Maio de 2007
A Mensagem de Fátima e as perseguições à Igreja
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Perseguição laicista anticatólica: 1ª fase

O presidente da França Jacques Chirac

A primeira fase consiste em assentar o falso princípio de que a Religião deve ficar reclusa nas consciências das pessoas e nas sacristias, e não deve, em nenhum caso, interferir na vida pública. O pretexto para essa exclusão é a afirmação de que, se a Religião passa a ter influência na vida política e social, cair-se-á no “fundamentalismo” e no “integrismo” dos fanáticos muçulmanos. E como conseqüência os países irão se tornando como o Afeganistão sob o governo dos talibãs. O espectro das mulheres revestidas das burkas pretas leva muitos ocidentais, especialmente os europeus que são confrontados diretamente com a presença maciça de muçulmanos em seu território, a olhar com simpatia essa determinação de preservar a qualquer preço a “laicidade” do Estado.

Analisemos dois exemplos eloqüentes dessa maneira de entender a laicidade, não apenas como a neutralidade religiosa do Estado, mas como a exclusão da Religião da vida pública. Em primeiro lugar, o discurso do presidente Jacques Chirac ao inaugurar a Comissão de Reflexão sobre a Aplicação do Princípio de Laicidade. Essa comissão foi criada a propósito da polêmica suscitada pelo uso do véu islâmico pelas moças muçulmanas que freqüentam escolas públicas francesas.

Nesse discurso, o presidente da França afirmou: “Dia após dia, multiplicam-se os testemunhos que indicam um relaxamento das exigências da laicidade ou, em todo caso, uma profunda interrogação sobre a extensão dos deveres que dela resultam para cada um. [...] Mas seria redutor pensar que a questão da laicidade põe-se apenas em relação aos franceses de confissão muçulmana. Qualquer que seja sua religião, um número crescente de franceses reclama que sua prática religiosa particular seja tomada em conta pela coletividade. Essa evolução extrapola do contexto da prática religiosa. Uma tendência nova leva alguns de nossos concidadãos a querer fazer prevalecer suas convicções particulares sobre a lei comum. [...] [Porém] não há na França regras superiores às leis da República. É assim mesmo. Não se pode aceitar, por exemplo, que a afirmação de pertenças étnicas ou religiosas seja erigida em ato político. Haveria nisso um desvio contrário a todas nossas tradições e perigosa para nossa democracia. [...] Enfim, a laicidade não é apenas um direito. É um dever, e até mesmo um esforço sobre si mesmo: ela precisa colocar limites à expressão pública das próprias particularidades, ela necessita compreender o outro, colocar-se no seu lugar. Ela exige também aceitar regras comuns, indispensáveis ao equilíbrio da sociedade”.(8)

Em síntese, ninguém pode invocar a Lei de Deus ou a Lei natural para opor-se, por exemplo, ao massacre anual de 220.000 nascituros no seio materno. Porque “não há na França regras superiores às leis da República”, as quais autorizam o aborto. E os cidadãos não podem “querer fazer prevalecer suas convicções particulares sobre a lei comum”. Logo, têm que “aceitar regras comuns” (a lei do aborto) e calar-se, o que é eufemisticamente apresentado como “colocar limites à expressão pública das próprias particularidades”.

Cartaz do movimento favorável ao "casamento" homossexual na França

A seqüência do discurso é igualmente preocupante quanto ao futuro da liberdade de expressão religiosa na filha primogênita da Igreja: “Por isso é tão importante refletir sobre as traduções concretas do princípio da laicidade. Não examinando apenas o direito que ela representa, mas também os deveres que ela impõe a todos. Não se limitando apenas ao seu conteúdo histórico –– a separação das Igrejas e do Estado –– mas dando a ela de novo seu sentido verdadeiro, que é o da coesão da Nação francesa”.(9)

Em outras palavras, uma ameaça. A laicidade não é mais a boa vizinhança do passado, mas tomou novo significado: se os representantes religiosos, e sobretudo a Igreja Católica largamente majoritária na França, timbram em se opor a determinadas leis em nome de seus particularismos religiosos (as tais “leis superiores às da República francesa”), eles serão considerados como uma ameaça à unidade nacional. Nos países comunistas, era esse o pretexto para enviar os dissidentes para os gulags: ameaça para a segurança do Estado e para a unidade nacional...

O segundo exemplo dessa nova concepção da laicidade — aquela que atribui a etiqueta de “fundamentalismo” a qualquer religião que pretenda participar do debate público para opor-se a leis que ofendem a Deus, preparando o terreno para futuras perseguições — ocorreu no Parlamento Europeu a propósito da Resolução sobre As Mulheres e o Fundamentalismo.(10)

A origem da Resolução foi uma iniciativa da Comissão de Direitos da Mulher e Igualdade de Oportunidades, do Parlamento Europeu, para condenar a discriminação de que eram objeto as mulheres no Afeganistão quando dominado pelos talibãs. Mas, nesse ínterim, a coalizão de aliados dos Estados Unidos derrubou o regime talibã. Como a maquinaria já estava em movimento, as feministas da comissão decidiram apenas mudar de alvo: em vez dos talibãs, o ataque visaria todos os supostos fundamentalismos religiosos, particularmente a Religião Católica.

Assim, a relatora do projeto de Resolução, a deputada socialista espanhola María Izquierdo Rojo, na exposição de motivos de seu informe, declara que a expressão fundamentalismo foi “inicialmente associada a movimentos cristãos, de tendência ultraconservadora e rigorista, que servem de referência para outros fundamentalismos protestantes e ao integrismo católico do século XX, principalmente na França”. Ou seja, na sua matriz, o fundamentalismo é cristão. Só depois é que “se aplica extensivamente a fenômenos religiosos muito diferentes [os regimes islâmicos], nos quais se produzem inter-relações extremistas entre a esfera religiosa e a política”.

Entrando no assunto das mulheres, o informe Izquierdo Rojo afirma que “os princípios nos quais se baseiam muitos fundamentalismos são contrários e incompatíveis com os direitos e liberdades democráticas (são, portanto, uma ameaça), e que “muitas negações desses direitos se baseiam na transposição ao âmbito jurídico e político de normas religiosas”.

Por isso, considera lamentáveis as ingerências das igrejas e das comunidades religiosas na vida pública e política dos Estados, em particular quando pretendem limitar os direitos humanos e as liberdades fundamentais, como no âmbito sexual e reprodutor [ou seja, na questão do aborto], ou alentam e fomentam a discriminação”.

Note-se que esse parágrafo não trata do “fundamentalismo”, mas “das igrejas e das comunidades religiosas” (portanto, de todas elas), cujas ingerências na vida pública são consideradas “lamentáveis”, contrárias aos direitos humanos e discriminatórias para a mulher. A razão dessa exclusão da Religião da vida política é análoga à apresentada pelo presidente Chirac em seu discurso acima citado. Diz a Sra. Izquierdo Rojo: “Nenhum movimento religioso pode estar acima do respeito dos direitos humanos fundamentais e das liberdades democráticas”.

Se tais direitos e liberdades estiverem baseados na Lei de Deus e na Lei natural, isso seria verdade. Mas acontece que, nas instituições européias, eles são concebidos como independentes de qualquer lei superior; por exemplo, em matéria de homossexualidade. Assim sendo, ipso facto, os opositores ao vício contra a natureza passam a ser vistos como fundamentalistas.

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