(continuação)

Tinha-se assim um Congresso constituído de candidatos eleitos sem autêntica representatividade, vazio de conteúdo, de significado e de atribuições. Por este motivo, faltava à Constituinte legitimidade para inscrever na Carta Magna o pensamento autêntico da nação: “Analistas políticos e personalidades dos mais diversos e até opostos setores do espectro religioso, político e social são concordes em assinalar a grave falta de representatividade da atual Constituinte, o que não deixa de repercutir em sua legitimidade”, ressaltava Plinio Corrêa de Oliveira.

Utopismo revolucionário na Constituinte

Para essa falta de representatividade contribuiu também o funcionamento tumultuado e anômalo da Constituinte. A esquerda, minoritária, tomara de assalto os postos-chave nas subcomissões e comissões temáticas, fazendo prevalecer propostas que refletiam seus pontos de vista, em desacordo com o sentir da maioria da população. O Prof. Plinio apontou também essa fonte de inautenticidade:

“A leitura do Projeto de Constituição apresentado pela Comissão de Sistematização para discussão em Plenário levanta inevitavelmente a pergunta sobre a fonte de inspiração de tantos dispositivos discrepantes dos princípios e das tradições da civilização cristã. A resposta se poderá encontrar no fato de haverem os seus propositores singrado largamente pelos mares de um utopismo revolucionário e sonhador, com vistas a aplicar ao Brasil de hoje, com as desigualdades inerentes à sua organização social e econômica baseada na propriedade individual e na livre iniciativa, a trilogia ‘liberdade – igualdade – fraternidade’, que a Revolução de 1789 impôs com furiosa radicalidade e mão de ferro à França de Luís XVI”.

Não foram poucos os analistas que evocaram a presença do ambiente ideológico e do espírito da Revolução Francesa de 1789 nos trabalhos da Constituinte.

Consenso e divisão entre os brasileiros

Plinio Corrêa de Oliveira considerava necessário buscar uma solução saneadora que preservasse o Brasil de ser obrigado a aceitar uma Constituição a qual pusesse em grave risco a própria tranquilidade interna do País. Sugeriu na obra que os Constituintes votassem um texto dispondo apenas sobre os temas relativos aos poderes públicos, sua estrutura, seus fins, o sistema de escolha dos seus titulares, a delimitação das respectivas atribuições, e assuntos conexos. Nessas matérias reinava na opinião pública amplo consenso, não rompido pelo desacordo em alguns pontos específicos — por exemplo, a escolha entre presidencialismo ou parlamentarismo.

Propôs ainda o Prof. Plinio que fosse deixada a parte socioeconômica para nova Assembleia, a ser eleita com poderes constituintes três ou mais anos depois. Uma preparação eficaz, com esforço publicitário informativo e formativo de alto quilate e fácil compreensão, permitiria ao eleitorado opinar maduramente sobre tais assuntos. Acrescentava ainda que tanto a parte política quanto a parte socioeconômica da Constituição fossem submetidas a referendo popular, logo após serem elaboradas e promulgadas. Suas ponderações não poderiam ser mais lógicas e sensatas:

“Se ela se restringir a legislar sobre a matéria política, terá disposto sobre aspectos essenciais da vida pública do País. E ao mesmo tempo terá evitado, sábia e patrioticamente, de penetrar em campos nos quais ela declararia de modo nobre não ser suficientemente representativa do pensamento do eleitorado”.

Divórcio entre o Estado e a Nação

Plinio Corrêa de Oliveira também alertava:

“Se tal não ocorrer, convém insistir em que o divórcio entre o País legal e o País real será inevitável. Criar-se-á então uma daquelas situações históricas dramáticas, nas quais a massa da Nação sai de dentro do Estado, e o Estado vive (se é que para ele isto é viver) vazio de conteúdo autenticamente nacional.

“Em outros termos, quando as leis fundamentais que modelam as estruturas e regem a vida de um Estado e de uma sociedade deixam de ter uma sincronia profunda e vital com os ideais, os anelos e os modos de ser da nação, tudo caminha nesta para o imprevisto. Até para a violência, em circunstâncias inopinadas e catastróficas, sempre possíveis em situações de desacordo, de paixão e de confusão.

“Para onde caminha assim a nação? Para o imprevisível. Por vezes, para soluções sábias e orgânicas que seus dirigentes souberem encontrar. Por vezes, para a improvisação, a aventura, quiçá o caos. [...]

“É de encontro a todas essas incertezas e riscos que estará exposto a naufragar o Estado brasileiro, desde que a Nação se constitua mansamente, jeitosamente, irremediavelmente à margem de um edifício legal no qual o povo não reconheça qualquer identidade consigo mesmo. Que será então do Estado? Como um barco fendido, ele se deixará penetrar pelas águas e se fragmentará em destroços. O que possa acontecer com estes é imprevisível”.

Ao longo de trinta anos — e particularmente no domínio dos governos Lula e Dilma — um certo Brasil de superfície foi nos arrastando para o esquerdismo radical, com o fundamento de aplicar a nova Constituição. Porém, à medida que o Brasil de superfície ia caminhando para a esquerda, foi despertando e distanciando-se dele um Brasil profundo, marcadamente majoritário, “que é e quer ser autenticamente brasileiro, em legítima continuidade com seu passado, e cujos passos se orientam na linha dessa continuidade, para constituir um Brasil em ascensão, fiel a si próprio, e não o contrário daquele que ele foi e é”.

Chegou-se assim, na perspectiva traçada por Plinio Corrêa de Oliveira em sua obra, a um desacerto gravíssimo entre o Brasil de superfície e o Brasil profundo, entre o Brasil constitucional e o Brasil real. Mas o Brasil de superfície — políticos, meios de comunicação, intelectuais, clérigos de esquerda — parece insistir em continuar no mesmo rumo e tentar, por sortilégios eleitorais, fazer voltar à ribalta as forças políticas que nos conduziram ao presente impasse.

Uma nova constituição?

Plinio Corrêa de Oliveira alertava para os imprevistos e riscos que rondariam o Brasil, quando as leis fundamentais que modelam as estruturas e regem a vida do Estado e da sociedade deixassem de ter uma sincronia profunda e vital com os ideais, os anelos e os modos de ser da nação. Três décadas após a promulgação da Constituinte, muitos são os que veem nela fonte de boa parte de nossos males presentes.

Há até quem comece a debater a necessidade de um novo texto constitucional, seja elaborado por notáveis, seja por uma nova Assembleia Constituinte. Uma vez mais, conceitos mal definidos, numa polêmica precipitada, tomam a praça pública, enquanto correntes bem diversas desejam uma nova Constituição por razões diametralmente opostas.

Não parece supérfluo remeter para os alertas de Plinio Corrêa de Oliveira, formulados na obra Projeto de Constituição angustia o País, a fim de que o divórcio entre o País legal e o País real não se aprofunde ainda mais e a massa da Nação saia de dentro do Estado, deixando-o vazio de conteúdo autenticamente nacional.

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As paredes do Paço de São Cristóvão, que abrigou a Família Imperial brasileira, permaneceram de pé, após o fogo ter consumido grande parte do seu conteúdo. Talvez uma imagem dramática do que vem acontecendo no Brasil, corroído por dentro pela ação ideológica da esquerda de diversos matizes. Assim como é possível restaurar o Palácio, também será possível restaurar o Brasil, desde que voltemos a colocar como norte de tal restauração os princípios básicos da Civilização Cristã: a tradição, a família e a propriedade.

Nota:
- * A íntegra da obra Projeto de Constituição angustia o País, encontra-se disponível no link:

https://www.pliniocorreadeoliveira.info/Constituicao_0000indice.htm