Fevereiro de 2005
Trabalho Escravo: Nova arma contra a propriedade privada
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TRABALHO ESCRAVO
Nova arma contra a propriedade privada

O livro com o título em epígrafe, editado pela Artpress Indústria Gráfica e Editora Ltda. (São Paulo, 2004), opõe-se lucidamente a uma investida, organizada por setores esquerdistas, para “encontrar” supostos trabalhadores escravizados nas propriedades que desejam confiscar, ou para perseguir seus proprietários, agora tachados de escravocratas.1


  • Nelson Ramos Barretto

II Jornada de Debates sobre o Trabalho Escravo, cujo objetivo foi pressionar a Câmara dos Deputados para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional 438
Oferecemos aos leitores de Catolicismo um resumo, elaborado pelo próprio autor, dessa atualíssima obra que procura neutralizar a cilada montada para lançar o País numa nova luta de classes. O livro desvenda o que está por detrás da campanha contra o chamado trabalho escravo — termo forjado e manipulado para golpear o já tão combalido direito de propriedade no Brasil.

                                                                                                                                     

                                                                                       

Redenção, cidade próspera do agronegócio no sul do Pará, é o município com o maior rebanho bovino do Brasil. Mas, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), é o lugar com a maior incidência de trabalho escravo (TE) no País. Diante do fato, realizou-se um fórum sobre o TE na cidade. Os organizadores quase foram linchados. A população os recebeu com roupas e faixas pretas, com os dizeres: Em Redenção não há trabalho escravo.

Livro editado pela Artpress Indústria Gráfica e Editora Ltda. (São Paulo, 2004)
Como é possível uma gigantesca campanha contra o TE, contando com enorme aparato publicitário, ser contestada no próprio foco do assim chamado TE? Estariam os próprios “escravos” reivindicando serem mantidos na condição de escravos? Qual a veracidade da existência do TE? Não estará ocorrendo manipulação da expressão trabalho escravo, dotada de forte carga emotiva, para perseguir proprietários?

Os protagonistas de tal campanha reconhecem a dificuldade de convencer a opinião pública da existência do TE, sobretudo nas cidades do interior, que conhecem mais de perto a situação dos trabalhadores rurais, e onde eles gozam de toda a liberdade de ir e vir.

* * *

No final do ano passado, realizou-se em Brasília, no Auditório do Superior Tribunal de Justiça, a II Jornada de Debates sobre o Trabalho Escravo, cujo objetivo foi pressionar a Câmara dos Deputados para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional 438 que trata do assunto, e ao mesmo tempo debater as resistências encontradas.

Revestida de solenidade, a Jornada foi aberta pelo ministro Edson Vidigal, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e por três ministros de Estado, além de magistrados, procuradores, auditores e fiscais do trabalho. Ubiratan Cazetta, Procurador Regional da República no Pará, manifestou-se preocupado com a aversão da opinião pública à questão; reclamou que a população considera normal o trabalhador tomar água num riacho; e, fato inusitado, o trabalhador escravo “resgatado” volta, ato contínuo à sua libertação, para a mesma atividade! E desabafa o Procurador: “Estamos sendo derrotados. Não nas grandes cidades, mas em cidades como Redenção. A sociedade aceita como normais o que nós classificamos como Trabalho Escravo”.

O fantasma da escravidão foi ressuscitado

Princesa Isabel
No dia 13 de maio de 1888, a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea libertando todos os escravos no Brasil. Nesse dia de grande festa, o parlamento do Império foi inundado por uma chuva de rosas. O embaixador norte-americano apanhou algumas, e disse: “Quero guardar estas flores, como lembrança dessa maravilha. No Brasil a extinção da escravidão foi comemorada com flores, enquanto no meu país custou uma guerra civil com mais de um milhão de mortos”.

Em pleno século XXI, assistimos a uma cena inversa. O Brasil, através de um embaixador seu, foi o primeiro e único país a reconhecer, em reunião oficial da ONU, a existência de “formas contemporâneas de escravidão”. Uma vergonha anunciada e proclamada no fórum internacional. Espanto geral. Nem os países africanos, que ainda têm a escravidão legalizada, fazem dela tal alarde. Muito menos a China e os países comunistas, que mantêm os trabalhadores do povo em regime forçado, reconhecem-no como escravidão. Coube ao governo brasileiro fazer mais essa propaganda negativa de si mesmo.

Nem a China (foto acima) e outros países comunistas, que mantêm os trabalhadores do povo em regime forçado, reconhecem-no como escravidão
A mídia internacional vem dedicando grandes manchetes ao suposto TE no Brasil. Este noticiário é alimentado pela CPT e por diversas ONGs, e ameaça o comércio externo brasileiro. A reportagem Escravos do Aço, publicada em julho do ano passado no “Observatório Social em Revista”, traz o título: Carvão produzido com mão-de-obra escrava alimenta indústria dos EUA, aponta ONG. Segundo Frei Xavier Plassat, coordenador da Campanha de Combate ao Trabalho Escravo, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), as siderúrgicas se escondem atrás do argumento de que o responsável pela contratação do trabalhador foi o dono da carvoaria.

Será que, de fato, o fantasma da escravidão está rondando nossos campos? Será que o Brasil regrediu mais de um século? Ou será que há manipulação de palavras e situações com finalidade escusa? Tal finalidade seria fazer aprovar uma lei socialo-comunista?

“Aprovação” forçada, desligada do sentir da Nação

O bispo D. Tomás Balduino, presidente da CPT, realiza uma vasta campanha contra o agronegócio
A esquerda católica, representada pela CPT, MST, certas ONGs, Fórum Social Mundial de Porto Alegre, setores influentes da OIT e demais entidades que se apresentam como defensoras dos direitos humanos, elegeu o setor mais dinâmico da economia brasileira — o agronegócio — como obstáculo principal a ser derrubado para alcançar sua meta socialista e igualitária.

Na verdade, trata-se de novo golpe contra a propriedade privada, e que ameaça efetivar-se através de reforma da Constituição, fundamentada numa noção ambígua de trabalho escravo. Tal investida contra a propriedade particular está para ser aprovada, mas isso não é ressaltado nos meios de comunicação nem no burburinho das votações do Congresso.

A Comissão Especial da Câmara aprovou, em 12 de maio de 2004, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 438/01) prevendo desapropriação sem nenhuma indenização, de terra ou imóveis urbanos, assim “como de todo e qualquer bem de valor econômico”, apreendidos em decorrência da exploração do TE. Nas votações, houve até a presença de artistas de TV para pressionar os deputados. Devido a um acordo apressado de líderes, no dia 11 de agosto de 2004 o Plenário da Câmara aprovou em primeiro turno, por 326 votos a 10 e 8 abstenções, a emenda aglutinativa apresentada pelo deputado petista Tarcísio Zimmermann.

Mas, afinal, o que é trabalho escravo?

A expressão continua indefinida na Proposta de Emenda Constitucional. E, pior, foi estendida para as áreas urbanas. De modo que qualquer trabalhador informal poderá servir de pretexto para o confisco de imóvel rural ou urbano. De acordo com o projeto em tramitação, o proprietário e seus herdeiros não terão direito a qualquer indenização.

Por trás de uma causa nobre, como a luta contra a escravidão e a defesa da liberdade e da dignidade do trabalhador rural, adivinham-se outras intenções. A propósito, um esclarecido leitor da “Folha de S. Paulo” fez-se porta-voz de uma desconfiança que está no subconsciente de inúmeros brasileiros: “Todos sabemos que o campo brasileiro sempre funcionou desse jeito: carência de instalações adequadas, trabalho temporário sem carteira assinada, etc. E ninguém até agora via nisso nenhuma analogia com trabalho escravo. Por que só agora isso foi ‘descoberto’? Será porque o MST está muito desgastado e é preciso outro pretexto para as expropriações?”.(2)

Em nosso livro, procuramos distinguir verdades, meias-verdades, mentiras, exageros e generalizações que vêm sendo utilizados na campanha publicitária contra o direito de propriedade e o agronegócio, contribuindo assim para um debate sério sobre a legislação trabalhista, sem demagogias nem desvios ideológicos.

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