Setembro de 2005
Reforma Universitária: anteprojeto danoso para o ensino superior
Entrevista

Reforma Universitária: anteprojeto danoso para o ensino superior

O Dr. Maurício de Sousa Neves Filho, presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos Particulares de Ensino Superior do Distrito Federal (SINDEPES/DF), faz uma penetrante análise do tema

Além de presidente do mencionado sindicato, o ilustre entrevistado é secretário-geral do Centro Universitário de Brasília (UNICEUB). É formado em Direito e Administração de Empresas, tendo obtido pós-graduação em Administração de Recursos Humanos.

O tema da Reforma Universitária já foi abordado como matéria de capa na edição de junho de Catolicismo, por meio de substancioso artigo do Dr. Leo Daniele, que denunciava aspectos condenáveis do referido Anteprojeto de Lei. A entrevista abaixo vem complementar essa análise crítica.

O Dr. Maurício de S. Neves Fº foi entrevistado em seu escritório no UNICEUB, por nosso correspondente em Brasília, o jornalista Nelson Ramos Barretto.

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Catolicismo O anteprojeto de Reforma Universitária do ex-ministro Tarso Genro está provocando fortes reações das entidades particulares. Quais são os principais erros dessa reforma?

Dr. Maurício Neves Fº
Dr. Maurício Neves Fº
–– O projeto é totalmente autoritário. Um projeto bem fascista, sem ouvir as entidades. Mesmo a segunda versão continua com limitações às entidades particulares nos conselhos, com restrição à sua movimentação e quanto às cotas. Há uma interferência do Poder Público na universidade, apesar da incapacidade deste de gerir seu ensino fundamental. Não conseguindo gerir seu ensino fundamental, o Estado quer interferir no 3º grau, o que levará cada vez mais à piora do ensino universitário. Já basta o que foi feito no governo passado: a criação e abertura de um número sem fim de faculdades. Hoje estas estão captando alunos como se fossem feiras livres. A guerra entre as faculdades é muito grande. Foi ela provocada também pelo governo. Há um interesse em dar acesso a muitos à universidade, e isso não é bom para o País. A universidade vai se tornar o que é o ensino fundamental hoje: nada. Então, o que valerá será a pós-graduação, e não mais a faculdade. Ela ficará deteriorada, e isso é muito preocupante.

 

Catolicismo Quais os pontos de interferência na universidade que o Sr. vê nesse projeto?

Dr. Maurício Neves Fº –– O anteprojeto interferirá nos conselhos, no capital da empresa, no sistema de avaliação proposto. O sistema de avaliação é bom, mas precisa ser bem aprimorado. Não pode ser exclusivo de uma casta dentro do Ministério de Educação e Cultura (MEC), habituada com faculdades públicas, nas quais o conselho todo é formado pelos notáveis. Estes irão examinar as faculdades particulares, sendo todos eles oriundos da faculdade pública. A faculdade pública e a universidade pública não têm os mesmos requisitos da faculdade e da universidade particulares. Ela não tem a mesma mobilização. O governo não pode querer exigir da universidade particular o mesmo que exige da universidade pública. A universidade particular é tratada como pertencendo a um segundo plano. Só depois de muita insistência, pedidos, muitas reportagens, muitas críticas, é que fomos chamados para ser ouvidos no Fórum Nacional da Livre Iniciativa. E mesmo assim, foram pouquíssimas as sugestões nossas adotadas pelo Fórum e pelo anteprojeto em sua segunda versão, cujas alterações em relação à primeira foram cosméticas.

 

Catolicismo A autonomia das universidades remonta, desde suas origens, à Cristandade medieval. Em que sentido essa reforma universitária extingue a autonomia das universidades?

Dr. Maurício Neves Fº
Dr. Maurício Neves Fº
–– É requisito da universidade essa autonomia. A reforma aumenta a autonomia das universidades públicas, e em sentido oposto verifica-se uma interferência muito grande nas universidades particulares, tanto as com fins lucrativos quanto as sem fins lucrativos e as confessionais. Estabelece regras, mediante as quais as particulares vão trabalhar para atender ao governo, sendo obrigadas a fazer-lhe relatórios e prestar-lhe contas. Outra coisa: o anteprojeto quer limitar a participação do capital estrangeiro. Isso é um absurdo. O mundo hoje está globalizado. Em vez de se procurar os modelos de educação da Venezuela e de Cuba, é só procurar os da Europa, como o de Portugal e da Espanha. Caso não se deseje ir para a Inglaterra e a França, tente-se na Espanha, na América Latina, na América do Sul. Procure-se no Chile, para encontrar modelos de universidades que deram certo. Mas trazer modelos ultrapassados, da União Soviética... Excluam-se a União Soviética, a Venezuela e Cuba.

 

Catolicismo Quais as tendências mundiais do ensino universitário? De que maneira a reforma universitária contraria a experiência mundial?

Dr. Maurício Neves Fº –– As tendências mundiais são de abertura do ensino superior, através de maior interação entre os cursos. Hoje em dia, nos grandes centros educacionais, nas grandes faculdades, não existem cursos específicos, engessados. Escolhem-se as disciplinas que interessam ao aluno para sua vida profissional. Ele próprio escolhe seu currículo em determinado curso, para ter uma formação humanista, daquilo que ele deseja. E hoje, nas faculdades mais atrasadas existentes no Brasil, o governo compõe o currículo e o aluno não pode variar aquilo que, no anteprojeto, continua sendo ainda mais amarrado. Uma associada nossa, por exemplo, cursa Ciência da Computação, curso muito bem aceito no mercado. Entretanto, especialistas do MEC declaram que ela não pode conhecer a ciência da computação em seu curso, porque este, para ser chamado de Ciência da Computação, precisa incluir mais duas disciplinas totalmente teóricas. Isto é um resquício da escola pública: os especialistas vêm com aquele engessamento das universidades federais. Não é possível seguir tal orientação. Todos, nas universidades, julgam que essa liberdade de escolha seria uma solução muito melhor. Apesar disso, estamos retrocedendo. Em vez de melhorar, estamos piorando. Não conheço, como disse, a terceira versão do anteprojeto que vai ser apresentada. Mas não tenho muitas esperanças. Todas as informações que circulam sobre ele são de que piora a segunda versão.

 

Catolicismo Qual o viés ideológico que está orientando essa reforma proposta pelo governo do PT?

Dr. Maurício Neves Fº
–– Como já comentei antes, o viés ideológico é o dos antigos países comunistas e socialistas: da ex-União Soviética, da Venezuela com as transformações efetuadas pelo Chávez e um pouco da Cuba de Fidel Castro. Portanto, um viés ideológico totalmente centralizador, que conduz o Estado brasileiro ao socialismo. É um perigo que estamos presenciando. Estamos vendo os chamados movimentos sociais querendo conduzir o País a uma socialização. Pode-se constatar isso pelos pronunciamentos do presidente e de ministros, que estão querendo articular um levantamento das classes sociais para levar o País a uma situação como a da Venezuela: o povo vai para a rua apoiar o governo do Chávez. Só que, aqui no Brasil, isso não é possível. Graças a Deus, a ideologia do povo brasileiro não permite que se estabeleça tal situação.

 

Catolicismo Como é feita a interferência na gestão das universidades, através do chamado assembleísmo? O que lhe parece do papel que poderão exercer os Conselhos Comunitários Sociais?

Dr. Maurício Neves Fº –– Na primeira versão do anteprojeto eram os Conselhos Comunitários que mandavam. Na segunda versão foi realizada uma maquiagem: a mantenedora possui uma força no conselho. Mas ela não pode exceder um terço dos membros do conselho. Assim, as faculdades mantenedoras serão obrigadas a exercer um papel de cooptação de membros do conselho a fim de poder aprovar suas propostas. E perder a força nesse conselho equivale a perder a administração da sua faculdade. Então, o governo obterá a direção das faculdades, realizando a cooptação dos membros desse conselho, a fim de poder ser eleito aquele que o Poder Público desejar. Será um tipo de mensalão nas faculdades, visando a eleição do conselho. Se as mantenedoras só poderão dispor de um terço do conselho, elas terão que conquistar pelo menos mais um terço para obter maioria. É uma coisa muito perigosa querer colocar a sociedade na direção da faculdade.

Se o governo fosse eficiente no campo das faculdades, ele já disporia de muitas áreas, não precisaria dominar as faculdades particulares. Hoje, 70% do ensino superior é ministrado em faculdades particulares. Logo, não sei o porquê dessa perseguição estatal contra as entidades particulares. Se o Poder Público não tem capacitação suficiente para fornecer ensino no terceiro grau, por que perseguir quem o está fazendo, e está realizando isso com sua autorização e fiscalização? Por que deseja interferir cada vez mais nessa área? Nós temos experiência da atuação negativa do Estado no Brasil. Em todos os setores em que o Estado interfere, só resulta prejuízo, só se provoca o caos. Analisem-se as empresas privatizadas hoje: a siderúrgica Vale do Rio Doce é a maior empresa do mundo no setor. Outros exemplos disso: a telefonia celular, e mesmo a dos telefones fixos. Quando tudo estava nas mãos do governo, era uma dificuldade. Depois que esse setor foi aberto à iniciativa privada, as empresas particulares souberam atuar eficazmente. O governo teme aquele que obtém lucro. O orçamento do MEC é enorme, mas o resultado é pequeno. Aplicaram muita coisa no MEC, mas o fizeram mal: pesquisas que não vão servir para nada. Financiam pesquisa para saber qual o sexo dos anjos, enquanto temos aí o segundo grau, o ensino fundamental e básico aos frangalhos! Professores ganhando menos de um salário mínimo: é uma barbaridade! Os programas de bolsa-escola não funcionam. O professor, com pena do aluno, não reprova ninguém, dá presença para ele, porque sabe que o estudante precisa trabalhar; o professor necessita também. Hoje, no interior, há alunos de terceiro ano que não sabem escrever, não sabem fazer uma conta. Como eles estão passando em seus cursos? Que educação é essa que está sendo dada? E depois, ainda querem mexer no ensino superior! É preciso, isto sim, interferir na base. Se não se começar pela base, não adianta nada.

 

Catolicismo Esse sistema de cotas para os pobres, populações indígenas e afro-brasileiras poderá interferir na qualidade e na busca de excelência dos centros que devem nortear as universidades?

Dr. Maurício Neves Fº
–– Já está interferindo. O governo criou o Pró-Uni, uma tentativa de inclusão do carente na sociedade. Eu interpreto isso como uma exclusão. O aluno que vem da escola pública é colocado na Pró-Uni. A renda familiar dele é de três salários mínimos, ao lado de aluno que está andando com carro importado, sapato bonito, camisa importada; a menina com bolsa Louis Vuitton, que na hora do intervalo sai para tomar um suco, comer um sanduíche. E o outro, que vem à aula de sandália havaiana, não tem condução própria, não possui dinheiro para alimentação, para comprar os livros, todos na mesma sala, lado a lado. Isso não criou uma comoção social até hoje — tenho visto nas faculdades que adotaram o sistema do Pró-Uni — por causa da bondade do povo brasileiro, do aluno do País. Já observei que, se o aluno é carente, o colega dele diz: vamos ali, eu lhe pago um lanche. A menina diz para a colega: vou trazer para você uma roupa que não uso mais. Em outros termos, o carente está vivendo de caridade entre os colegas. Até quando ele vai depender dessa caridade? O que adianta o governo colocar lado a lado um rapaz com uma renda de três salários-mínimos, estudando de graça, e um outro pagando mil reais de mensalidade? É um despropósito, uma exclusão, uma humilhação para esse aluno.

E as cotas para negros e índios? É uma discriminação. Por que eles não estudam no segundo grau, não aproveitam um bom ensino no segundo grau? Nas faculdades federais, o número de negros é proporcionalmente o mesmo da sociedade. O mesmo percentual que existe na sociedade, há na faculdade. Portanto, essa é uma jogada política que, em vez de melhorar, piorou a situação. Essas cotas constituem uma humilhação para a raça negra.

 

Catolicismo Quais as propostas e as ações que as universidades particulares pretendem realizar para evitar a aprovação dessa reforma universitária?

Dr. Maurício Neves Fº –– Em nosso entender, é melhor que tal reforma não se apresente ao Congresso através de Projeto de Lei. Como tudo está levando a crer, o governo com tais combinações — o ministro da Educação saindo do cargo para ser presidente do PT, e as alterações que estão sendo feitas dentro dos círculos governamentais — pode introduzir uma reforma universitária mediante Medida Provisória. Isso seria o caos na Educação. Vamos lutar, na Comissão de Educação da Câmara e do Senado, para que realmente seja aprovada uma reforma universitária como a sociedade deseja. Quem conhece o que a sociedade quer é quem está lá dentro. São dirigentes de faculdades, são governadores, senadores, deputados, que realmente estão inseridos na população, em convívio direto com o público. Não aqueles que ficam encastelados dentro de gabinetes, querendo gerir a educação em um país como o Brasil. Confiamos muito em nosso Congresso Nacional, no sentido de que impeça essa desmontagem de nosso sistema educacional, e contribua para sua melhora. Pois, através do Ministério da Educação, já sabemos que não haverá aperfeiçoamento.

 

Catolicismo –– O Sr. gostaria de acrescentar algo?

Dr. Maurício Neves Fº –– Desejo que todas as entidade se conjuguem, e a sociedade una-se às faculdades. Numa hora como esta, não pode haver rivalidades entre as universidades e entre as faculdades isoladas. Devemos nos unir em prol de um ensino superior que dignifique a Nação. Não deve prevalecer uma guerra de ressentimentos, de rivalidades. Precisamos ser humildes para que, todos juntos, obtenhamos uma boa educação no País.