas, o livro antes o afirma, uma vez que dá os matizes das soluções para o caso. Os comentários às proposições 5 e 33 mostram como a Igreja condena esse estado de coisas.

A afirmação e a condenação dos abusos existentes atualmente, em muitos setores rurais, se encontram a cada passo em nosso trabalho. Pode-se dizer que ele não perde nenhuma ocasião de sublinhá-los, deplorá-los, e exortar os responsáveis pela situação presente, no setor público e no setor privado, a que se esforcem por extirpá-los com a brevidade possível. Mais não se poderia pedir de um livro cuja finalidade, como o ilustre Arcebispo de Goiânia reconhece, é combater a reforma agrária socialista, e não dar todo um plano de uma estrutura rural cristã.

Aliás, os autores de «Reforma Agrária — Questão de Consciência», à p. 208, respondem à objeção formulada pelo artigo em apreço. Já ali previnem eles esta pergunta: «Porque não traçar um programa concreto, fundar uma obra, fazer enfim algo de palpável?» E respondem: «A cada qual sua

(continua)


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