Maio de 2007
A Mensagem de Fátima e as perseguições à Igreja
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As leis cada vez mais dão apóio aos movimentos favoráveis ao aborto e ao “casamento” homossexual

A resolução original da Comissão de Direitos da Mulher, do Parlamento Europeu, expressava “seu apoio à difícil situação das lésbicas, que sofrem como conseqüência do fundamentalismo”, e pedia “aos líderes religiosos, incluído o Patriarca romeno e o Papa, que mudem sua atitude em relação a essas mulheres” (na resolução finalmente aprovada pelo plenário do Parlamento permaneceu a defesa do lesbianismo, mas foi eliminada a referência ao Papa e ao Patriarca, para se obter a maioria de votos).

Paradoxalmente, a resolução do Parlamento Europeu, que pretende eliminar qualquer interferência das igrejas na vida pública, quer interferir na vida interna delas, visando reformar suas estruturas. Isso fica claro na parte da resolução que “condena os dirigentes de organizações religiosas [...] que fomentam [...] o fanatismo e a exclusão das mulheres das posições dirigentes na hierarquia política e religiosa”. Ou seja, principalmente a Igreja Católica, que recusa o sacerdócio feminino, e com isso impede que mulheres possam fazer parte da Sagrada Hierarquia.

Aliás, a referência ao fanatismo é muito preocupante e não prenuncia nada bom para o futuro. Pois foi em nome do combate ao “fanatismo” e ao “obscurantismo” que o clero foi perseguido durante a Revolução Francesa.

Perseguição laicista anticatólica: 2ª fase

A segunda fase lógica da montagem da perseguição consiste em cumprir a ameaça. Ou seja, em aprovar leis que limitem a liberdade de expressão e de ação dos católicos, criminalizando sua recusa em aceitar uma legislação que viole a Lei de Deus. O pretexto usado é a defesa os direitos humanos e das liberdades públicas, o combate às discriminações supostamente ilegítimas (porque assim foi decretado pela “lei suprema”, que, conforme o acima exposto, o presidente Chirac denomina “leis da República”).

O caso mais patente do cumprimento dessa ameaça é a criminalização do combate à homossexualidade com base em "princípios morais e religiosos".

Pelo fim do século XX, as correntes de esquerda começaram a insistir num ponto: a proteção contra a discriminação racial (que é o paradigma da discriminação ilegítima) deveria ser estendida a todas as minorias visíveis, que precisavam de especial proteção, incluindo nelas os homossexuais. Daí nasceram as legislações que condenam, com pesadas penas, a discriminação por “orientação sexual”, a qual inclui não somente a homossexualidade masculina e o lesbianismo, mas também os bi-sexuais e os trans-sexuais.

A Santa Sé protestou contra essa extensão abusiva do princípio de não discriminação à homossexualidade, num documento da Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé, de julho de 1992, intitulado “Considerações para a resposta católica a propostas legislativas de não discriminação a homossexuais”, no qual é afirmado que:

  a “orientação sexual” não constitui uma condição comparável à raça, ao grupo étnico, etc., porque, diferentemente destas, aquela é uma desordem objetiva;

existem áreas nas quais não é uma discriminação injusta tomar em conta a inclinação sexual; por exemplo, na adoção ou no cuidado de crianças”;

  os direitos ao trabalho, à habitação, etc., não são absolutos e podem ser limitados por causa de desordens exteriores de conduta, para evitar o escândalo;

e, sobretudo, que “não existe um direito à homossexualidade, e portanto não pode constituir uma base judicial para reclamações”

Perseguição laicista anticatólica: 3ª fase

No mês de março, o Parlamento Britânico aprovou a Sexual Orientation Regulations, que condena toda e qualquer discriminação por motivo de orientação sexual

O protesto do Vaticano não impediu a aprovação e a aplicação de legislações pró-homossexualidade. Mais ainda, em vários países foram criados organismos de vigilância e de combate à discriminação, sendo concedido às associações de homossexuais o direito de denunciar os contraventores à justiça penal.

No mês de março, por exemplo, o Parlamento Britânico aprovou a Sexual Orientation Regulations que condena toda e qualquer discriminação por motivo de orientação sexual na contratação de empregados e na oferta de bens ou serviços. Comentando o escopo da legislação, o Departamento de Comunicações do Episcopado Escocês afirmou: “Essa norma, que entrará em vigor no conjunto do Reino Unido, aplicar-se-á a todo fornecimento de bens e serviços, desde o padre que se recusa a alugar os locais da paróquia a casais de homossexuais, até o editor de um jornal católico que se recusa a fazer publicidade em favor da parada do orgulho homossexual. Todos esses atos poderiam ser incriminados no plano penal, graças a essa nova medida draconiana”.

Como o Parlamento já aprovou o “casamento homossexual”, com direito a adoção de crianças, o dispositivo legal obriga as agências católicas de adoção de crianças a não discriminar um “casal” homossexual que deseje adotar uma criança e requeira seus serviços.
Apesar dos insistentes pedidos da Hierarquia católica, por decisão pessoal do primeiro ministro Tony Blair não foi incluída uma exceção para as instituições religiosas que, em consciência, não podem entregar uma criança inocente para esse tipo de “casais”.

Nas áreas rurais da Inglaterra, uma forma de completar os orçamentos familiares consiste em alugar quartos para pessoas que vão passar o fim de semana. Chamam-se Bed and Breakfast, porque oferecem o café da manhã. Devido a essa lei, os católicos não poderão oferecer esse serviço, e terão que aceitar na própria casa, para pernoitar, pessoas que cometem um pecado que “clama a Deus por vingança”, sob pena de serem punidos pela justiça.

Na França, um casal de proprietários de pequeno hotel à beira-mar já foi investigado pela HALDE, sigla do organismo de controle contra as discriminações, chamado Alta Autoridade de Luta contra as Discriminações e pela Igualdade.

No Brasil, o projeto de lei 122/2006, atualmente em tramitação no Senado, pretende mudar o Código Penal e a Consolidação das Leis do Trabalho, para transformar num delito a discriminação ou o preconceito em matéria de “gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero”, com condenações que podem chegar a cinco anos de prisão. Se o projeto for aprovado, incorrerá no novo delito, por exemplo, o reitor de um seminário que, seguindo recentes instruções do Vaticano, recuse um candidato com manifestas tendências homossexuais! Ou o diretor de escola que afaste um professor ou aluno homossexual. Ou uma dona de casa com filhos pequenos, que não aceite os serviços domésticos de uma empregada lésbica. Será igualmente ato delituoso, por exemplo, impedir a manifestação pública do “afeto” entre pervertidos, inclusive em lugares privados abertos ao público! Até quando um católico coerente poderá, no Brasil, manter um bar, para citar apenas um exemplo? Pior ainda. Daqui a pouco os católicos não poderemos sequer manifestar publicamente o que Igreja ensina a respeito da homossexualidade.

Nisso consiste a terceira etapa do mecanismo de perseguição aos opositores da agenda “liberal” e laicista das correntes dominantes na sociedade ocidental contemporânea: silenciá-los e levá-los à prisão.

Ao mesmo tempo que as acima mencionadas legislações antidiscriminatórias iam sendo implementadas, foi sendo modificada em muitos países a legislação sobre a injúria, a calúnia e, em geral, sobre os delitos de imprensa, instituindo uma nova figura penal: o “incitamento à discriminação” de um grupo minoritário, incluindo obviamente os homossexuais entre tais minorias protegidas.

Uma das legislações pioneiras na introdução desse novo delito é o Código Penal da Dinamarca, o qual, em seu artigo 266 b, dispõe, desde 1987, que “aquele que se exprimir publicamente ou com a intenção de que suas palavras sejam difundidas num círculo mais amplo, por meio oral ou por qualquer outro meio, de maneira que um grupo de pessoas é ameaçado, insultado ou desonrado por causa de sua raça, cor de pele, origem nacional ou étnica, de sua fé ou de sua orientação sexual, será castigado com uma multa ou com prisão de até dois anos”.

Na França, foi aprovado em dezembro de 2004 um dispositivo legal que reforça “a luta contra as expressões discriminatórias de caráter sexista ou homofóbico”, assimilando-as ao racismo e tornando-as passíveis de penas de prisão. Na aplicação dessa norma, o deputado Christian Vanneste, que além de seu cargo político é professor de filosofia num colégio católico, foi condenado em janeiro passado a 3.000 euros de multa e 2.000 euros por perdas e danos (que deverá pagar a três associações homossexuais autoras da denúncia), por ter afirmado, numa entrevista à imprensa, que a homossexualidade é “inferior” à heterossexualidade, porque se fosse estendida a toda a humanidade, esta desapareceria da face da Terra. Tendo esgotado todos os recursos legais na França, o deputado Vanneste apelou à Corte Européia dos Direitos do Homem, afirmando que essa condenação simplesmente acaba com o direito de discutir, em termos científicos, a respeito da homossexualidade.

No mesmo dia da condenação do deputado Vanneste, foi apresentado na Itália o projeto de lei Mastella, o qual, sob pretexto de condenar a incitação ao ódio racial, inclui entre as atitudes passíveis de sanção penal as críticas ao comportamento e ao pseudo-casamento homossexual.

Após a aprovação da lei inglesa referida acima, foi distribuído nos estabelecimentos educacionais um documento oficial indicando que o currículo das escolas religiosas (católicas, anglicanas ou de qualquer outra denominação religiosa) incorreria nas sanções penais, caso ensinasse aos alunos a moral tradicional “como se essa fosse objetivamente verdadeira”. O que levou a Baronesa Detta O'Caithain a dizer que, com a aprovação da Sexual Orientation Regulation, o Estado britânico decidiu que “o direito de um cidadão a manifestar sua orientação sexual é absoluto, mas o direito a manifestar um credo religioso não o é”.

Diante dos protestos do Primaz católico da Inglaterra, Cardeal Cormac Murphy-O’Connor, o diretor da Sociedade Nacional Laicista, Terry Sanderson, escreveu um editorial acusando o Vaticano de interferir na política de outros países, aproveitando sua qualidade de “suposto estado soberano”. Mais ainda, acusou a Igreja Católica de “ter-se aliado alegremente com quase todos os regimes totalitários que apareceram na Europa ao longo dos séculos”, e sugeriu que “chegou a hora de serem postos energicamente em seu devido lugar a Igreja Católica e todos os demais organismos religiosos que pretendem impor sua vontade aos governos democráticos.

A GALHA (Associação Humanista de Homossexuais e Lésbicas) publicou um comunicado de imprensa dizendo que a Igreja Católica “não é qualificada” para dirigir escolas, repetindo uma acusação do relatório de um comitê do Parlamento, que afirma: As escolas católicas não estão fazendo o suficiente para opor-se à “intimidação homofóbica” em seu meio. O secretário da entidade asseverou que “nós temos visto a homofobia crescer num ritmo terrificante nos últimos meses. O Papa é quase histérico nessa matéria, e a Hierarquia católica fica continuamente agitando-se para atrasar o reconhecimento dos direitos homossexuais. Pelo bem das crianças, que deveriam ser protegidas contra a promoção do fanatismo nas escolas, deveriam ser tirados da Igreja Católica os seus estabelecimentos educacionais”.

Dessa forma, aos poucos vai sendo instaurado um arsenal jurídico, pelo qual será um delito simplesmente citar a Bíblia ou o Catecismo da Igreja Católica a respeito da homossexualidade. Pois a primeira a considera uma abominação, uma prática contra a natureza, infame e indigna; o segundo afirma que é um comportamento contra a natureza. Ou seja, dizem coisas mais enérgicas do que a declaração do deputado Vanneste, em virtude da qual ele foi condenado.

Aliás, um pastor protestante sueco foi condenado em duas instâncias a uma pena de prisão, e absolvido in extremis pela Corte Suprema, devido ao fato de ter lido num sermão de domingo trechos do Antigo e do Novo Testamento que condenam a homossexualidade.


General Peter Pace, chefe do Estado Maior das Forças Armadas dos E.U.A.

Recentemente, o chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas dos Estados Unidos, o General Peter Pace, católico e primeiro marine a ocupar esse cargo, levantou contra si um verdadeiro estrondo publicitário por ter declarado ao jornal "Chicago Tribune" simplesmente o seguinte: “Eu creio que os atos homossexuais entre dois indivíduos são imorais, e que não deveríamos apoiar moralmente atos imorais. Não julgo que os Estados Unidos sejam bem servidos por uma política de dizer que é ‘OK’ ser imoral de qualquer maneira que seja”. Foi tal a pressão midiática, que o general pediu desculpas e disse que estava externando uma opinião pessoal.

Além do arsenal penal, está-se montando verdadeira inquisição psiquiátrica em nome de uma nova “patologia”: a homofobia.

Trata-se de um neologismo forjado pelo psicólogo americano Kenneth Smith, no título de sua obra Homophobia: a tentative personality profile, publicada em 1971. O termo “homofobia” designaria a hostilidade explícita ou implícita sofrida pelos homossexuais, a qual nasceria do medo, do ódio, da aversão, ou até da simples desaprovação da homossexualidade. De fato, para a psicanálise freudiana — que considera a repressão da sexualidade causa de distúrbios psíquicos — a “homofobia profunda” poderia ser o resultado de uma homossexualidade reprimida. De maneira que, talvez num futuro não distante, os “homófobos” (ou seja, entre outros, os católicos que rejeitamos a homossexualidade em nome de princípios religiosos e do bom senso) serão internados em manicômios ou obrigados a seguir uma terapia psicanalítica.

Ainda que essa perspectiva seja por hora longínqua, é evidente que o epíteto “homófobo” foi lançado para causar desde já terrorismo semântico e intimidar aqueles que se opõem á homossexualidade. Analogamente aos comunistas, que acusavam de “fascistas” todos seus opositores, mesmo aqueles que tinham lutado contra o totalitarismo nazi-fascista. E é com essa intenção que o lobby homossexual está promovendo a instauração, em nível internacional, nacional e local, de uma Jornada Mundial de Luta contra a Homofobia, fixando-a para 17 de maio de cada ano. A data foi escolhida pelo fato de que, nesse dia do ano de 1990, a Organização Mundial da Saúde retirou a homossexualidade da lista de doenças mentais. Quanto falta para que, em sentido contrário, a “homofobia” seja colocada nessa lista?

No Brasil, a Subsecretaria de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos desenvolve até um programa denominado “Brasil sem Homofobia”, que faz parte dos Serviços de Combate à Homofobia da dita subsecretaria.

Perseguição laicista anticatólica: 4ª fase

Foi em nome do combate ao “fanatismo” e ao “obscurantismo” que a Religião católica foi perseguida durante a Revolução Francesa

A revolução “liberal” não se contenta, porém, com o silenciamento daqueles que não toleram a legalização do pecado, a corrupção da sociedade, a ofensa pública a Deus. Ela exige a cumplicidade positiva dos oponentes, e particularmente dos católicos, às suas atividades atentatórias contra a lei moral.

Eis a quarta e última etapa do mecanismo de perseguição religiosa que está sendo estabelecida nos bastidores da sociedade contemporânea. Ela consiste em impedir que as pessoas de bem possam prevalecer-se da “objeção de consciência” para não colaborar com o mal.

Por exemplo, uma das dificuldades que encontra a indústria assassina do aborto é a falta de médicos dispostos a realizá-los, e o lobby antivida, com o concurso de instituições internacionais, quer obrigar todos os médicos a colaborar de uma ou outra maneira. Assim, quando a Eslováquia (70% de cuja população é católica) concluiu uma concordata com a Santa Sé, na qual é garantido a “toda pessoa poder recusar-se a cumprir qualquer ato que ela considere contrário à sua fé e a seus princípios morais” (ou seja, o exercício do direito à objeção de consciência), imediatamente a Comissão da União Européia, sediada em Bruxelas, alertou sua rede de jurisconsultos para avaliar a conformidade dessa concordata com a Carta de Direitos Fundamentais da União Européia.

O pretexto para pedir esse parecer foi bastante rebuscado: a transposição da concordata no direito nacional eslovaco poderia limitar o direito dos europeus a gozar de serviços semelhantes em todos os países integrantes da União Européia.

A rede de especialistas redigiu a recomendação nº 4-2005, relativa ao “direito de objeção de consciência e a conclusão pelos Estados membros da UE de concordatas com a Santa Sé”. Na passagem referente ao aborto, a recomendação dos jurisconsultos assevera o seguinte:

“O direito à objeção de consciência religiosa deve ser regulado de maneira que, em todas as situações onde o aborto seja legal, seja assegurado que nenhuma mulher fique privada do acesso efetivo ao serviço médico de aborto. Na opinião da Rede [de especialistas], isso implica em que o Estado em causa [que tiver feito acordo com o Vaticano] deve garantir, em primeiro lugar, que existam soluções alternativas eficazes para contrabalançar uma negativa a praticar o aborto; em segundo lugar, que seja imposta ao médico que exerce seu direito à objeção de consciência a obrigação de dirigir a mulher que solicita um aborto a outro médico qualificado que aceite de praticá-lo; em terceiro lugar, que tais médicos qualificados sejam realmente disponíveis”.

Entretanto, um médico católico que indique um colega abortista a uma paciente que deseja abortar, torna-se ipso facto cúmplice indireto do assassinato da criança!

Nesse sentido, já estão sendo impostas penalidades aos farmacêuticos que se recusam a fornecer a “pílula do dia seguinte” (um de cujos efeitos é abortivo), sob pretexto de que ela seria apenas uma “contracepção de urgência”. E instituições católicas norte-americanas estão empenhadas numa batalha legal para impedir a aplicação de leis estaduais ou municipais, que obrigariam a incluir nos planos de saúde de suas empregadas o reembolso de despesas decorrentes da compra de contraceptivos e produtos abortivos.

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