Maio de 2013
Um Paquiderme ameaça a escola privada
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Um Paquiderme ameaça a escola privada

 Há um ditado segundo o qual “o bem que o Estado faz é mal feito, e o mal que ele faz é bem feito”. Apesar de haver exagero nessa afirmação, é inegável que ela contém muito de verdadeiro.

Gregorio Vivanco Lopes

Com o slogan falacioso de que “a educação é um direito do cidadão e um dever do Estado”, o governo brasileiro busca açambarcá-la toda, de modo a incutir no ensino as ideias do partido dominante, no caso o PT. São então os kits para crianças e adolescentes, a pregação do aborto, da contracepção e de uma “educação” sexual que mais parece iniciação à libertinagem do que outra coisa. Sem falar da imposição de um laicismo agressivo.

Em tempos passados, a educação era atributo especialmente da Igreja e das famílias, tendo produzido frutos além de toda a expectativa, porque era conforme com a ordem natural das coisas.

Não trataremos aqui do absurdo em se proibir a homeschooling, tão difundida em outros países — por exemplo, nos Estados Unidos —, a qual consiste em ministrar o ensino fundamental em casa ou em pequenos núcleos educacionais sob a orientação dos pais. O que examinaremos é a prepotência estatal de querer abarcar a escola privada, em seus diversos graus, apesar da evidência de que o ensino particular costuma ser muito mais eficiente.

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Nesse sentido é muito preocupante o projeto de lei proposto pelo governo federal, tramitando atualmente na Câmara dos Deputados (http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=554202) que tem por fim criar um novo paquiderme estatal, o INSAES (Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior) para controlar o ensino particular.

Entre suas muitas atribuições estão a de interferir nos processos de credenciamento das escolas superiores, mediante “pareceres”, decretar intervenção e designar interventor para essas escolas, além de constituir e gerir um sistema público de informações cadastrais de instituições, cursos, docentes e discentes.

E o incrível é que esse projeto tramita em regime de prioridade, podendo ser aprovado apenas nas comissões, sem passar sequer pelo plenário. Atualmente se encontra na Comissão de Educação e Cultura da Câmara, cujo relator é o deputado petista Waldenor Pereira.

Para que esse paquiderme possa funcionar, fica ainda criado um Plano de Carreiras e Cargos do INSAES, com inúmeros cargos que evidentemente servirão de cabide de emprego para os apaniguados do governo. Fixam-se, ademais, diversas taxas para alimentar o paquiderme, que em boa medida deverá ser sustentado por suas próprias vítimas, quais sejam os institutos de ensino particulares.

Assinam o projeto três ministros — Miriam Aparecida Belchior, Aloizio Mercadante Oliva e Guido Mantega —, que o submeteram previamente à presidente Dilma Rousseff.

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A respeito dessa ameaça ao ensino particular, o Prof. Ademar Batista Pereira, presidente da Federação dos Estabelecimentos Particulares de Ensino da Região Sul, em artigo intitulado “A estatização da escola privada” (“O Estado de S. Paulo”, 1-1-13), comentou o que segue.

“O governo do PT e seus movimentos sociais que estão encastelados no Ministério da Educação (MEC) e Secretarias de Educação estaduais e municipais vêm seguidamente invadindo a liberdade de ensinar do povo brasileiro.

“Nos últimos dez anos, o MEC e seus burocratas emitiram milhares de portarias, enviaram grande número de projetos de lei ao Congresso Nacional e alteraram outras tantas, sempre com a desculpa de que a escola privada precisa ser avaliada. Na prática, vêm invadindo a liberdade da escola privada.

“A cartada final está no Congresso, com o Projeto de Lei nº 4.372/2012, que pretende criar mais um órgão público. Trata-se da maior aberração jurídico-política dos burocratas do MEC”, que “reserva à escola privada uma verdadeira estatização. Para a iniciativa privada a proposta do governo prevê, além de multas, a intervenção, com retoques de perversidade, como o pagamento de altíssimas taxas para sustentar a burocracia e comprometer a gerência financeira das escolas”.

Seguindo a mesma orientação invasiva da ação governamental, há certos conglomerados educacionais que acabam por inibir o ensino privado. Diz o Prof. Ademar:

“Por outro lado, o que vemos são os grandes grupos do ensino superior disfarçados em diversas associações e num Fórum Nacional trocando a liberdade, a autonomia e o direito de ensinar por um ‘prato de lentilhas’”. Ora,“a educação privada é constituída de milhares de pequenas instituições, de educação infantil, ensino fundamental e médio, cursos técnicos e faculdades, espalhadas por este imenso Brasil, as quais, com propostas focadas e segmentadas, contribuem decisivamente para o pouco desenvolvimento que temos nos últimos anos, empregam formalmente milhares de educadores de nível superior e colaboram decisivamente para o desenvolvimento das cidades e do entorno onde atuam, movimentando o comércio, o mercado locatício e o setor de serviços.

“A estatização da escola privada está a caminho”, conclui ele.

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Em outro setor do ensino, mas sempre dentro do viés estatizante de açambarcar a educação em todos os níveis, tornar-se-á obrigatório para os pais matricular seus filhos na escola tão logo estes completem quatro anos de idade(!). A lei foi publicada no “Diário Oficial da União” em 5 de abril.

É o ideal nazi-comunista de tomar conta das mentes infantis desde muito cedo, subtraindo-as o quanto possível à influência do ambiente familiar.

 

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