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AÇÃO CONTRA-REVOLUCIONÁRIA

Atribuição, ocupação e uso das terras no Brasil

Nelson Ramos Barretto

Um fato desconhecido dos brasileiros: apenas 9% do nosso território são utilizados pela agricultura; 66% estão "congelados" para o uso produtivo. Para debater questões como estas, envolvendo a agricultura e o meio ambiente, o Instituto Plinio Corrêa de Oliveira promoveu no dia 5 de outubro último no Club Homs, situado na Avenida Paulista da capital bandeirante, uma importante conferência do Dr. Evaristo Eduardo de Miranda, Chefe-geral da EMBRAPA Monitoramento por Satélites (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária).

Sob a proteção de uma imagem de Nossa Senhora de Fátima, o evento foi aberto pelo Dr. Eduardo de Barros Brotero, diretor do Instituto, que saudou o ilustre orador, sobejamente conhecido no meio científico. Agrônomo com Mestrado e Doutorado em Ecologia pela Universidade de Montpellier (França) e 45 livros publicados, o Dr. Evaristo acumula desde os anos de 1980 um vasto currículo funcional, de pesquisa e de divulgação que o tornam o brasileiro mais autorizado para falar em âmbito mundial sobre o tema do ambientalismo.

Na apresentação que fez do orador, o Dr. Eduardo ressaltou ainda o excelente desempenho do agronegócio, que colocou o Brasil no primeiro nível da produção mundial e o livrou da bancarrota na recente crise. Apesar de seu enorme contributo, o agronegócio continua sofrendo injustas pressões de ambientalistas obcecados, de ONGs, e até mesmo de órgãos governamentais.

O Dr. Evaristo começou a sua exposição — dividida em três partes: atribuição, ocupação e uso das terras — lembrando o dinamismo da agropecuária no Brasil.

O auditório ficou estarrecido com os dados de atribuição de terras. Os governos decretaram 1.871 Unidades de Conservação (UC) 18% e 600 Terras Indígenas (TI) 14%, perfazendo o total de 32% de nosso território. Isso constitui três vezes mais do que a média (10%) de conservação dos grandes países, segundo dados da ONU.

O conferencista projetou os mapas e comentou que parecia coincidência, mas juntando as UCs e as TIs, fechavam-se 60% da Amazônia! Não é uma teoria da conspiração. Esse processo se acentuou desde o governo FHC e os do PT. Mesmo agora o governo Temer triplicou uma UC da Chapada dos Veadeiros (GO). É uma teoria declarada em sites e publicações no exterior "Farms here, forests there" — fazendas aqui, florestas lá.

No Amapá só 30% das terras estão disponíveis. Nem o governador pode entrar nessas áreas sem autorização. Dr. Evaristo se restringiu aos dados concretos, mas caberia uma ampla divulgação e denúncia dos produtores rurais e entidades de classe desse verdadeiro crime de lesa-pátria contra o desenvolvimento do Brasil.

As atribuições continuam para a Reforma Agrária, com 9.350 assentamentos em 88,5 milhões de hectares, representando 10% do nosso território; 296 Terras Quilombolas (TQ), com 2,7 mil hectares em 0,3% de nossa superfície, mas anunciam mais de 2.000 TQ com área de 22 milhões de hectares, equivalente à do estado de São Paulo.

Eles querem mais 60 milhões de hectares para tantas atribuições de terra, mas para atender a tamanha voracidade o Brasil precisaria incorporar as áreas de outros países como Paraguai e Uruguai.

Falando sobre ocupação das terras, o orador tratou da logística e do transporte de safra. Outra dificuldade, pois as áreas estão

(continua)

LEGENDA:
Da esq. à direita: Dom Bertrand de Orleans e Bragança, Dr. Eduardo de Barros Brotero e o Dr. Evaristo Eduardo de Miranda. – Foto Paulo Campos.



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