Agosto de 2005
Categórica repulsa ao aborto
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Destaque

Categórica repulsa ao aborto

A Associação dos Fundadores da TFP desenvolve uma campanha pela revogação da Portaria nº 1.145, que permite a ampliação da lei do aborto — mais uma ameaça a incontáveis vidas indefesas e inocentes.

Seres humanos inocentes vítimas do aborto
A entidade está convocando seus amigos e simpatizantes para enviarem mensagens ao novo ministro da Saúde, José Saraiva Felipe, e ao presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, o Cardeal-Arcebispo de Salvador, D. Geraldo Majella Agnelo, protestando contra a Portaria nº 1.145, que torna desnecessária a apresentação de BO (Boletim de Ocorrência) para a realização do aborto, em caso de estupro, na rede pública de saúde, e pedindo que se tomem medidas para sua urgente revogação.

Catolicismo associa-se a tal iniciativa, recomendando a seus leitores que também enviem seus protestos por meio do site:

http://www.tfp-fundadores.org.br/acao/130705/dcamp.asp?camp=1

Para melhor entendimento dessa campanha, transcrevemos abaixo a carta enviada ao novo ministro da Saúde pelo presidente da Associação dos Fundadores da TFP, Dr. Luiz Nazareno de Assumpção Filho. Carta análoga foi remetida também ao presidente da CNBB, pedindo-lhe que atue junto ao ministro.

*     *     *

”Senhor Ministro

Segundo notícias da imprensa, V. Exa., ao tomar posse do cargo, anunciou oportunamente a decisão de suspender a aplicação de 80 portarias baixadas nos últimos dias pelo seu predecessor, manifestando a preocupação de que algumas dessas medidas tivessem sido ‘tomadas de afogadilho’.

O noticiário não deixa inteiramente claro se entre as portarias cuja suspensão foi anunciada por V. Exa. encontra-se a de n° 1.145, que autoriza os médicos da rede pública do SUS a realizarem abortos em vítimas de violência sexual sem a apresentação do boletim de ocorrência (BO).

Essa medida de seu predecessor — sob pretexto de ‘garantir aos profissionais de saúde envolvidos no procedimento segurança jurídica’ — na prática introduz, por via administrativa, mais um caso de aborto ‘legal’, não contemplado pela legislação em vigor, qual seja o de ‘alegada violência sexual’. Pois, como é de todo evidente, a desobrigação da apresentação do BO permitirá a qualquer mulher que deseje interromper uma gravidez indesejada, alegar ter sido vítima de uma agressão difícil de ser de outra forma verificada.

A Portaria n° 1.145, em flagrante usurpação de atribuições, transfere da alçada da segurança pública para o campo da saúde pública a tarefa de apurar ato criminoso, isto é, a ocorrência de violência carnal contra a mulher, a fim de que ela possa interromper a gravidez com base no inciso II do artigo 128 do Código Penal.

Efetivamente, lê-se no art. 3°: ‘A primeira fase [do Procedimento de Justificação e Autorização de Interrupção da Gravidez] é constituída pelo relato circunstanciado do evento criminoso, realizado pela própria mulher, perante dois profissionais de saúde’. Assim, enfermeiros e médicos farão as vezes de escrivães e delegados de Polícia!

Essa maneira de ‘legislar’ constituiu sempre uma das marcas dos regimes totalitários — nazi-fascistas ou comunistas, dá no mesmo — nos quais o Executivo se sobrepõe ao Legislativo e ao Judiciário, impondo a toda a nação sua vontade ou a sua agenda ideológica por meio de decretos, portarias, regulamentos, ‘normas técnicas’ e outros instrumentos de poder discricionário.

À vista disso, a Associação dos Fundadores da TFP manifesta sua esperança de que a referida Portaria — ao que parece também ela baixada ‘de afogadilho’ — esteja entre aquelas cuja suspensão em boa hora V. Exa. anunciou. Mais ainda, apreensiva e inconformada, solicita sua urgente revogação, por constituir flagrante atropelo ao estado de Direito e, sobretudo, afronta a consciência cristã de nosso povo — a maior população católica do mundo — pois favorece a violação do quinto mandamento da Lei de Deus: ‘Não matarás’.

A revogação de tal medida, Senhor Ministro, despertará a mais calorosa simpatia dos setores nacionais conscientes do sagrado valor da vida humana, bem como, e sobretudo, atrairá as bênçãos de Deus sobre sua gestão à frente desse importante ministério, assim como sobre nossa Nação, que tanto precisa delas neste tão conturbado momento de sua História.

É com estes sentimentos que nos subscrevemos apresentando os protestos de nossa cordial e elevada consideração”.

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