(continuação)

substituído em eleição indireta por Tancredo Neves, com cuja presidência a Nova República deveria iniciar-se. Mas, num mau presságio, Tancredo adoeceu antes de assumir o cargo e faleceu semanas depois, sendo substituído por José Sarney.

Tentou criar-se no País um clima de euforia em torno da Nova República, em que cada indivíduo teria a liberdade de pensar, falar, agir e mover-se a seu bel-prazer. Essa liberdade parecia trazer no seu bojo a solução de todos os problemas. Mas, como em todas as liberalizações de contornos indefinidos, criava-se um ambiente em que mentalidades e costumes eram empurrados para uma anarquia social e política.

Nesse quadro psicológico e político eufórico e incongruente, surgiram as articulações para uma nova Constituição. O povo foi convocado a escolher, no dia 15 de novembro de 1986, uma Assembleia Nacional Constituinte, que funcionaria também como Congresso Nacional (Câmara e Senado). Concomitantemente foram eleitos Governadores e Assembleias Estaduais. O Brasil teria assim, como ápice institucional e jurídico, um novo texto constitucional. Em que medida tal texto representaria os verdadeiros anseios do povo brasileiro?

Repetição de uma experiência malograda?

Naquele final de década, a Rússia experimentava o fracasso econômico do Estado comunista, invasor e monopolista, assim reconhecido por seu então dirigente máximo Mikhail Gorbachev. Ademais, o então Cardeal Joseph Ratzinger, Prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé, em um documento sobre alguns aspectos da Teologia da Libertação, dizia não se poder desconhecer “esta vergonha de nosso tempo”, ou seja, os “regimes totalitários e ateus, que tomaram o poder por caminhos revolucionários e violentos”, em nome da libertação do povo, mas que mantinham “nações inteiras em condições de escravidão indignas do homem”.

Neste preciso momento, em que fracassava o socialismo de Estado, optaria o Brasil por um caminho que conduziria ao totalitarismo vermelho absoluto?

Projeto de Constituição angustia o País

Em face das diversas circunstâncias que ameaçavam a autenticidade da projetada Constituição, pareceu a Plinio Corrêa de Oliveira, Presidente da Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade (TFP), chegado o momento de empreender um esforço visando encontrar uma faixa de viabilidade para tal Assembleia, a fim de evitar ao País um dédalo de complicações, provavelmente fatais para a boa ordem, o desenvolvimento e até a soberania nacional.

Legitimidade e competência para isso, a TFP e seu presidente a possuíam amplamente, pois desde a fundação da entidade, em 1960, haviam participado ativamente dos debates ideológicos que marcaram a fundo o País, sem nunca se imiscuir nas disputas partidárias. Não haviam pedido a abertura política, como também não a tinham combatido, aceitando-a como um fato. Em diversos pronunciamentos públicos, geralmente feitos em nome individual, o Prof. Plinio empenhou-se em colaborar com a nova ordem de coisas, apresentando sugestões ante os riscos que a abertura trazia e as vantagens que dela poderia auferir o País.

Na esteira dessa posição serena e imparcial, quando os trabalhos da Assembleia Constituinte estavam avançados, decidiu ele elaborar um estudo sobre o assunto, que recebeu o título Projeto de Constituição angustia o País.* Historiou a gênese da Constituinte, analisou seus trabalhos e apontou o impasse a que se chegara. Propôs ainda uma solução concreta, serena e equilibrada, dentro da lei e sem traumas.

Um alerta que se tornou best-seller

No livro Projeto de Constituição angustia o País, Plinio Corrêa de Oliveira analisou o caudaloso Projeto de Constituição e ressaltou os principais pontos em que este feria os princípios da Civilização Cristã. Apresentou em seguida um apelo aos constituintes e à opinião pública, para que fossem freados os rumos dos trabalhos da Constituinte. Na nota introdutória, afirmou que, votada e promulgada a Constituição como se encontrava, é provável que “o Brasil inicie, bom grado, mau grado, uma nova etapa de sua História, na qual a caminhada para a esquerda se tornará compulsória, acelerada, e queira Deus que não irreversível”.

Fartamente documentada, a obra veio a lume no dia 13 de outubro de 1987, 70º aniversário da última aparição de Nossa Senhora de Fátima. Foi publicado como edição especial de Catolicismo e amplamente divulgado pela TFP em campanha de rua, atingindo a tiragem de 73 mil exemplares.

Transformação do Estado brasileiro em tirano autoritário

A voz acauteladora e clarividente do Presidente do Conselho Nacional da TFP alçava-se contra um Projeto de Constituição que se afirmava democrático e zeloso da unidade do País, mas de fato atribuía às tribos indígenas a condição de uma aristocracia privilegiada no conjunto brasileiro; expunha a risco a coesão nacional, indispondo umas etnias contra outras; conferia a grupos aborígines uma autonomia mais ampla que a das populações brancas ou miscigenadas das Unidades da Federação; abria campo para terrível luta entre as classes socioeconômicas.

Plinio Corrêa de Oliveira denunciava ainda um Projeto de Constituição que era apresentado como liberal e respeitador dos legítimos direitos individuais, mas mutilava perigosamente a família; golpeava a fundo a propriedade privada; cerceava a livre iniciativa, condição indispensável ao progresso social e econômico; implantava uma drástica Reforma Agrária de cunho socialista e confiscatório, que conduziria à favelização do campo; implantaria uma Reforma Urbana, resultando em tumultuar a vida nas cidades; criaria para o atendimento médico uma gigantesca burocracia estatal; e transformaria o Estado brasileiro em tirano autoritário, com as garras cravadas em todas as legítimas liberdades no País.

Constituinte com carência de representatividade

O espaço deste artigo não permite uma exposição detalhada dos aspectos jurídicos da obra de Plinio Corrêa de Oliveira, campo em que exibe enorme discernimento e acurada previsão. Chamaremos a atenção do leitor para apenas alguns aspectos políticos que ganham especial realce no momento que atravessa o País.

Um dos principais pressupostos para a autenticidade em um regime democrático representativo é o eleitorado ter efetivamente opinião. Em qualquer pleito, torna-se necessária uma preparação remota e próxima da opinião pública, devendo os partidos, grupos, instituições e meios de comunicação mantê-la informada. Ora, na eleição de 15 de novembro de 1986 o despreparo do eleitorado era tão acentuado, que boa parte da população nem sequer sabia o que era uma constituinte. Por outro lado, a propaganda eleitoral, com sua quase absoluta falta de ideias e programas, não propiciava elementos para o eleitor formular bem seu voto.

(continua)

LEGENDA:
- Num mau presságio, Tancredo adoeceu antes de assumir o cargo e faleceu semanas depois, sendo substituído por José Sarney.