Catolicismo - Acervo
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(continuação)

Catolicismo — Quer dizer, então, que há 10 anos a FUNAI vem agindo no município, e a Prefeitura ainda não conseguiu saber o que ela faz?

Heraldo — Exatamente. A FUNAI faz um trabalho organizado e planejado ao longo de 10 anos, mas dá aos produtores rurais invadidos apenas 90 dias para contestar. Isso não me parece razoável. Não existe equilíbrio nesse tipo de relação, e os produtores são lesados nos seus direitos elementares sobre a propriedade da terra.

Foi nesse sentido que ingressamos com a ação em Brasília, e Terra Roxa também agiu da mesma forma. O município já esteve representado por mim em algumas audiências do Ministério Público, mas não é parte nessas ações, e sim os proprietários. Temos 10 ações de reintegração de posse em andamento no município.

Temos negado em várias ocasiões ceder funcionários à FUNAI, pelo simples fato de não termos condições para fornecê-los, até porque não se conhece o teor do trabalho que a FUNAI vem realizando. Tudo o que sabemos aqui a respeito do trabalho desses órgãos de proteção aos índios é de “ouvir dizer”.

O ministro ficou de analisar os fatos, inteirar-se melhor do que vem acontecendo, fazer uma análise cuidadosa dos acontecimentos, para depois tomar as providências; e, conforme for, poderá chegar a suspender os trabalhos da FUNAI aqui na região. Não sei se essa análise já está feita. O melhor que poderia acontecer, a meu ver, seria paralisar os trabalhos a fim de se inteirarem melhor do que vem ocorrendo na região. A parte da Justiça ainda não se manifestou.

Catolicismo — Isso parece uma política de dois pesos e duas medidas!

Heraldo — Preciso dizer uma coisa: existem estudos prévios para demarcação das terras indígenas, mas com base numa liminar (sem confirmação posterior). Curiosamente, essa liminar vem sendo respeitada. Já a liminar conseguida por um produtor (eu não sei se de todos) para reintegração de posse foi confirmada em segundo grau pelo Tribunal Regional, mas essa não é seguida. Há aqui, mais uma vez, um desequilíbrio nessa relação jurídica, e que merece igualmente uma atenção especial. Isso foi também levantado com o ministro.

A vinda desses índios de fora para cá vem representando um ônus não pequeno para o município. Todo o ônus dessa velada política da FUNAI vem recaindo sobre a Prefeitura, porque o município acaba sendo o palco onde se desenrolam todas as ações e implicações dessa política desastrosa. Numa palavra, o abacaxi fica na mão do prefeito. Temos feito tudo o que está ao alcance da esfera municipal. Por exemplo, através da condução escolar, da educação, saúde, pois a União e o estado não estão cumprindo o seu papel e o município tem de arcar com tudo, por recomendação do MPF. O que temos nos recusado a fazer, isso sim, é a apologia das invasões, pois o direito à propriedade é cláusula pétrea da Constituição de 1988.

Catolicismo — A Constituição de 1988 colocou um marco temporal para a questão indígena, estabelecendo a demarcação das terras em que os índios residiam antes de 1988.

Heraldo — Se for dado seguimento à questão do marco temporal e às ‘condicionantes do julgamento da Raposa/Serra do Sol’, o problema poderá ser resolvido, pois o próprio IBGE tem condições para demonstrar isso. Mas se os tais “laudos” apontarem essas terras como pertencendo aos indígenas (alegando que eles já moravam lá antes de 1988), a consequência é que não caberá indenização alguma aos seus atuais proprietários, o que caracteriza outra injustiça.

Também apresentamos essa questão ao ministro da Justiça, e dissemos a ele que basta colocar-se no lugar do agricultor que está trabalhando na terra há duas, três, quatro gerações. Se um simples laudo antropológico for aceito como prova de que a terra é indígena, haverá expropriação, sem direito à indenização das terras. Mas se a União quiser de fato resolver a questão indígena, que o faça através do instrumento de desapropriação, e não de expropriação. Esta é uma questão crucial. Isso nos parece adequado e razoável, pois o produtor está produzindo em terras que ele não invadiu. Pelo contrário, pagou por elas, possui documento, tem registro, e o Banco do Brasil aceita essa documentação como legítima para efeito de financiamentos agrícolas.

Esta questão indígena, com efeito, transcende os municípios e o próprio estado para incidir sobre a União. A solução para o problema ultrapassa muito os interesses do particular, do município, e mesmo do estado. Trata-se de um problema social de alcance nacional.

Catolicismo — Qual a sua percepção sobre o que poderá ocorrer com essa desastrosa política da FUNAI? Não poderia ela provocar um enfrentamento entre proprietários rurais e índios invasores, com consequências imprevisíveis?

Heraldo — Os índios também têm seus direitos, mas é preciso entrar em harmonia com todos os setores envolvidos. Sem essa harmonização, jamais haverá a almejada paz. ‘Se eu me colocar na posição do produtor, Sr. Ministro, posso afirmar que só sairia da propriedade morto’ — Foi o que exprimi ao ministro, deixando claro que, do jeito que vem sendo conduzida a questão dos índios, isso vai desfechar num enfrentamento ou numa tragédia social inevitável.

Quero deixar bem claro que o povo brasileiro é acolhedor por natureza, soube sempre tratar bem e integrar quem quer que seja. Não há aqui qualquer tipo de discriminação em relação ao índio, de perseguir ninguém. Eles são seres humanos como nós, e precisam do braço forte do governo federal, que é tutor desse povo.

Catolicismo — Alguma observação final, para encerrarmos a entrevista?

Heraldo — Gostaria de traduzir o sentimento de meus munícipes que trabalham em suas terras, pois se nós formos apelar para o aspecto histórico, vamos ter de entregar toda a América para os índios. E então, o que vai acontecer? Vamos entregar Nova York, São Paulo, Buenos Aires para os índios? E nós, para onde vamos?

Legendas:
- Índios diante da prefeitura de Terra Roxa.
- Heraldo Trento: “A solução para a questão indígena ultrapassa muito os interesses do particular, do município, e mesmo do estado. Trata-se de um problema social de alcance nacional”.



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