Maio de 1994
IVES GANDRA: "A carga tributária é absolutamente impossível de ser paga!"
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Entrevista

IVES GANDRA:
"A carga tributária é absolutamente impossível de ser paga!"

No Brasil, "leão" não designa principalmente o rei dos animais. Leão é o símbolo mediante o qual nosso exagerado bom-humor personifica o Estado enquanto cobrador de impostos. Não se quer, com esse apelativo, realçar a nobreza, a majestade, mas a truculência dessa "fera" , que muitas vezes reduz a pedaços economias particulares e de empresas. E, bem entendido, depois as devora.

À força de ser tão agressivo, o "leão" tornou-se um tanto legendário. No cipoal de mais de cem tributos, de fato ninguém sabe ao certo qual é "a parte do leão". E dá-se então um estranho fenômeno: quase todos exageram ... para menos! Poucos enxergam qual o vulto total dessa calamidade nacional, que é a elevada carga tributária, sem igual em todo o mundo civilizado. Ora, o exagero para menos é um defeito tão grave quanto o exagero para maIS.

Diante dessa situação, Catolicismo estampa, na seção "Verdades Esquecidas", desta edição, elucidativo texto da encíclica "Rerum Novarum", do Papa Leão XlIl, fixando princípios da doutrina católica sobre tributos. Por outro lado, sob o ângulo técnico, publicamos entrevista exclusiva de renomado especialista na matéria, ao qual foi pedido que explanasse para nossos leitores quais as devastações provocadas pelo excesso de impostos na economia nacional. Trata-se do Prof. Ives Gandra da Silva Martins, jurista consagrado e um dos mais importantes tributaristas de nosso País.

Professor emérito da Universidade Mackenzie, Presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado -de São Paulo, especialista em Direito Tributário e em Ciência das Finanças pela Universidade de São Paulo, o ilustre entrevistado já deu a lume 142 obras, das quais 102 em co-autoria, tendo publicado cerca de 800 estudos, em treze países.

CATOLICISMO – De acordo com estudo recentemente divulga do pela imprensa, o Estado brasileiro é o "campeão" mundial em volume de impostos. Não contente com tal façanha, vai ele bater neste ano seus próprios recordes, aumentando ainda mais a carga tributária. O Sr. confirma esses dados?

Ives Gandra - Efetivamente, em nível de carga legal, o Brasil tem a mais alta carga tributária do mundo.

Chamo de carga legal a que está nas leis, nas três esferas do Estado federativo. Hoje se calcula que tal carga esteja em torno de 50% do PIB. O Estado, em suas três esferas, arrecada entre 25 e 28%, mas na verdade há um elevado nível de inadimplência fiscal. Uso a expressão inadimplência porque o nível de sonegação é pequeno. O nível de estado de necessidade de não pagar impostos é que é muito grande. Muitas empresas só sobrevivem porque não recolhem os tributos, e com isso elas estão gerando empregos, estão combatendo a recessão. Se tivessem de pagar tudo, não have­ria mercado.

Por outro lado, se considerarmos que, na formação do PIB, o Estado entra com mais ou menos 50% - deve estar em torno disso­ –temos que a carga tributaria só sobre o produto privado brito, isto é, sobre o seg mento privado, estaria na ordem de 100% do produto privado bruto, o que significa que a carga legal é absolutamente impossível de ser paga.

CATOLICISMO - O Governo reconhece este fato?

Ives Gandra - O secretário da Receita Federal o reconhece. Declara ele que, se todos pagassem, teríamos uma carga tributária superior à da Escandinávia. Evidentemente, sem a contraprestação de serviços que há naquela região. Não obstante, tem a função de cobrar. Ele procura cobrar sabendo que é uma carga tributária exagerada, sendo alguns métodos de cobrança, na minha opinião, ilegais, podendo ser contestados em juízo.

Outro dia, li uma entrevista dele. É um cidadão muito sério, muito honesto e muito sincero, apesar de muitas vezes arbitrário, mas não esconde seu pensamento: não é daqueles que pensam de uma forma e dizem de outra. Afirma que ao aumento da arrecadação federal correspondeu uma queda do ICMS em todos os Estados.

CATOLICISMO - É um dado que tem o seu alcance ...

Ives Gandra - Isto de certa forma confirma que a carga legal é absolutamente insuportável pela sociedade. Como ficam com medo de sonegar os tributos federais, deixam de pagar os impostos estaduais.

A carga arrecadada está na ordem de 25 a 28% do PIB.

CATOLICIS MO -Existe uma relação evidente entre o custo da cesta básica e o bem estar das classes mais modesta. Entretanto, segundo estudo do Banco Mundial, um terço de seu preço é representado por impostos ...

Ives Gandra - Pode ser que seja até mais.

Quando o cidadão que ganha salário mínimo, compra um quilo de feijão no supermercado, ele não paga tributos? Aquele quilo de feijão, mesmo que não tenha imposto direto, ao ser ensacado não vai ter o IPI? Ele pode ter tido toda uma cadeia de tributos.

Aquele produto veio da terra, de onde foi retirado. O caminhão que o trouxe para o supermercado foi tributado em IPI. Em conseqüência, o proprietário do caminhão deve ter repassado, no custo desse serviço, o IPI. De tal maneira que aquele feijão tem uma parcela do IPI do caminhão que o transportou e cujo preço foi repassado.

O cidadão que tem sua terra, quando pagou o ITR, evidentemente repassou no preço do feijão, o custo do seu tributo.

O supermercado quando pagou IPTU repassou no preço o custo desse imposto, porque não pode trabalhar com prejuízo. As contribuições sociais também já foram colocadas. O

ISS, os serviços prestados pelas organizações que auxiliam o supermercado, também foram repassados no custo.

CATOLICISMO – O Sr. afirmou que o Brasil tem nada menos que 58 tributos.

Ives Gandra - Falei de 58, elen­cando de cabeça, tendo em vista artigo que me pediu Otávio Frias. Hoje, examinando com maior cautela, “constato que o Brasil tem mais de uma centena de tributos!”.

É evidente que tudo isto está incorporado nos preços. Aquele quilo de feijão comprado pelo cidadão que ganha o salário mínimo e teoricamente não estaria pagando nenhum tributo, contém toda a carga dessa cadeia de tributos a que me referi.

É isso que me parece importante levar em consideração, razão pela qual o cálculo de que um terço da cesta básica é representado pelos tributos deve ser visto mais em nível de tributos indiretos.

CATOLICISMO - Pio XII advertia que "o imposto não pode, jamais, tornar-se para os poderes públicos um meio cômodo de saldar o déficit provocado por uma administração imprevidente" (Discurso de 2-10-56). Apenas no campo estritamente dos princípios, e sem implicar em juízo político, que comentário se pode fazer do recente ajuste fiscal, em que o Estado não diminuiu seus gastos e aumentou os impostos?

Ives Gandra - Sou contra aquilo que foi colocado no plano [Fernando Henrique Cardoso], ou seja, o ajuste financeiro pelo aumento da receita tributária, e não pelo corte de despesas. Todos os países da América Latina que reduziram a inflação, o fizeram pelo corte de despesas. Esse deveria ser, na minha opinião, o caminho normal, o caminho ideal para combater a inflação.

O plano do Fernando Henrique foi mais debatido e contém menos inconstitucionalidade do que outros. Ele reconheceu que a causa da inflação começa com o déficit público, pressionando o Banco Central e o Tesouro Nacional. Ele tentou equacionar o problema, mas equacionou pela coluna errada. E equacionando pela coluna errada, é possível que o plano vá fazer água depois da conversão da URV em real, no momento em que de novo o Tesouro for pressionado pelo Estado, que não diminuiu de tamanho. Assim, o plano vai sofrer os impactos dessa estrutura paquidérmica, esclerosada, que o Estado..tem.

Do ponto de vista legal, portanto, o Brasil é o país com a mais alta carga tributária do mundo civilizado. Do ponto de vista da arrecadação, isso não acontece. Mas não acontece porque a capacidade contributiva já está elevada ao máximo.

Temos uma Federação que é maior que o PIB, um Estado que é maior do que a sociedade. Enquanto o Estado não couber dentro da sociedade, vamos ter essa injustiça fiscal que caracteriza o Estado brasileiro.

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