Dezembro de 2016
Carta de Cardeais ao Papa Francisco
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Destaque

Um apelo para desatar os nós contidos em Amoris Laetitia

Preocupados com a desorientação e a confusão disseminadas entre os fiéis sobre interpretações díspares e mesmo contraditórias de bispos e de teólogos ao Capítulo VIII da Exortação Apostólica Amoris laetitia, os cardeais Walter Brandmüller, Raymond L. Burke, Carlo Caffarra e Joachim Meisner enviaram em 19 de setembro último uma carta ao Sumo Pontífice, na qual formulam perguntas referentes a cinco graves questões sobre Teologia Moral e Sacramental.

Para colocar ao alcance de seus leitores assunto tão relevante como atual, a direção de Catolicismo reproduz a íntegra da carta, que pede — em tom respeitoso, mas com firmeza doutrinária — o desatamento de verdadeiros nós contidos na Exortação Apostólica.

 

   Card. Walter Brandmüller      Card. Raymond L. Burke         Card. Carlo Caffarra            Card. Joachim Meisner 

ESCLARECIMENTO

1. Uma premissa necessária

O envio desta carta ao Papa Francisco por parte de quatro cardeais nasce de uma profunda preocupação pastoral.

Temos constatado uma grave desorientação de muitos fiéis e uma grande confusão em relação a questões de grande importância para a vida da Igreja. Temos notado também que inclusive no seio do colégio episcopal se fazem interpretações contrastantes do capítulo oitavo de “Amoris laetitia”.

A grande Tradição da Igreja nos ensina que o caminho para sair de situações como esta é o recurso ao Santo Padre, pedindo à Sé Apostólica para resolver aquelas dúvidas que são causa de desorientação e confusão.

O nosso ato é, portanto, de justiça e de caridade.

De justiça: com a nossa iniciativa, professamos que o ministério petrino é o ministério da unidade, e que compete a Pedro, ao Papa, o serviço de confirmar na fé.

De caridade: queremos ajudar o Papa a prevenir divisões e contraposições na Igreja, pedindo-lhe para dissipar todas as ambiguidades.

Cumprimos também um estrito dever. Segundo o Código de Direito Canônico (can. 349), incumbe aos cardeais, mesmo tomados isoladamente, a missão de ajudar o Papa no cuidado da Igreja universal.

O Santo Padre decidiu não responder. Interpretamos esta sua soberana decisão como um convite para continuar a reflexão e a discussão, de modo sereno e respeitoso.

E, portanto, informamos dessa nossa iniciativa todo o povo de Deus, fornecendo a documentação completa.

Esperamos que ninguém interprete o fato segundo o esquema “progressistas-conservadores”: estaria totalmente equivocado. Estamos profundamente preocupados com o verdadeiro bem das almas, suprema lei da Igreja, e não em fazer avançar qualquer forma de política dentro da Igreja.

Esperamos que ninguém nos julgue, injustamente, adversários do Santo Padre e pessoas privadas de misericórdia. O que fizemos e estamos fazendo nasce do profundo afeto colegial que nos une ao Papa, e da preocupação apaixonada pelo bem dos fiéis.

Card. Walter Brandmüller
Card. Raymond L. Burke
Card.
Carlo Caffarra
Card. Joachim Meisner

 

2. A carta dos quatro cardeais ao Papa

Ao Santo Padre Francisco
e para o conhecimento de Sua Eminência o Cardeal Gerhard L. Müller

Beatíssimo Padre,

Após a publicação da Vossa Exortação Apostólica “Amoris laetitia”, foram propostas por teólogos e estudiosos interpretações não só divergentes, mas também contrastantes, sobretudo em relação ao cap. VIII. Além do mais, os meios de comunicação enfatizaram essa diatribe, provocando, desse modo, incerteza, confusão e desorientação entre muitos dos fiéis.

Por essa razão, a nós, abaixo assinantes, como também a muitos Bispos e Presbíteros, chegaram numerosos pedidos da parte de féis pertencentes a diversas condições sociais, a respeito da correta interpretação a dar ao cap. VIII da Exortação.

Assim, movidos em consciência pela nossa responsabilidade pastoral e desejando pôr em prática aquela sinodalidade a que Vossa Santidade nos exorta, com profundo respeito permitimo-nos pedir-Vos, Santo Padre, como Mestre supremo da fé chamado pelo Ressuscitado a confirmar os seus irmãos na fé, dirimir as incertezas e esclarecer, dando benevolamente resposta aos “Dubia” que nos permitimos juntar à presente.

Queira Vossa Santidade abençoar-nos, enquanto Vos prometemos uma constante lembrança na oração.

Card. Walter Brandmüller
Card. Raymond L. Burke
Card.
Carlo Caffarra
Card. Joachim Meisner

Roma, 19 de Setembro de 2016.

 

3. Os “Dubia”

1. Pergunta-se se, de acordo com quanto se afirma em “Amoris laetitia”, n. 300-305, se tornou agora possível conceder a absolvição no sacramento da Penitência, e, portanto, admitir à Sagrada Eucaristia, uma pessoa que, estando ligada por vínculo matrimonial válido, convive “more uxorio” com outra, sem que estejam cumpridas as condições previstas por “Familiaris consortio”, n. 84, e entretanto confirmadas por “Reconciliatio et paenitentia”, n. 34, e por “Sacramentum caritatis”, n. 29. Pode a expressão “em certos casos”, da nota 351 (n. 305) da exortação “Amoris laetitia”, ser aplicada a divorciados com uma nova união que continuem a viver “more uxorio”?

2. Continua a ser válido, após a exortação pós-sinodal “Amoris laetitia” (cf. n. 304), o ensinamento da encíclica de S, João Paulo II “Veritatis splendor”, n. 79, assente na Sagrada Escritura e na Tradição da Igreja, acerca da existência de normas morais absolutas, válidas sem qualquer exceção, que proíbem atos intrinsecamente maus?

3. Depois de “Amoris laetitia” n. 301, pode ainda afirmar-se que uma pessoa que viva habitualmente em contradição com um mandamento da lei de Deus, como, por exemplo, aquele que proíbe o adultério (cf. Mt 19, 3-9), se encontra em situação objetiva de pecado grave habitual (cf. Pontifício Conselho para os Textos Legislativos, Declaração de 24 de junho de 2000)?

4. Após as afirmações de “Amoris laetitia”, n. 302, relativas às “circunstâncias atenuantes da responsabilidade moral”, ainda se deve ter como válido o ensinamento da encíclica de S. João Paulo II “Veritatis splendor”, n. 81, assente sobre a Sagrada Escritura e sobre a Tradição da Igreja, segundo o qual: “as circunstâncias ou as intenções nunca poderão transformar um ato intrinsecamente desonesto pelo seu objeto, num ato ‘subjetivamente’ honesto ou defensível como opção”?

5.Depois de “Amoris laetitia”, n. 303, ainda se deve ter como válido o ensinamento da encíclica de S. João Paulo II “Veritatis splendor”, n. 56, assente sobre a Sagrada Escritura e sobre a Tradição da Igreja, que exclui uma interpretação criativa do papel da consciência, e afirma que a consciência jamais está autorizada a legitimar exceções às normas morais absolutas que proíbem ações intrinsecamente más pelo próprio objeto?

 

4. Nota explicativa dos quatro cardeais

O CONTEXTO

Os “dubia” (do latim, “dúvidas”) são questões formais dirigidas ao Papa e à Congregação para a Doutrina da Fé, pedindo uma clarificação acerca de temas particulares relativos à doutrina ou à prática.

O que estes pedidos têm de particular é o fato de serem formulados de modo a pedirem como resposta um “sim” ou um “não”, sem argumentações teológicas. Não fomos nós a inventar esta modalidade da forma de se dirigir à Sé Apostólica; é uma prática secular.

Tratemos agora do que está em jogo.

Depois da publicação da exortação apostólica pós-sinodal “Amoris laetitia”, sobre o amor na família, levantou-se um amplo debate, em especial a respeito do capítulo oitavo. Mais especificamente ainda, os parágrafos 300-305 têm sido objeto de interpretações divergentes.

Para muitos — bispos, párocos, fiéis —, estes parágrafos fazem alusão, ou ensinam explicitamente, uma mudança da disciplina da Igreja a respeito dos divorciados que vivem numa nova união, ao passo que outros, admitindo embora a falta de clareza, ou mesmo a ambiguidade das passagens em questão, argumentam que estas mesmas páginas podem ser lidas em continuidade com o magistério precedente e não contêm uma modificação quanto à prática e aos ensinamentos da Igreja.

Animados por uma preocupação pastoral para com os fiéis, quatro cardeais enviaram uma carta ao Santo Padre sob a forma de “dubia”, esperando assim obter clareza, dado que a dúvida e a incerteza são sempre em grandíssimo detrimento do cuidado pastoral.

O fato de que os intérpretes cheguem a diferentes conclusões deve-se também à existência de vias divergentes a propósito da compreensão da vida cristã. Nesse sentido, o que está em jogo em “Amoris laetitia” não é somente a questão de se saber se os divorciados que iniciaram uma nova união — sob certas circunstâncias — podem ser readmitidos ou não aos sacramentos.

É mais do que isso, já que a interpretação do documento implica maneiras diferentes e contrastantes de encarar o estilo de vida cristão.

Assim, enquanto a primeira questão dos “dubia” diz respeito a um tema prático relativo aos divorciados recasados civilmente, as restantes quatro questões são relativas a temas fundamentais da vida cristã.

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