Dezembro de 2016
Carta de Cardeais ao Papa Francisco
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AS PERGUNTAS

Dúvida número 1:

Pergunta-se se, de acordo com quanto se afirma em “Amoris laetitia”, n. 300-305, se tornou agora possível conceder a absolvição no sacramento da Penitência, e, portanto, admitir à Sagrada Eucaristia, uma pessoa que, estando ligada por vínculo matrimonial válido, convive “more uxorio” com outra, sem que estejam cumpridas as condições previstas por “Familiaris consortio”, n. 84, e entretanto confirmadas por Reconciliatio et paenitentia, n. 34, e por “Sacramentum caritatis”, n. 29. Pode a expressão “em certos casos”, da nota 351 (n. 305) da exortação “Amoris laetitia”, ser aplicada a divorciados com uma nova união que continuem a viver “more uxorio”?

A primeira pergunta refere-se, em particular, ao n. 305 de “Amoris laetitia” e à nota de pé de página 351. A nota 351, pese embora falar especificamente dos sacramentos da penitência e da comunhão, não menciona, nesse contexto, os divorciados recasados civilmente, como também não o faz o texto principal.

O n. 84 da exortação apostólica “Familiaris consortio”, do Papa João Paulo II, já contemplava a possibilidade de admitir os divorciados recasados civilmente aos sacramentos. Mencionavam-se aí três condições:

— as pessoas interessadas não podem separar-se sem cometer uma nova injustiça (poderia acontecer, por exemplo, que fossem responsáveis pela educação dos próprios filhos);

— os interessados assumem o compromisso de viver de acordo com a verdade da própria situação, cessando de viver juntos como se fossem marido e mulher (“more uxorio”), e abstendo-se dos atos próprios dos esposos;

os interessados evitam dar escândalo (isto é, evitam a aparência do pecado para evitar o risco de levar os outros a pecar).

As condições indicadas em “Familiaris consortio”, n. 84, e nos sucessivos documentos acima mencionados mostram-se imediatamente razoáveis, assim que se recorda que a união conjugal não se baseia apenas na mútua afeição, e que os atos sexuais não são apenas uma atividade a mais entre outras que o casal possa praticar.

As relações sexuais são para o amor conjugal. São algo de tão importante, de tão grande bondade e de tão precioso, que requerem um contexto particular: o contexto do amor conjugal. Por conseguinte, não só os divorciados que vivem numa nova união se devem abster, mas também qualquer pessoa que não esteja casada. Para a Igreja, o sexto mandamento, “não cometer adultério”, sempre abrangeu qualquer exercício da sexualidade que não fosse conjugal, ou seja, qualquer tipo de ato sexual além do que se tem com o próprio esposo.

Parece que, se fossem admitidos à comunhão os fiéis que iniciaram uma nova união no âmbito da qual vivem como se fossem marido e mulher, a Igreja estaria a ensinar, através de tal prática de admissão, uma das seguintes afirmações a propósito do matrimônio, da sexualidade humana e da natureza dos sacramentos:

O divórcio não dissolve o vínculo matrimonial, e os parceiros da nova união não estão casados. Apesar disso, as pessoas que não estão casadas podem, em certas condições, realizar legitimamente atos de intimidade sexual.

O divórcio dissolve o vínculo matrimonial. As pessoas que não estão casadas não podem realizar legitimamente atos sexuais. Os divorciados recasados são esposos legitimamente, e os seus atos sexuais são atos conjugais licitamente.

O divórcio não dissolve o vínculo matrimonial, e os parceiros da nova união não estão casados. As pessoas que não estão casadas não podem praticar atos sexuais. Por isso, os divorciados recasados civilmente vivem numa situação de pecado habitual, público, objetivo e grave. Todavia, admitir uma pessoa à Eucaristia não significa para a Igreja aprovar o seu estado de vida público; o fiel pode aproximar-se da mesa eucarística, mesmo com a consciência de pecado grave. Para se receber a absolvição no sacramento da penitência não é sempre necessário o propósito de mudar a própria vida. Por conseguinte, os sacramentos estão desligados da vida: os ritos cristãos e o culto estão numa esfera diferente relativamente à da vida moral cristã.

 

Dúvida número 2:

Continua a ser válido, após a exortação pós-sinodal “Amoris laetitia” (cf. n. 304), o ensinamento da encíclica de S. João Paulo II “Veritatis splendor”, n. 79, assente na Sagrada Escritura e na Tradição da Igreja, acerca da existência de normas morais absolutas, válidas sem qualquer exceção, que proíbem atos intrinsecamente maus?

A segunda pergunta diz respeito à existência dos assim chamados atos intrinsecamente maus. O n. 79 da encíclica “Veritatis splendor”, de João Paulo II, assevera que é possível “qualificar como moralmente má segundo a sua espécie […] a escolha deliberada de alguns comportamentos ou atos determinados, prescindindo da intenção com que a escolha é feita ou da totalidade das consequências previsíveis daquele ato para todas as pessoas interessadas”.

Ensina, pois, a encíclica que há atos que são sempre maus, proibidos por aquelas normas morais que obrigam sem admitir qualquer exceção (“absolutos morais”). Estes absolutos morais são sempre negativos, isto é, dizem-nos o que não deveríamos fazer. “Não matar”. “Não cometer adultério”. Somente as normas negativas podem obrigar sem qualquer exceção.

De acordo com “Veritatis splendor”, no caso dos atos intrinsecamente maus, não é necessário qualquer discernimento das circunstâncias ou das intenções. Ainda que um agente secreto pudesse arrancar informações valiosas à mulher de um terrorista cometendo adultério com ela, tanto que pudesse até salvar a própria Pátria (isto, que soará a um exemplo saído de um filme de James Bond, fora já contemplado por São Tomás de Aquino em De Malo, q. 15, a. 1). João Paulo II afirma que a intenção (neste caso, “salvar a Pátria”) não muda a espécie do ato (“cometer adultério”), e que é suficiente saber a espécie do ato (“adultério”) para se saber que não se deve praticá-lo.

 

Dúvida número 3:

Depois de “Amoris laetitia” n. 301, pode ainda afirmar-se que uma pessoa que viva habitualmente em contradição com um mandamento da lei de Deus, como, por exemplo, aquele que proíbe o adultério (cf. Mt 19, 3-9), se encontra em situação objetiva de pecado grave habitual (cf. Pontifício Conselho para os Textos Legislativos, Declaração de 24 de junho de 2000)?

No parágrafo 301, “Amoris laetitia” recorda que a “Igreja possui uma sólida reflexão sobre os condicionamentos e as circunstâncias atenuantes”, e conclui que “por isso, já não é possível dizer que todos os que estão numa situação chamada “irregular” vivem em estado de pecado mortal, privados da graça santificante”.

Com a Declaração de 24 de junho de 2000, o Pontifício Conselho para os Textos Legislativos pretendeu clarificar o cânone 915 do Código de Direito Canónico, que determina que “não sejam admitidos à Sagrada Comunhão” aqueles que “obstinadamente perseverem em pecado grave manifesto”. A Declaração do Pontifício Conselho afirma que este cânone é aplicável também aos fiéis divorciados e recasados civilmente. Esclarece ainda que o “pecado grave” deve ser entendido objetivamente, dado que o ministro da Eucaristia não tem meios para julgar da imputabilidade subjetiva da pessoa.

Vemos assim que, para a Declaração, a questão da admissão aos sacramentos tem que ver com o juízo da situação de vida objetiva da pessoa, e não com o juízo de que tal pessoa se encontra em estado de pecado mortal. De fato, subjetivamente poderia não ser plenamente imputável, ou até nem sê-lo de todo.

Na mesma linha, na sua encíclica “Ecclesia de Eucharistia”, n. 37, S. João Paulo II recorda que, “tratando-se de uma avaliação de consciência, obviamente o juízo sobre o estado de graça compete apenas ao interessado”. Por conseguinte, a distinção mencionada em “Amoris laetitia”, entre a situação subjetiva de pecado mortal e a situação objetiva de pecado grave, já se encontrava bem estabelecida no ensinamento da Igreja.

Contudo, João Paulo II continuava, insistindo em que, “em casos de comportamento externo de forma grave, ostensiva e duradoura contrário à norma moral, a Igreja, na sua solicitude pastoral pela boa ordem comunitária e pelo respeito do sacramento, não pode deixar de sentir-se chamada em causa”. Fazendo-o, reafirmava ainda o ensinamento colhido no cânone 915, já mencionado.

Vê-se assim que a questão 3 dos “dubia” pretende que se esclareça se, mesmo depois de “Amoris laetitia”, é ainda possível dizer que as pessoas que habitualmente vivem em contradição com o mandamento da lei de Deus, vivem em situação objetiva de grave pecado habitual, mesmo quando, por qualquer razão, não for certo que elas sejam subjetivamente imputáveis quanto à sua transgressão habitual.

 

Dúvida número 4:

Após as afirmações de “Amoris laetitia”, n. 302, relativas às “circunstâncias atenuantes da responsabilidade moral”, ainda se deve ter como válido o ensinamento da encíclica de S. João Paulo II “Veritatis splendor”, n. 81, assente sobre a Sagrada Escritura e sobre a Tradição da Igreja, segundo o qual: “as circunstâncias ou as intenções nunca poderão transformar um ato intrinsecamente desonesto pelo seu objeto, num ato ‘subjetivamente’ honesto ou defensível como opção”?

No parágrafo 302, “Amoris laetitia” sublinha que “um juízo negativo sobre uma situação objetiva não implica um juízo sobre a imputabilidade ou a culpabilidade da pessoa envolvida”. Os “dubia” fazem menção do ensinamento — tal como foi expresso por João Paulo II em “Veritatis splendor” —, segundo o qual as circunstâncias e as boas intenções jamais podem fazer com que um ato intrinsecamente mau passe a ser um ato bom ou sequer desculpável.

A questão está em saber se “Amoris laetitia” concorda em dizer que qualquer ato que transgrida os mandamentos de Deus, como o adultério, o furto, o perjúrio, consideradas as circunstâncias que mitigam a responsabilidade pessoal, jamais se pode tornar num ato bom ou sequer desculpável.

Continuam estes atos, a que a Tradição da Igreja chamou de pecados graves e maus em si, a ser destrutivos e danosos para quem quer que os cometa, qualquer que seja o estado de responsabilidade moral em que se encontre?

Ou podem estes atos, dependendo do estado subjetivo da pessoa, das circunstâncias e das intenções, deixar de ser danosos e tornar-se louváveis ou, pelo menos, desculpáveis?

 

Dúvida número 5:

Depois de “Amoris laetitia”, n. 303, ainda se deve ter como válido o ensinamento da encíclica de S. João Paulo II “Veritatis splendor”, n. 56, assente sobre a Sagrada Escritura e sobre a Tradição da Igreja, que exclui uma interpretação criativa do papel da consciência, e afirma que a consciência jamais está autorizada a legitimar exceções às normas morais absolutas que proíbem ações intrinsecamente más pelo próprio objeto?

Em “Amoris laetitia”, n. 303, afirma-se que a “consciência pode reconhecer não só que uma situação não corresponde objetivamente à proposta geral do Evangelho, mas reconhecer também, com sinceridade e honestidade, aquilo que, por agora, é a resposta generosa que se pode oferecer a Deus”. Os “dubia” pedem uma clarificação destas afirmações, por isso que as mesmas são susceptíveis de interpretações divergentes.

Para os que propõem a ideia de uma consciência criativa, os preceitos da lei de Deus e a norma da consciência individual podem estar em tensão, ou até em oposição, ao mesmo tempo que a palavra final sempre deveria caber à consciência, que decide em última instância acerca do bem e do mal. De acordo com “Veritatis splendor”, n. 56, “sobre esta base, pretende-se estabelecer a legitimidade de soluções chamadas “pastorais”, contrárias aos ensinamentos do Magistério, e justificar uma hermenêutica “criadora”, segundo a qual a consciência moral não estaria de modo algum obrigada, em todos os casos, por um preceito negativo particular”.

Segundo esta perspectiva, para a consciência moral, jamais será suficiente saber que “isto é adultério”, “isto é homicídio”, para saber se se trata de algo que não pode e não deve fazer-se.

Em lugar disso, dever-se-ia ainda olhar para as circunstâncias e para as intenções, a fim de se saber se um tal ato poderia, apesar de tudo, ser desculpável ou mesmo obrigatório (cf. pergunta 4 dos “dubia”). Para estas teorias, de fato, a consciência poderia decidir legitimamente que, num certo caso, a vontade de Deus para mim consiste num ato mediante o qual eu transgrido um dos seus mandamentos. “Não cometer adultério” passaria a ser visto como uma norma geral, quando muito. Aqui e agora, vistas as minhas boas intenções, cometer adultério seria, afinal, o que Deus realmente me está a pedir. Nesses termos, seria possível pôr-se a hipótese — no mínimo — de casos de adultério virtuoso, de homicídio legal e de perjúrio obrigatório.

Isto significaria conceber a consciência como uma faculdade para decidir autonomamente acerca do bem e do mal, e a lei de Deus como um fardo que é arbitrariamente imposto e que, a dada altura, poderia opor-se à nossa felicidade.

Sucede, porém, que a consciência não decide do bem e do mal. A ideia de “decisão em consciência” é enganadora. O ato próprio da consciência é o de julgar e não o de decidir. Ela diz tão-só “isto é bom”, “isto é mau”. Essa bondade ou maldade não dependem dela. O que ela faz é aceitar e reconhecer a bondade ou a maldade de uma ação, e para isso, ou seja, para julgar, a consciência necessita de critérios; ela é inteiramente dependente da verdade.

Os mandamentos de Deus são uma ajuda bem-vinda oferecida à consciência para que escolha a verdade e para que, assim, possa julgar segundo a verdade. Os mandamentos de Deus são uma expressão da verdade sobre o bem, sobre o nosso ser mais profundo, mostrando algo de crucial acerca de como viver bem.

Também o Papa Francisco se exprime nestes mesmos termos em “Amoris laetitia”, n. 295: “também a lei é dom de Deus, que indica o caminho; um dom para todos sem exceção”.

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