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Todos os católicos são favoráveis a uma reforma agrária que promova a melhoria das condições de vida de nosso trabalhador rural. Sobre isso não há divergências. A controvérsia em torno do livro "Reforma Agrária - Questão de Consciência" situa-se nos seguintes pontos:

1. a classe dos fazendeiros deve ser demolida?

2. justifica-se uma política de combate sistemático à propriedade grande e media?

3. é lícito desapropriar terras sem que haja grave necessidade para o bem comum?

4. a moral católica admite desapropriações confiscatórias ou perseguições tributárias ?

5. o simples não aproveitamento de uma terra é motivo suficiente para desapropriá-la?

6. deve-se investir contra a propriedade privada enquanto 3/4 do território nacional pertencem ao Poder Público?

O LIVRO "REFORMA AGRÁRIA QUESTÃO DE CONSCIÊNCIA" E O EPISCOPADO NACIONAL

Sob o título «O livro Reforma Agrária — Questão de Consciência e o Episcopado Nacional», o Palácio Episcopal distribuiu o Comunicado abaixo, com data de 3 de março p. p., dirigido ao Revmo. Clero e fiéis desta Diocese pelo Exmo. Revmo. Sr. Bispo Diocesano, D. Antonio de Castro Mayer,.

Na mesma data, o Palácio Arquiepiscopal de Diamantina distribuiu Comunicado idêntico, dirigido ao Revmo. Clero e fiéis daquela Arquidiocese pelo Exmo. Revmo. Sr. Arcebispo Metropolitano, D. Geraldo de Proença Sigaud, S. V. D.

É o seguinte o texto desses documentos, transcrito do «Boletim do Clero», de Campos, e de «A Estrela Polar», de Diamantina, respectivamente de março e 18 e 25 de março:

Sobre o livro ‘«Reforma Agrária — Questão de Consciência», do qual somos um dos autores, a revista «Informations Catholiques Internatonales», de Paris, publicou em seu n° 158, de 15 de dezembro do ano findo, a seguinte nota, atribuída a Sua Eminência o Senhor Cardeal D. Carlos Carmelo de Vasconcellos Motta, preclaro Arcebispo de São Paulo:

«Os cardeais, arcebispos e bispos do Brasil estão concordes sobre a oportunidade e a urgência de uma reforma agrária digna desse nome e adaptada às diferentes regiões brasileiras. Ela terá notadamente por objetivo promover uma vida mais humana para as camadas laboriosas do proletariado agrícola e rural — respeitando embora as normas da justiça social. Não se pode deixar de ter em conta essa concordância, não obstante a opinião dissonante de dois bispos, co-autores de um livro largamente difundido e, mais bem, favorável ao statu quo».

*

Em consequência, segundo a nota, poder-se-ia afirmar que:

1) Por sua propensão ao statu quo, «Reforma Agrária — Questão de Consciência» se oporia, pelo menos em parte, às múltiplas medidas necessárias (e, como sabemos, desejadas no Brasil por todo coração católico bem formado) para, promover «uma vida mais humana, para as camadas laboriosas do proletariado agrícola e rural». As medidas que o livro propugna não constituiriam uma reforma agrária «digna, desse nome». Ele representaria mesmo um óbice a uma tal reforma agrária, óbice este evidentemente agravado pela grande difusão que o livro tem tido. É impossível não concluir dessa nota que «Reforma Agrária — Questão de Consciência» seria uma obra inoportuna e contraria a justas reivindicações do povo sofredor.

2) Só os dois Bispos que, com o Prof. Plinio Corrêa de Oliveira e o economista Luiz Mendonça de Freitas, são autores de «Reforma Agrária — Questão de Consciência» tomariam em matéria de reforma agrária uma posição «dissonante» da assumida pelos demais membros da Hierarquia Eclesiástica Brasileira. Pois os demais, Cardeais, Arcebispos e Bispos, pensariam todos da mesma forma. Assim, seria lícito dizer que, pelo menos de algum modo, isto é, quando considerada em seu conjunto, a Hierarquia Eclesiástica do Brasil estaria em desacordo com o referido livro.

*

Essa nota teve em nosso País, e fora dele, larga divulgação, pois foi traduzida e publicada pela secção religiosa de «O Estado de São Paulo» em data de 24 de janeiro p. p., e reproduzida em vários pontos do País pelos seguintes órgãos de imprensa: «A Gazeta», de São Paulo (3 de fevereiro) — «Voz do Paraná», de Curitiba (4 de fevereiro) —«O Nordeste», de Fortaleza (27 de janeiro) — «O Município», de São João da Boa Vista. (31 de janeiro). Também a difundiu a prestigiosa agencia noticiosa internacional «AICA», de Buenos Aires (12 de janeiro).

Por seu conteúdo e por sua difusão, a nota em apreço exige alguns esclarecimentos.

I. O LIVRO E A REFORMA AGRÁRIA

É o livro «Reforma Agrária — Questão de Consciência» contrário a uma reforma agrária «digna desse nome»? Essa é a primeira questão que a leitura da nota pode suscitar no espírito de Nossos caríssimos diocesanos. Para respondê-la, é preciso, naturalmente, esclarecer no que possa uma tal reforma agrária consistir. A nota lhe menciona apenas duas características constitutivas: 1) «promover uma vida mais humana para as camadas laboriosas do proletariado agrícola e rural», 2) respeitar «as normas da justiça social».

Logo em sua primeira página, o livro distingue entre uma reforma agrária cristã, da qual se declara propugnador, e uma reforma agrária socialista, à qual se manifesta infenso (pp. XIX, 9 e 10).

Em que pontos essa reforma agrária cristã coincide com a reforma agrária «digna desse nome». Ou dela discrepa? «Reforma Agrária Questão de Consciência» se ocupa precipuamente em refutar o agro-reformismo socialista (p. 6). A obra enuncia, entretanto, os princípios doutrinários inerentes a uma reforma agrária verdadeiramente cristã e «digna desse nome», e oferece um substancioso conjunto de sugestões concretas que não só atendem aos dois princípios enunciados pela nota, como abarcam uma temática muito mais vasta.

Como alguns dos elementos capitais de uma reforma agrária cristã, o livro preconiza os seguintes:

- uma transformação da vida do campo, que importe na melhoria do salário e das condições de existência dos trabalhadores rurais e de suas famílias (pp. 10 e 11);

- a elevação de seu padrão de formação religiosa, moral e intelectual (pp. 26, 147, 148, 208);

- a difusão da pequena propriedade (pp. 11, 146, 149);

- o acesso do trabalhador agrícola à condição de proprietário (pp. 116 e 117);

- o amparo dos pequenos proprietários pelos Poderes Públicos (p. 376);

- a permanência mais efetiva dos proprietários nas fazendas (p. 24), e um contato assíduo destes com os trabalhadores rurais (pp. 24 e 25);

- uma situação melhor para a agricultura no conjunto da economia nacional, com vistas a um incremento da produção rural (pp. 298 a 304), e a consequente possibilidade de uma adequada remuneração dos proprietários e trabalhadores agrícolas (pp. 304 e 305).

De um livro que pleiteia tais medidas não se pode, de nenhum modo, dizer que tenha um espírito oposto à promoção de «uma vida mais humana para as camadas laboriosas do proletariado agrícola e rural».

Importa relevar que, em conjunto, as medidas pleiteadas por «Reforma Agrária — Questão de Consciência» receberam uma confirmação preciosa da Encíclica «Mater et Magistra», publicada meses depois. Ademais, elas estão em inteira consonância com a Carta Pastoral dos Bispos da Província Eclesiástica de Mariana, de 6 de fevereiro de 1961, com a Declaração dos Arcebispos e Bispos do Vale do Rio Doce, de julho de 1961, e com a mensagem dos Prelados das três Províncias Eclesiásticas de Minas, de 21 de dezembro de 1961, bem como, em substancia, se encontram também na Declaração da Comissão Central da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, de outubro de 1961, à frente da qual figuram os Eminentíssimos Cardeais Arcebispos do Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador.

Não supomos, aliás, que a respeito da adoção destas medidas haja desacordo entre os Bispos ou os fiéis no Brasil. Menos pacifica tem sido a questão do latifúndio, e com ela o problema da estrutura rural do País. É ai que se situam os pontos capitais da controvérsia agro-reformista.

II. OS PONTOS CAPITAIS DA CONTROVERSIA AGRO-REFORMISTA

Uma reforma agrária «digna desse nome» deve importar na modificação da estrutura rural e social do Brasil, pela eliminação das grandes propriedades? Comportará ela até a supressão das propriedades medias? Consistirá então na implantação de uma estrutura rural que só conste de pequenas propriedades, nas quais o solo seja cultivado diretamente pelo proprietário? «Reforma Agrária — Questão de Consciência» aborda essas questões em seus diversos aspectos:

a . A classe dos fazendeiros deve ser demolida?

Em várias passagens (pp. 21 a 26, 208, etc.), o livro salienta a parcela de responsabilidade que recai sobre muitos proprietários rurais pela situação material, intelectual e espiritualmente deficiente dos respectivos trabalhadores, e lhes mostra à luz da doutrina católica a culpa em que com isto incorrem. Porém ao mesmo tempo se recusa a admitir que toda a responsabilidade toca aos proprietários, e aponta, outros fatores que concorrem para criar e manter a lamentável situação presente (pp. 27, 28, 45 ss., 328 ss.). «Reforma Agrária — Questão de Consciência», infenso à luta de classes, procura dizer não só o mal mas ainda o bem sobre o proprietário rural, hoje sistemática e impiedosamente caluniado pela demagogia. E por isto salienta sua benemerência no Brasil antigo e hodierno (pp. 15 ss.) e se recusa a cooperar para o extermínio dessa classe. Em vez de contribuir para a sua brutal eliminação, o livro incita-a cristãmente a remediar suas lacunas e a continuar em sua ação benfazeja. Afirma que outro modo de proceder em face da classe dos proprietários rurais conduziria à realização do ideal igualitário de uma sociedade sem classes, desse ideal visado pelos comunistas como afirma Pio XI na Encíclica «Divini Redemptoris» («Editora Vozes Ltda.», pp. 8 e 9).

Em princípio, uma classe que se mostra cônscia não só de seus direitos como de seus deveres, de suas benemerências tanto quanto de suas lacunas, tem possibilidade de exercer com eficiência sua missão histórica, e assim tem o direito de viver. Foi o que mostrou a classe dos proprietários rurais, dando seu aplauso a uma obra como «Reforma Agrária — Questão de Consciência», tão imparcial em face dela. Os autores do livro receberam do Conselho Superior das Classes Produtoras (CONCLAP), das Federações das Associações Rurais do Estado de Minas (FAREM) e do Estado de São Paulo (FARESP), de numerosos fazendeiros do Rio Grande do Sul, de São Paulo, de Minas, do Ceará e de outros Estados, felicitações calorosas.

Esta tomada de posição de «Reforma Agrária — Questão de Consciência» é conforme à doutrina católica? No Brasil uma reforma agrária que exclua a demolição da classe dos grandes e médios proprietários pode ser considerada uma reforma agrária cristã, uma reforma agrária «digna desse nome»? Aos autores parece que sim. E lhes parece também que uma reforma agrária que eliminasse os grandes e médios proprietários seria socialista e anticristã.

Em face de problema de tal magnitude, é preciso que cada qual assuma sua responsabilidade. E que, se é nisto que o livro é

(continua)



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