Dezembro de 2016
Comunhão a casais divorciados recasados no civil?
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A Palavra do Sacerdote

 

Pergunta Em recente conversa com participantes de meu Grupo de Oração, manifestei minha estranheza de que na paróquia vizinha estivesse sendo dada a comunhão a casais divorciados recasados no civil. Foi-me respondido que a regra geral de não admitir os pecadores públicos à Eucaristia não mudou, mas que na Amoris laetitia o Papa Francisco sugere um discernimento “caso por caso”, que pode levar à conclusão de que, num caso particular, dadas as circunstâncias específicas, a regra geral não é inteiramente válida. Acrescentaram que isso não é “jesuitismo” do Papa, mas uma forma de casuística que está prevista por São Tomás de Aquino (e citaram uma palavra grega que não guardei). Fiquei muito confuso e gostaria de ser esclarecido. Obrigado.

 

Resposta Presumo que seus colegas do Grupo de Oração estivessem se referindo aos itens 300 e 304 da Exortação pós-sinodal Amoris laetitia, que têm o seguinte teor:

“330. Se se tiver em conta a variedade inumerável de situações concretas, como as que mencionamos antes [divorciados recasados, pessoas unidas civilmente, concubinas etc.], é compreensível que não se devia esperar do Sínodo ou dessa Exortação uma nova normativa geral de tipo canônico, aplicável a todos os casos. É possível apenas um novo encorajamento a um responsável discernimento pessoal e pastoral dos casos particulares, que deveria reconhecer: uma vez que ‘o grau de responsabilidade não é igual em todos os casos’, [Relatio finalis, 51] as consequências ou efeitos duma norma não devem necessariamente ser sempre os mesmos. [Em nota: E também não devem ser sempre os mesmos na aplicação da disciplina sacramental, dado que o discernimento pode reconhecer que, numa situação particular, não há culpa grave. Neste caso, aplica-se o que afirmei noutro documento (cfr. Exort. ap. Evangelii gaudium, 44.47] [...]”

“304. É mesquinho deter-se a considerar apenas se o agir duma pessoa corresponde ou não a uma lei ou norma geral, porque isto não basta para discernir e assegurar uma plena fidelidade a Deus na existência concreta dum ser humano. Peço encarecidamente que nos lembremos sempre de algo que ensina São Tomás de Aquino e aprendamos a assimilá-lo no discernimento pastoral: ‘Embora nos princípios gerais tenhamos o caráter necessário, todavia à medida que se abordam os casos particulares, aumenta a indeterminação [...] No âmbito da ação, a verdade ou a retidão prática não são iguais em todas as aplicações particulares, mas apenas nos princípios gerais; e, naqueles a retidão é idêntica nas próprias ações, esta não é igualmente conhecida por todos. [...] Quanto mais se desce ao particular, tanto mais aumenta a indeterminação’. [Summa theologiae I-II, q. 94, art. 4.] É verdade que as normas gerais apresentam um bem que nunca se deve ignorar nem transcurar, mas, na sua formulação, não podem abarcar absolutamente todas as situações particulares. [...]” [negrito nosso]

 

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Nessa última frase a Amoris laetitia sugere, sem empregá-lo de modo explícito,o termo utilizado certamente pelo seu interlocutor: epiqueia ou equidade. Essa palavra foi de fato muito usada nas discussões dos dois sínodos sobre a família, particularmente pelo Cardeal Walter Kasper e no grupo linguístico alemão.

Santo Tomás fala desse conceito no tratado da Suma Teológica sobre a justiça, perguntando se a epiqueia é uma virtude, respondendo pela afirmativa:

“Como já dissemos quando tratamos das leis, os atos humanos, que as leis devem regular, são particulares e contingentes e podem variar ao infinito. Por isso, não é possível instituir nenhuma lei que abranja todos os casos; mas, os legisladores legislam tendo em vista o que sucede mais frequentemente. Contudo, é contra a igualdade da justiça e contra o bem comum, que a lei seja cumprida em certos casos determinados”(Summa, II-II, q. 120).

 

 

Contrariar as leis divinas?

O que vem a ser, então, a tal epiqueia? Trata-se da virtude que procura alcançar o bem visado pela lei nos casos em que esta última resulte defeituosa, precisamente por causa de sua universalidade. Contrariamente ao privilégio, a lei é por definição universal: ela visa ao bem comum e por isso aplica-se a todos; mas obviamente não pode abarcar todos os casos imagináveis.

Podem apresentar-se situações não previstas pelo legislador, nas quais, para alcançar o bem comum (que é o que o legislador procura com a lei), é preciso contrariar o sentido literal da lei. A lei proíbe um condutor de veículo cruzar com sinal vermelho; mas se ele estiver numa rua estreita e furar o sinal para deixar passar os bombeiros, é evidente que o bem comum pede que a norma seja violada.

Santo Tomás dá outro exemplo: “A lei determina que os depósitos sejam restituídos, porque tal é justo na maioria dos casos; mas, pode acontecer que seja nocivo, num caso específico. Por exemplo, se um louco, que entregou em depósito uma espada, a exige de volta no acesso da loucura; ou se alguém exige o depósito para lutar contra a pátria. Nesses casos e em outros semelhantes é mau observar a lei estabelecida” (idem).

Pode-se aplicar esse princípio de equidade ao caso das pessoas que vivem situações matrimoniais irregulares, como sugere a Amoris laetitia?

A resposta foi dada antecipadamente pelo Cardeal Carlo Cafarra no capítulo que ele escreveu para o livro Permanecer na verdade de Cristo: “A referência à epiqueiaé sem fundamento. O motivo da epiqueiaestá no fato de que, por causa da limitação do legislador humano, é impossível promulgar uma lei que tenha em conta todos os casos. Mas se o legislador é Deus, aplicar a epiqueiaàs leis divinas significaria atribuir a Deus a incapacidade própria do legislador humano. A epiqueia, como virtude, exerce-se somente no âmbito das leis humanas”.

No mesmo sentido se manifestara o Cardeal Gerhard Müller, Prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé, num texto divulgado no site do Vaticano, no qual ele refutava a proposta feita pelo Cardeal Walter Kasper durante o consistório de fevereiro de 2014, de dar acesso à comunhão aos divorciados recasados: “A doutrina da epiqueia, segundo a qual uma lei é válida em termos gerais, mas não cobre sempre de modo adequado o agir humano concreto, também não pode ser aplicada nesse caso, porque a indissolubilidade do matrimônio sacramental é uma norma de direito divino que não está à disposição do poder discricionário da Igreja (Sobre a indissolubilidade do matrimônio e o debate sobre os divorciados recasados civilmente e os sacramentos).

 

Absurda tentativa de justificar pecados

Além do anterior, o que a dita passagem da Amoris laetitia não leva em consideração é que há normas morais — chamadas absolutos morais — que, por sua própria natureza, não admitem tais exceções, por tratar-se de normas cuja transgressão literal não pode jamais alcançar o bem visado pela lei. Nesses casos, a aplicação daepiqueia seria um contrassenso, porque na violação da lei seria inelutavelmente transgredido o bem moral.

Trata-se daqueles atos que a tradição moral da Igreja chama de intrinsecamente maus, isto é, os atos que, em virtude de sua identidade essencial, são contrários à reta razão: “Se os atos são intrinsecamente maus, uma intenção boa ou circunstâncias particulares podem atenuar a sua malícia, mas não suprimi-la: são atos ‘irremediavelmente’ maus, que por si e em si mesmos não são ordenáveis a Deus e ao bem da pessoa: ‘Quanto aos atos que, por si mesmos, são pecados (cum iam opera ipsa peccata sunt) — escreve S. Agostinho — como o furto, a fornicação, a blasfêmia ou outros atos semelhantes, quem ousaria afirmar que, realizando-os por boas razões (causis bonis), já não seriam pecados ou, conclusão ainda mais absurda, que seriam pecados justificados?’” (João Paulo II, encíclica Veritatis splendor, n° 85).

 

Em nenhuma hipótese o pecado é lícito

 “Ao ensinar a existência de atos intrinsecamente maus, a Igreja cinge-se à doutrina da Sagrada Escritura”, diz alhures a mesma encíclica: “O apóstolo Paulo afirma categoricamente: ‘Não vos enganeis: Nem imorais, nem idólatras, nem adúlteros, nem efeminados, nem sodomitas, nem ladrões, nem avarentos, nem maldizentes, nem os que se dão à embriaguez, nem salteadores possuirão o Reino de Deus’ (1 Cor 6, 9-10)” (idem).

É, aliás, surpreendente que a exortação pós-sinodal do Papa Francisco silencie outros textos de Santo Tomás de Aquino, nos quais o Doutor Comum deixa claro que a aplicação da epiqueia não é lícita em se tratando da lei divina.

No seu Comentário à Epístola aos Romanos, por exemplo, ele pergunta qual é o motivo que leva São Paulo a omitir, em Rom 13,9, o IV Mandamento (honrar pai e mãe) na enumeração dos preceitos relativos ao próximo, inscritos na segunda tábua da Lei de Deus. E o Aquinate responde: “Porque os preceitos negativos são mais universais quanto às situações [...] porque os preceitos negativos obrigamsemper ad semper(sempre e em qualquer circunstância). Em nenhuma circunstância, de fato, se deveroubar ou cometer adultério. Os preceitos positivos, pelo contrário, obrigam semper, mas não adsemper, dependendo do lugar e das circunstâncias” (c. 13, l. 2).

 

 

Na própria Suma Teológica, pouco depois do artigo citado pela Amoris laetitia, Santo Tomás explica por que não se pode recorrer à epiqueia no que respeita aos absolutos morais: “Como já se disse (q. 96, a. 6; q. 97, a. 4), deve-se dispensar nos preceitos, quando ocorrer algum caso particular, em que, observadas as palavras da lei, contrariar-se-ia a intenção do legislador. Ora, a intenção de qualquer legislador se ordena, primeiro e principalmente, para o bem comum; e segundo, para a ordem da justiça e da virtude, pela qual se conserva o bem comum e a ele se chega. [...] Ora,os preceitos do decálogo exprimem a intenção mesma de Deus legislador. Pois, os da primeira tábua, que ordenam para Ele, contêm a própria ordem final para o bem comum, que é Deus. E os da segunda, a ordem da justiça a ser observada entre os homens, de modo que, p. ex., a ninguém se lhe faça o que se lhe não deve fazer, e a cada um lhe seja pago o devido; pois, a esta luz é que devem ser entendidos os preceitos do decálogo. Logo, esses preceitos são absolutamente indispensáveis (I-II, q. 100, a. 8).

 

“Misericórdia sem a justiça é a mãe da dissolução”

         No caso específico do VI Mandamento da Lei de Deus, o ato moral de manter relações sexuais fora do casamento legítimo é sempre pecado de adultério (se a pessoa for casada) ou de fornicação (se a pessoa for solteira), não havendo nenhuma circunstância que possa modificar sua especificação moral. Por isso, uma pessoa que vive em concubinato ou em adultério, não pode jamais invocar o princípio da epiqueia para permanecer nessa situação, alegando que na sua situação específica a lei geral não é válida.

Se ele não tiver o propósito firme de sair dessa situação de pecado, não poderá receber a absolvição sacramental nem a Sagrada Comunhão. Nessa severidade da Lei de Deus e da disciplina da Igreja não há nenhuma oposição entre justiça e misericórdia, pois, como diz Santo Tomás, “a justiça sem a misericórdia é crueldade, ao passo que a misericórdia sem a justiça é a mãe da dissolução” (Lectura super Mattheum, n. 429).

 

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