Julho de 2006
A grave situação das instituições regeneradoras de menores infratores
Comente
Leia os comentários
Envie para amigos
Versao para impressão
Entrevista

A grave situação das instituições regeneradoras de menores infratores

Um promotor, que não tem medo de dizer a verdade de frente, critica uma espécie de “cultura da bandidagem” nos centros para recuperação de jovens marginais, os quais saem piorados dessas instituições

Dr. Thales: “Somos críticos dos infratores. Sendo a população brasileira composta em sua maioria, graças a Deus, de pessoas honestas, elas merecem nosso apoio e proteção”.

O Dr. Thales Cezar de Oliveira, formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) em 1989, ocupa no Ministério Público desde 1990 o cargo de Promotor da Infância e Juventude no Estado de São Paulo. Ele tem se empenhado na regeneração dos delinqüentes infanto-juvenis. Seu intento é recuperar o jovem infrator por meio de boa formação, segundo sólidos princípios morais e bons costumes. E assim, reintroduzi-lo na família e na sociedade.

Ao longo de anos de trabalho intenso, depois de muito estudo e observação da delinqüência infanto-juvenil, bem como do comportamento e da psicologia tanto do infrator quanto da vítima, Dr. Thales chegou com muita precisão a conclusões que, uma vez expressas, saltam aos olhos. Para esta esclarecedora entrevista concedida a Catolicismo, Dr. Thales atendeu gentilmente nosso colaborador, Sr. Edson Neves.

* * *

Catolicismo — Gostaríamos que esta entrevista tivesse caráter informativo e instrutivo, abordando o ponto em que o Sr. nota mais desinformação na opinião pública. Pois, com imenso gosto, desejamos colaborar para a boa formação de nossa juventude, tão transviada.

Dr. Thales — Há uma espécie de cultura da bandidagem nos presídios, e as crianças crescem lá dentro achando que ser bandido dá status, é prestigioso. Não se aprende a valorizar o trabalho e a educação. Que fique bem claro: eu não defendo a tortura, e acho que as instituições como a FEBEM e os presídios, que são feitos para regenerar, apresentam grandes problemas. Os jovens saem de tais instituições piores do que entraram. Sou crítico, porque acho que temos que humanizar tais instituições que se tornaram apenas depósitos de delinqüentes.

Catolicismo — A fim de defender a vítima, é louvável discordar da constante presunção de inocência do delinqüente. O Sr. é criticado por adotar essa posição?

Dr. Thales — Recebemos críticas sim, porque na verdade somos nós os críticos dos adolescentes infratores dentro da esmagadora maioria das instituições. Não tenha dúvida disso, porque, sendo a população brasileira composta em sua maioria, graças a Deus, de pessoas honestas, decentes e trabalhadoras, e que normalmente são as vítimas, elas merecem esse nosso apoio e proteção.

O problema é o seguinte: tais vítimas formam uma massa silenciosa: elas não têm um veículo de comunicação, não têm uma voz, um líder para defendê-las. Hoje, infelizmente, várias entidades que se preocupam exclusivamente com os adolescentes infratores têm espaço na mídia brasileira, têm projeção nacional. Muitos políticos preferem, por exemplo, ir dormir num presídio para ver como um preso é tratado, mas se recusam a ir para a fila do hospital para ver como a dona-de-casa é tratada; recusam-se a ir a uma escola para ver como as crianças são tratadas pelo próprio Estado; recusam-se a ver como uma vítima estuprada está passando; recusam-se a ver a dor de um pai ou uma mãe que perdeu um filho num assalto.

Por essas e outras razões, sou favorável à responsabilidade penal aos 14 anos. Como as vítimas são preponderantemente de classes menos apoiadas, mas honradas, eu acabo sendo uma dessas pessoas que tenta levar a elas tal mensagem de proteção e defesa de seus direitos, e também mostrar aos bandidos que ainda vale a pena ser honesto.

Catolicismo — Que providências se têm em vista para atender melhor a vítima, e não apenas o infrator?

Prédio da Promotoria da Infância e da Juventude, em São Paulo

Dr. Thales — Não somente nós, mas a maioria dos promotores aqui da Infância e da Juventude, temos a mesma posição. Ou seja, no dia-a-dia fazemos a defesa das vítimas em cada um dos processos, e as aconselhamos a saberem se defender. Por exemplo, uma vez que já existem ONGs para a defesa do infrator, por que não haver uma organização também para a defesa da vítima? Preocupa-nos não haver essas mesmas organizações para a defesa das vítimas estupradas, das crianças violentadas, etc.

É necessário uma união das vítimas, que se reúnam em seus bairros para denunciar os bandidos existentes na região, para que uma vítima apóie a outra vítima também agredida. Isso é católico, vamos sentar e conversar sobre nossas experiências, etc.

Julgo também que a polícia peca no seguinte: por vezes a vítima, já tão fragilizada pelo próprio crime, vai a uma delegacia de polícia e é mal recebida pelo funcionário. Ela é obrigada a ficar esperando horas e horas pelo atendimento, seja qual for o crime. Mas a vítima merece atendimento especial, separada do ambiente dos bandidos, onde muitas vezes ela se sente atemorizada e intimidada. É preciso dar atenção a quem foi agredido, numa sala separada. O bandido ou o infrator que espere, não a vítima.

É comum a pessoa chegar na delegacia, para fazer uma queixa, na hora da troca do plantão do delegado, às 19:00 h. Nem o delegado que está saindo atende, e o que está entrando demora para se inteirar do expediente — o que é inevitável. Resultado: a vítima, às vezes, fica sozinha esperando, ao lado da família do bandido, sendo pressionada, para só ser atendida às duas ou três horas da madrugada.

As pessoas responsáveis têm que se conscientizar de que é a vítima que precisa de nossa atenção nesse momento, de toda a atenção, todo carinho, todo apoio psicológico, social e espiritual para que supere o trauma, que certamente qualquer tipo de crime acaba gerando nos indivíduos.

Catolicismo — Desejamos ser de algum auxílio, esclarecendo a opinião pública a respeito dessa árdua tarefa que os Srs. realizam, procurando recuperar os valores morais sadios, esquecidos pela nossa sociedade decadente.

Dr. Thales — A sociedade está perdendo os valores morais, éticos, religiosos e sociais. Eu sou da época em que se tratava os pais de senhor e senhora. Eu aprendi com eles que quem não respeita pai e mãe não vai respeitar mais ninguém. E é uma lição que eu aplico até hoje, para conhecer os jovens. Volto a dizer: sou favorável à maioridade penal aos 14 anos, para que as sociedades protetoras deixem de ver os delinqüentes da FEBEM como vítimas, e de pensar que sempre a FEBEM é que está errada e o delinqüente adolescente é um presumível inocente.



Catolicismo — Não lhe parece que, diante da alta periculosidade de muitos adolescentes, que são corruptores em série de outros adolescentes, estas ONGs e associações ditas protetoras e humanitárias protegem escandalosamente os infratores?

Dr. Thales — Há um desejo de esconder a realidade, e de deixá-los à mercê de sua sorte dentro dos presídios. Desse modo, quando postos em liberdade, obviamente saem piores do que na época anterior ao internamento.

Há uma espécie de mística da marginalidade, uma atração para o crime, que somente com o esforço de funcionários dedicados, pacientes e competentes se conseguiria extirpar da mentalidade dos jovens estagnados no vício. É imprescindível um trabalho corpo-a-corpo com o interno dentro do pátio da FEBEM. Ficar apenas nas muralhas, vigiando os detentos, não realiza a finalidade sócio-educativa da instituição. São tantas as regalias lá dentro dos presídios, que normalmente os líderes não querem fazer rebeliões, por temer as represálias, perder as visitas íntimas, os aparelhos de som e TV colorida no quarto, o frigobar, etc.

Catolicismo — Gostaria que o Sr. fizesse algumas considerações sobre os últimos acontecimentos relacionados com o PCC, ocorridos em meados de maio em São Paulo, tendo em vista a aplicação de penas alternativas brandas adotadas por nosso sistema judiciário.

Dr. Thales — Desejo deixar bem claro que estamos criando um monstro. A sociedade está ficando refém dessa idéia de que o Direito Penal deve ter uma intervenção mínima em nossa sociedade, e que as penas alternativas devem ser priorizadas. Isso é uma grande falácia. Na verdade, a pena alternativa é aplicável quando se pensa em países como Suíça ou Alemanha. Mas, na sociedade de hoje, tendo em vista o caos social brasileiro, é impensável tratarmos o marginal apenas com pena alternativa.

Realmente, a pena tem que ser endurecida, temos que tratar o bandido como bandido. Precisamos dar o exemplo ao honesto e mostrar-lhe que vale a pena ser honesto no Brasil.

Hoje em dia, é difícil o pai convencer o filho a ser honesto. Porque o filho argumenta com o pai deste modo: “Mas pai, eu vou ser honesto para quê? Olhe nosso vizinho: ele é ladrão, é traficante, é isso e aquilo, mas está sempre com dinheiro no bolso. Não trabalha, não tem patrão aborrecendo, e está aí em liberdade na sua boa casa, acompanhado de mulheres e com carros bonitos. O senhor é trabalhador, uma pessoa digna e honrada. Nós, quando temos emprego, precisamos acordar cedo, pegar ônibus na chuva, no frio ou no calor, temos que trabalhar para ganhar salário mínimo...”. Então o pai redargúi: “Mas o bandido vai preso”. Replica o filho: “Ele vai preso hoje, e no dia seguinte já está de volta. Vale a pena ser honesto no Brasil de hoje?”

A classe política brasileira tem que deixar de pensar na Suíça e voltar os olhos para a realidade brasileira, para conter essa onda crescente de criminalidade. Nossos juízes, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça deveriam descer um pouco à realidade da nossa sociedade para ver o que está acontecendo. Eles estão tomando decisões –– como, por exemplo, afastando a questão da hediondez do crime –– que deixam o criminoso em liberdade. Recentemente o STJ considerou que o uso de celular nas prisões não é falta grave! São decisões divorciadas de nossa realidade. Se eu torno uma lei branda priorizando penas alternativas, se beneficio os sentenciados, na verdade estou priorizando o bandido! Assassinos recentemente julgados e condenados por crimes hediondos, como por exemplo o jornalista Pimenta Neves, vão recorrer da sentença em liberdade...

Precisamos ficar de olho nesta situação e exigir uma lei mais rigorosa no combate à criminalidade. Repito: estamos criando um monstro que está crescendo cada vez mais, e atingindo um tamanho tal que vai nos devorar.

Catolicismo — A criminalidade está quase se tornando um poder paralelo ao do Estado.

Dr. Thales — Sim. Um colega meu usou uma imagem muito interessante: “O Estado, através de suas leis, amarrou tanto as mãos do próprio Estado, que hoje, quando se fala de Estado e bandido, é como num jogo de xadrez: o Estado tem de respeitar todas a regras do jogo para movimentar suas peças no tabuleiro de xadrez. Mas o bandido não tem que respeitar regra nenhuma”. Quer dizer, eu mexo lá o meu peãozinho na minha primeira jogada; e o bandido, não seguindo as regras do jogo, pega a torre e de imediato dá o xeque-mate ao meu rei. Por quê? Porque ele não é obrigado a seguir regra nenhuma; ele faz o que quer, na hora em que ele quer. E eu? Estou obrigado a seguir rigorosamente as regras. Temos que seguir as regras, sim, mas temos que fazer com que também os marginais sigam as regras. É claro!

Comente
Leia os comentários
Envie para amigos
Versao para impressão