Julho de 2016
Autêntica concepção de Justiça e Misericórdia - continuação
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Justiça, no Novo Testamento

Com a vinda de Nosso Senhor Jesus Cristo, o Justo por excelência, o conceito religioso de justiça no Novo Testamento adquire sua dimensão mais profunda. Pois Ele: “Será chamado Admirável, Conselheiro, Deus forte, Pai do século futuro, Príncipe da paz. [...]sentar-se-á sobre o trono de Davi e sobre o seu reino, para o firmar e fortalecer pelo direito e pela justiça, desde agora e para sempre” (Is 9, 6). E ainda: “Derramai, ó céus, lá das alturas, o vosso orvalho, e as nuvens façam chover o Justo; abra-se a terra e brote o Salvador, e ao mesmo tempo nasça a justiça” (4, 8).

Segundo o Novo Testamento, o conceito de justiça “é, portanto, muito mais profundo que a justiça jurídico-social que regula as relações humanas e morais. É algo interior que inunda o espírito para buscar com todas as forças o Reino. É uma atitude que deriva do cumprimento de toda a Lei, de levar a cabo a vontade de Deus, que se revela na Sagrada Escritura. É, portanto, a justiça de Deus, da qual participa o homem para caminhar pelas sendas dos Mandamentos (cfr, Sl 119,32). [...] Resumindo muito, esta justiça é a santidade, a graça”.(7)

É neste sentido que São Mateus (1,19) chama de justo a São José, o que equivale a dizer santo, fiel a Deus e a seus mandamentos, perfeito, piedoso. E é nesse sentido também que Nosso Senhor, quando São João Batista relutava em batizá-Lo, lhe disse: “Deixa por agora, pois devemos cumprir toda justiça”. “Justiça, aqui, inclui tudo o que Deus mandou, previu, quis; implica, pois, uma atitude de identificação total com a vontade de Deus, atitude que move a agir para pôr por obra tudo o que Deus quer. Justiça, portanto, é ‘caminhar na Aliança’. ‘cumprir os Mandamentos’, ‘deixar-se conduzir pelo Espírito’, ‘viver o Evangelho, o dom de Deus’”.(8)

São Paulo afirma que nele[no crente] se revela a justiça de Deus, que se obtém pela fé e conduz à fé, como está escrito: O justo viverá pela fé(Rm 1, 17). Para ele é “justo”, aquele “que tem a fé em Jesus Cristo” (Rm 3, 26; Gl 3,11).

Portanto, segundo o Apóstolo das Gentes, um ateu não pode ser “justo” neste sentido mais elevado da palavra.

 

Justiça como virtude cardeal

Como virtude cardeal, a justiça é um hábito sobrenatural que inclina a vontade constante e perpetuamente a dar a cada qual o que lhe é devido (cfr. Santo Tomás de Aquino, Suma Teológica, II-II, q.58).

Nesse conceito, “a justiça é uma virtude cardeal, que reside na vontade, mediante a qual somos inclinados a dar a cada um o que é seu; seja o seu individual, o seu da sociedade, ou o seu dos indivíduos, como membros da sociedade”.(9)

Sob esse ponto de vista, as relações da justiça são sempre bilaterais, uma vez que só se pode ser justo ou injusto em relação a um terceiro. Esta justiça “deve conformar-se com a ordem da Criação, que exige o respeito à autonomia do indivíduo e dos grupos sociais, que devem ser protegidos e coordenados pelo Estado, sociedade perfeita no temporal. A negação desta doutrina engendrou o Estado totalitário, que sob o disfarce democrático ou ditatorial, é o grande dano dos tempos modernos.”(10)

Segundo tal conceito, a justiça pode chamar-se bem comum quando regula não só as relações das pessoas entre si, mas a atuação dos membros de uma sociedade ––seja autoridade, seja cidadão comum ––visando ao bem do conjunto e de cada um. Os vínculos entre os membros de uma sociedade têm por fundamento, portanto, o bem comum, quer para exigir a contribuição de cada um, quer para efetuar entre eles partilhas de qualquer natureza que sejam. Nestas, é importante manter a proporção entre a qualidade da pessoa e o que se lhe atribui. Qualidade aqui no sentido amplo, que engloba condição social, qualidades intelectuais ou artísticas, capacidade de trabalho, esforço efetivamente dispendido, deficiências mentais ou físicas etc.

Chamamos justiça comutativa àquela que move os indivíduos de uma sociedade a dar aos outros que a compõem aquilo que lhes é devido enquanto pessoas privadas. Ela é a justiça em todo o sentido do termo, uma vez que tem que ver com os direitos e deveres dos indivíduos entre si. “Coincide quase exatamente com a própria definição de justiça: a vontade constante e perpétua de um indivíduo de render a outro o que lhe é devido, em estrita igualdade. Daí sua transgressão sempre envolve a obrigação de fazer a restituição. É violada por um grande número de pecados, como o homicídio, a calúnia, injúria, o roubo, o prejuízo e muitos outros que estão enumerados e explicados na teologia moral”.(11)

Após o acima exposto, passamos a considerar um tema muito importante para a prática da justiça. Trata-se do dever de restituição da coisa roubada (ou “invadida”, “desapropriada injustamente”). Isso porque “a justiça lesionada exige a conversão do pecador a Deus, reconhecendo sua culpabilidade moral, com o propósito efetivo de reparar o dano causado. Santo Agostinho afirma que a restituição não é mais que o primeiro grau da satisfação ou reparação ante Deus e sintoma do propósito de não voltar a cometer injustiça (Cfr. Epis. Ad Mared. 6,20: Sl 33,622). O dever moral de restituir inclui não só devolver os bens espirituais ou materiais lesionados, mas reparar também os danos causados (Suma Teológica II-II, q.62, a.1) e isso é tão importante que o pecado de injustiça não se perdoa [mesmo na confissão] até que não se produza a restituição, ou ao menos se tenha o propósito de fazê-lo”.(12)

 

Dignidades e merecimentos na justiça

“Denominou-se justiça distributiva aquela versão da justiça que deve cumprir-se ao repartir funções, benefícios e cargos públicos, bem como às compensações pelo trabalho realizado. Sobre a justiça distributiva disse Aristóteles (e sobre isso insistiu Santo Tomás) que esta exige que, no repartir, as pessoas iguais recebam porções iguais, e as desiguais, porções desiguais, segundo suas dignidades e merecimentos diferentes”.(13)

No caso de uma igualdade pura e simples, ou aritmética, a justiça comutativa exige que as pessoas, as situações, as coisas e os fatos iguais sejam tratados de um modo igual. Pelo contrário, nas relações da justiça distributiva, as pessoas devem ser tratadas de um modo desigual, embora calibrado.

É obvio que, como regra geral, o Direito não deve atribuir efeitos jurídicos às diferenças físicas ou de talento. Mas quando se trata de recrutar pessoas para determinadas funções — para a polícia, por exemplo —, é evidente que devem ser tomadas em consideração as aptidões físicas e um mínimo de formação cultural do candidato. Com muito maior razão quando se trata de nomear catedráticos ou juízes, devendo o Direito então atribuir efeitos decisivos com relação aos dotes de inteligência, de cultura, de honestidade, de especialização etc.

Como afirma Plinio Corrêa de Oliveira, “em si mesma, a desigualdade não é injusta. Em um universo no qual Deus criou desiguais todos os seres, inclusive e principalmente os homens, a injustiça é a imposição de uma ordem de coisas contrária a que Deus, por altíssimas razões, fez desigual [...] Assim, a justiça está na desigualdade”.(14)

 

A desigualdade para os socialistas

Ora, para a doutrina socialista, tão propagandeada em nossos dias, “todas as desigualdades, sejam elas de fortuna, de prestígio, de cultura, ou quaisquer outras, são injustas em si mesmas”. Para os correligionários de um socialismo mais avançado, “no atual estágio da evolução humana, já é possível abolir a propriedade, a hierarquia social e a família (esta última é uma evidente fonte de desigualdades), e reconhecer que o Estado é o único titular de todos os direitos. [...] Nesta concepção igualitária, sempre que uma elite se forma é, ipso facto, defraudadora da maioria. Maioria e elite minoritária são forças necessariamente em luta. É o mito pagão da luta de classes, tantas vezes condenada pelos Papas e cujo desfecho é o esmagamento do escol pela massa, o triunfo da quantidade sobre a qualidade, e a ruína de todos na escravidão do Estado-patrão”.(15) Donde considerar como sendo família toda união, “temporária” ou “estável”, entre dois seres, independente do sagrado vínculo do matrimônio. E conceder à “companheira” ou concubina os mesmos direitos que à esposa legítima. O auge disso é reconhecer um como que “casamento”, com todos os direitos legais, às chamadas uniões homossexuais.

Tudo isso vai inteiramente contra a doutrina imutável da Igreja. Para citar um só exemplo, eis o que diz o bem-aventurado Pio IX em sua Encíclica Noscitis et Nobiscum, de 8 de dezembro de 1849: “Tão pouco desconheceis, Veneráveis Irmãos, que os principais autores desta intriga tão abominável não se propõem outra coisa senão impelir os povos, agitados já por toda classe de ventos de perversidade, aos transtornos absolutos de toda a ordem humana das coisas, e entregá-los aos criminosos sistemas do novo socialismo e comunismo”.(16)

 

Justiça e Paz

A justiça, quando bem observada, prepara o caminho para a verdadeira paz, que Santo Agostinho define como “a tranquilidade da ordem”, e a Escritura como “obra da justiça”. “Estritamente falando, a paz deriva direta e imediatamente da caridade, que é o traço de união, mas procede indiretamente da justiça, que remove os obstáculos para a paz. Cfr. Santo Tomás, Suma Teológica II-II, q.29, a. 3, ad 3”.(17)

Muitos, mesmo entre pessoas altamente colocadas na estrutura eclesiástica, propugnam a implantação da “justiça social” no mundo — no sentido materialista da expressão — como único meio de se obter a paz. “Grave erro, [...] pois a mensagem cristã é espiritual e sobrenatural, e consiste em levar os homens a seu destino eterno, julgando todas as realidades com fim sobrenatural. A Igreja, enquanto tal, não tem por missão estabelecer a justiça no mundo, seguindo assim a Cristo que, afirmando que seu Reino não é deste mundo (Jo 19,36), negou-se expressamente a ser constituído juiz ou promotor da justiça humana (cfr. Lc 12,13 ss.). [...] A justiça, sendo tão importante, é inseparável da caridade, e incompleta sem ela: ‘O propósito de manter a paz e a concórdia entre os homens será insuficiente, se por debaixo desses preceitos, não lança raízes o amor’ (Santo Tomás, Suma contra gentes, 3,130)”.(18)

Quando a “justiça” é aplicada no sentido socialista do termo, não se terá uma verdadeira paz, mas uma convulsão social. É o que afirma o Papa Leão XIII: “Suprimi o temor de Deus e o respeito devido às suas leis; deixai cair em descrédito a autoridade dos príncipes; daí livre curso e incentivo à mania das revoluções; largai a brida às paixões populares, quebrai todo freio, salvo o dos castigos, e pela força das coisas ireis ter a uma revolução universal e à ruína de todas as instituições: tal é, em verdade, o escopo provado, explícito, que demandam com seus esforços muitas associações comunistas e socialistas”.(19) E o mesmo Pontífice adverte que “ainda que os socialistas, abusando do próprio Evangelho a fim de enganarem mais facilmente os espíritos incautos, tenham adotado o costume de o torcerem em proveito de sua opinião, entretanto a divergência entre as suas doutrinas depravadas e a puríssima doutrina de Cristo é tamanha, que maior não podia ser. Pois, ‘que pode haver de comum entre a justiça e a iniqüidade? Ou que união entre a luz e as trevas?’ (2 Cor 6, 14)”(20)

Se em vez de uma doutrina materialista, nossos pastores pregassem verdadeiramente o Evangelho, “esta verdade evangélica praticada em toda sua extensão e de acordo com todas suas exigências, é o maior complemento da justiça e a única solução estável e definitiva para estabelecer no mundo a paz e o bem-estar social”, diz o moralista, Pe. Royo Marin.(21)

 

Misericórdia e justiça

Aparentemente, há certa incompatibilidade entre a misericórdia e a justiça. Por exemplo, quando se trata de castigar um malfeitor. Em que ponto deve a justiça cessar para dar lugar à misericórdia? Entretanto, como explica Santo Tomás de Aquino, tal incompatibilidade não existe. Pois quando Deus usa de misericórdia, não obra contra sua justiça, mas faz algo que está acima dela. Por onde se vê que a misericórdia não destrói a justiça, mas, ao contrário, é a sua plenitude e perfeição. Por isso, diz o Apóstolo São Tiago: Haverá juízo sem misericórdia para aquele que não usou de misericórdia. A misericórdia triunfa sobre o julgamento(Tg 2,13).(22)

Convém notar que em nossos dias, nos quais tanto se fala de “justiça social”, fala-se também, de modo equivocado, de misericórdia e de caridade. Pois, segundo certas correntes progressistas, os pobres e os necessitados “têm direito” às mesmas oportunidades que os outros. Omitem que os homens foram criados não para galgar postos nesta Terra, mas para se santificarem e assim alcançarem o Céu. Daí os chamados “movimentos sociais”, de inspiração marxista, que pregam a luta de classes, invadem propriedades, roubam e danificam o bem alheio. É por isso que muitos da ala esquerdista do clero afirmam a necessidade de “menos caridade e mais justiça”, como eles a concebem.

Bem entendidas, a misericórdia e a caridade em nada se opõem ao exercício da mais estrita justiça, antes constituem o seu complemento. Pois, “longe de os diminuir, a caridade urge e apressa os direitos e exigências da justiça, já que, à luz da caridade evangélica, as relações humanas não se estabelecem unicamente no plano meramente natural de homem a homem, mas no plano sobrenatural de filhos de Deus e irmãos de Jesus Cristo”. (23)

Um verdadeiro católico que vê seu irmão sofrer é levado, pelo amor que tem a Deus e ao próximo, a socorrê-lo na medida de suas possibilidades. Aliás, “as exigências da justiça podem cumprir-se de uma maneira fria e desumana, inclusive desprezando interiormente seu beneficiário, coisa que jamais poderá fazer a caridade cristã, obrigada como está em ver no necessitado um verdadeiro irmão e um membro padecente do Corpo místico de Cristo. Por outro lado, a justiça cumpre plenamente seu cometido quando dá estritamente o que deve e nada mais; a caridade, por sua vez, não se contenta com isto, mas vai muito mais longe, atendendo o próximo com generosidade e largueza até exceder as exigências da justiça. Por isso a caridade ou misericórdia não se opõem à justiça, mas, pelo contrário, é sua plenitude e perfeição”.(24)

Esta é a genuína doutrina católica, sempre ensinada na Igreja. Já dizia o Apóstolo Virgem: Não vos admireis, irmãos, se o mundo vos odeia.Nós sabemos que fomos trasladados da morte para a vida, porque amamos nossos irmãos. Aquele que não ama, permanece na morte. [...] Nisto conhecemos o amor de Deus: em ter dado a sua vida por nós; igualmente nós devemos também dar a vida pelos nossos irmãos. O que tiver bens deste mundo, e vir o seu irmão em necessidade e lhe fechar o seu coração, como está nele a caridade de Deus? Meus filhinhos, não amemos de palavra e com a língua, mas por obra e em verdade. Por isto conhecemos que somos da verdade, e tranquilizaremos os nossos corações diante de Deus”(I Jo 3, 13 a 19).

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Notas:

1.      Plinio Corrêa de Oliveira, em sua obra Baldeação ideológica inadvertida e Diálogo, (Editora Vera Cruz, São Paulo, 1974, pp. 13 e ss.) explica que algumas palavras, em torno de seu significado legítimo, começaram a ser utilizadas pela imprensa “de um modo tão forçado e artificial, com ousadias tão desconcertantes e sentidos subjacentes tão vários”, que causava a impressão de que havia nisso algo de intencional, uma lógica interna, planejada e metódica, em que “cada palavra constituía um como que talismã a exercer sobre as pessoas um efeito psicológico próprio. E o conjunto dos efeitos dessa constelação de talismãs nos parecia de molde a operar nas almas uma transformação paulatina, mas profunda”. A isso o Autor qualificou de “palavras talismãs”. Assim, são usadas hoje em dia, entre outras, as palavras “justiça social” e “misericórdia”.

2.      Pe. Mauricio Meschler, S.J., Historia de la Misericordia de Dios, in Explanación de las Meditaciones del Libro de los Ejercicios de San Ignacio de Loyola, Editorial Razon y Fe, S.A., Madri, 1951, p. 190.

3.      Id. Ib.

4.      Cfr. Pe. Royo Marin, O.P., Misericordia, Obrigatoriedad de las obras de misericórdia, in Gran Enciclopedia Rialp, tomo XVI, p. 16.

5.      Pe. Royo Marin, O.P., Id. ib.

6.      J.M. Casciaro Ramírez, V. Vegazo Sánches, Justicia, Sagrada Escritura, in Gran Enciclopedia Rialp, Ediciones Rialp, S.A., Madri, 1973, tomo XIII, p. 679.

7.      Ramirez,Sanches,, Id.p. 680.

8.      Id. Ib.

9.      Bernardino Linares Montejano, Justicia, Filosofia, in Gran Enciclopedia Rialp, vol.cit., p. 681.

10.  E.Brunner, o.c. La Justicia, México, 1961, p.173, apud Montejano, op.cit. p. 682.

11.  Pe. Antonio Royo Marin, O.P., The Virtue of Justice and its Parts, in The Theology of Christian Perfection, The Foundation for a Christian Civilization, Inc., Nova York, 1987, pp. 378-379.

12.  Miguel Angel Monge, op. cit., p. 697.

13.  Luis Recaséns Siches, Justicia, Filosofia del Derecho, in Gran Enciclopedia Rialp, vol. cit., p. 683.

14.  A Justiça está na desigualdade cristã, in “Jornal da Tarde” (SP), 9 de junho de 1979.

15.  D. Geraldo de Proença Sigaud, S.V.D., D. Antônio de Castro Mayer, Plínio Corrêa de Oliveira e Luiz Mendonça de Freitas, Reforma Agrária – Questão de Consciência, Editora Vera Cruz Ltda., São Paulo, 1962, pp. 31, 32.

16.  In Coleccion Completa de Enciclicas Pontificias, Editorial Poblet, Buenos Aires, p. 121.

17.  Pe. Royo Marin, Theology of Christian Perfection, p. 643, nota 2.

18.  Miguel Angel Monge,Justicia, Teologia Moral, in Gran Enciclopedia Rialp, vol. cit., p. 696.

19.  Encíclica Humanum Genus, de 20 de abril de 1884, Editora Vozes, Petrópolis, pp. 20 e 21.

20.   EncíclicaQuod Apostolici Muneris, de 28 de dezembro de 1878, Editora Vozes Ltda., Petrópolis, p. 8.

21.  Pe. Royo Marin, Misericordia, in Gran Enciclopedia Rialp, Tomo XIV, p. 17.

22.  Cfr. Pe. Royo Marin, Misericordia, in Gran Enciclopedia Rialp, p. 17.

23.  Id. Ib.

24.  Id. Ib. 

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