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MUNICIPALIA

LUSITANA NA AMÉRICA,

ou

BREVÍSSIMA CHAVE

PARA BEM COMPREENDER A INSTITUIÇÃO

MEMORAVEL, O PRODIGIOSO

DESENVOLVIMENTO E AS

ALTÍSSIMAS ATRIBUIÇÕES

DAS CÂMARAS MUNICIPAIS

DAS PARTES DO BRASIL,

EM QUE SE CONTA A SUA HISTORIA

E SE EXAMINA A CONSTITUIÇÃO SUA

INIMITÁVEL.

POR

HOMERO BARRADAS,

NATURAL DE SÃO BORJA, TABELIÃO

DAS PÚBLICAS NOTAS NO MUNICÍPIO

E COMARCA DE SANTO ANGELO,

NAS MISSÕES ORIENTAIS.

Com as devidas licenças.

Pormenor de um bando da Ilma. Câmara do Rio de Janeiro

A catedral gótica é bem o símbolo da Idade Média. Seus elementos ricamente diferenciados e admiravelmente hierarquizados formam um conjunto harmonioso a elevar-se da terra ao Céu, num esforço supremo de sobrenaturalização do homem. Tornou-se costume compará-la à obra de São Tomás: a catedral é a escolástica de pedra.

Com muita razão poder-se-ia compará-la também à ordem social e política do Medievo. O que eram na catedral os pilares mestres, foram nessa estrutura o feudalismo, o municipalismo e o corporativismo. Sustentavam aqueles uma infinidade de ogivas e arcobotantes, como estes formavam base às relações sociais mais diversificadas. A abóbada majestosa, como o poder real, pousava sobre os elementos inferiores e intermediários, dando-lhes sentido e arremate, sem, entretanto, violentá-los. Por sobre todo o conjunto, as torres e agulhas buscando o infinito, como o poder espiritual.

Os portugueses transplantaram com sabedoria para o Brasil muitas dessas instituições, que atingiram, por vezes, vigor surpreendente e que o absolutismo foi pouco a pouco minando, para serem, afinal, sepultadas pelo liberalismo nascente, no século passado. Entre essas instituições ocupa lugar de primeira plana a autonomia municipal.

SUAS MERCÊS OS OFICIAIS DA CÂMARA

O século XVII foi o século do nosso municipalismo. No anterior, as Câmaras, recém-transplantadas da metrópole, não tinham encontrado ambiente propício ao seu pleno desenvolvimento. No posterior, entraram em declínio, sob a pressão do poder real, que passou a lhes nomear os presidentes — os juízes de fora.

As Câmaras eram formadas por representantes da nobreza local, que se constituía dos homens bons da vila, daqueles que costumavão andar na governança. Era, pois, uma nobreza gerada pela própria vida municipal. "Homens bons da vila" — ou dos arredores da vila, pois nada mais eram eles que os proprietários de terras, os senhores de engenho, os criadores, os fazendeiros.

Alguns lugares, como São Paulo e São Luís do Maranhão, tinham seus registros de homens bons. Mas, mesmo onde não havia registros, não deixava de haver a elite. Dela não faziam parte os cristãos novos (gente de nação), os artesãos, os mercadores e os que tivessem sofrido pena infamante. Os artífices, organizados em seus mesteres, delegavam, em alguns lugares, representantes seus junto ao governo municipal.

Também não podiam participar das Câmaras os reinóis: "nobres tão somente — resume João Francisco Lisboa — naturais da terra e descendentes dos conquistadores e povoadores". É provável que no século XVII não se excluíssem os nascidos no Reino, mas já em 1707 os portugueses do Rio de Janeiro representavam a D. João V contra tal discriminação, "como se Portugal fora Berberia". Provisões de 1745 e 1747 tinham por legítima a restrição e, afinal, em 1813, já com a Família Real no Rio, considerava-se odiosa a diferença e abriam-se as portas das Câmaras aos portugueses.

A prova de ter servido na Câmara era prova de nobreza e com ela os filhos dos homens bons, quando chamados ao serviço militar, serviam nas companhias de nobres.

Assim estruturada, a autonomia municipal assinalou, no Brasil, o prestígio da nobreza rural e nunca foi instrumento do absolutismo na luta contra a aristocracia. Na Europa pode ter havido isso. No Brasil, não.

PRIVILÉGIOS DE INFANÇÕES E RICOS-HOMENS

Instituição firmemente enraizada nas tradições medievais do Reino e na realidade da terra americana, as Câmaras fizeram ouvir sua voz nos conselhos de El-Rei e foram por ele várias vezes prestigiadas ao longo dos séculos em que estivemos integrados no Império Português.

O título de Senado era uma das honras que o Soberano concedia às Câmaras mais distintas. No Brasil, foram assim galardoadas as municipalidades do Salvador, de São Luís do Maranhão, do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Na segunda metade do século XVII, a Câmara de São Luís mandou Manuel Guedes Aranha a Lisboa, como procurador seu, a fim de tratar de assuntos de interesse da Capitania. El-Rei não só recebeu com toda a deferência esse mandatário das partes do Brasil, como também o fez tomar assento, na qualidade de representante da América Portuguesa, na solene reunião das Cortes, que então se realizou. Assim, entre a mais luzida representação do Clero, Nobreza e Povo de Portugal e seu Império, estava o emissário daqueles rudes maranhenses que, com seu trabalho e sua dignidade, "entre gente remota edificaram novo reino, que tanto sublimaram" (Lusíadas, c. 1, est. 1).

Por Carta Regia de 1° de julho de 1490, D. João II, querendo distinguir os portuenses por serviços relevantes, concedeu-lhes vários privilégios, que ficaram conhecidos no direito português como privilégios de cidadãos do Porto. Os Reis seus sucessores estenderam, depois, essas regalias a moradores de vários lugares de Portugal, do Brasil e do Oriente. As Câmaras de São Luis e da Bahia conseguiram os cobiçados privilégios para os seus munícipes. Com eles, os cidadãos das duas capitais eram considerados nobres e "haveriam todas as liberdades que antigamente haviam os infanções e ricos-homens". Equiparavam-se aos cidadãos de Lisboa, tinham foro especial, como fidalgos, e podiam "trazer armas ofensivas e defensivas

(continua)



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