Agosto de 2005
Projeto impede alteração dos índices de produtividade
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Informativo Rural

Projeto impede alteração dos índices de produtividade

Deputado Lael Varela, autor do projeto que beneficia o agronegócio, vem sendo apoiado pela Associação dos Fundadores da TFP
Projeto importante
— O deputado Lael Varella (PFL/MG) apresentou um projeto de fundamental importância para a sobrevivência e progresso da agropecuária nacional, sobretudo no atual momento em que o agronegócio é tão combatido pelas forças de esquerda, como o MST e a CPT. Sob o nº PL-5422/2005, dispõe que os índices de produtividade não possam ser aumentados ao bel prazer do governo, mas apenas a cada 15 anos. Maiores detalhes podem ser obtidos no site:
http://www2.camara.gov.br/proposicoes.

Como se sabe, existe um forte movimento das esquerdas para que tais índices sejam imediatamente aumentados, de maneira a considerar “improdutivas”, e assim poderem ser desapropriadas pelo INCRA, as propriedades que atualmente escapam à sanha da desapropriação por serem altamente produtivas.

 

Exposição de motivos
— Na justificação do projeto, o deputado Lael Varella afirma: “Presenciamos atualmente um boom da agricultura e pecuária nacionais. É a agropecuária que eleva o nosso PIB, faz com que a balança comercial seja altamente compensatória, e sobretudo alimenta com vantagem nosso sofrido povo, quando políticas desastradas de Reforma Agrária e outras congêneres vão lançando à margem da sociedade e das estradas milhares de nossos compatriotas. Se a varinha mágica de uma fada má fizesse de repente cessar, ou pelo menos diminuir consideravelmente a produção agrícola nacional, os maiores atingidos seriam esses pobres que, para sobreviver, precisam do alimento que outros produzem. No Brasil, parece que produzir, dar condições de alimentação para o povo, exportar, fornecer divisas, equivale a uma maldição. Se não superarmos esse estigma ideológico de que tudo deve reduzir-se a pequenas propriedades, e de que a coletivização é o ideal do campo, estaremos irremediavelmente caminhando para o fracasso e para o abismo. Colocar sobre a cabeça de produtores, já constantemente ameaçados por hordas de invasores, mais a espada de índices que os oprimem e os obrigam a uma superprodução que não se exige nem da indústria, nem do comércio, nem do rendimento escolar nem de nenhuma atividade humana, é mais do que um contra-senso, é conspirar contra o País e discriminar de forma radical uma determinada classe. A política de fixação de índices de produção por parte do governo é medida dirigista, de inspiração marxista, e torna-se especialmente perversa quando se atrela a ela a pena de desapropriação”.

 

Trâmite ordinário — O projeto foi apresentado em 15-6-05, e trata-se de proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. Deve passar pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Em 24-6-05 foi encaminhado à CAPADR, e em 1-7-05 foi designado o relator, Deputado Dilceu Sperafico (PP-PR). No momento em que escrevemos, aguarda-se o parecer do relator. Em 5-7-05 foi aberto o prazo para emendas.

 

Apoio — Segundo apurou nossa reportagem, a Associação dos Fundadores da TFP –– Tradição Família Propriedade está apoiando esse projeto, que tanto beneficia a agropecuária nacional.

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