Janeiro de 2017
Amoris laetitia e o problema dos divorciados
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Palavra do Sacerdote

 

Pergunta — Aleiturade sua última coluna esclareceu-me muitos pontos, mas restou-me ainda uma dúvida. O senhor demonstrou bem que os preceitos da lei divina que proíbem são sempre válidos, sem exceção. Contudo, pelo que retive da leitura do capítulo 8° de Amoris laetitia, uma pessoa divorciada e civilmente recasada que sofra muitas pressões de fator psicológico ou externo fica com a sua culpabilidade muito reduzida, podendo nessas circunstâncias receber a absolvição sacramental e comungar.

 

Resposta A pergunta é muito oportuna, pois permite esclarecer um dos aspectos que vem causando perplexidades a não poucos fiéis com a leitura da Exortação apostólica Amoris laetitia.

Na realidade, o documento do Papa Francisco afirma que “um pastor não pode sentir-se satisfeito apenas aplicando leis morais àqueles que vivem em situações ‘irregulares’, como se fossem pedras que se atiram contra a vida das pessoas”, sem levar em conta que, “por causa dos condicionalismos ou dos fatores atenuantes, é possível que uma pessoa, no meio duma situação objetiva de pecado — mas subjetivamente não seja culpável ou não o seja plenamente —, possa viver na graça de Deus, possa amar e possa também crescer na vida de graça e de caridade, recebendo para isso a ajuda da Igreja” (n° 305). E o texto acrescenta em nota que “em certos casos, poderia haver também a ajuda dos sacramentos”. O que tem sido interpretado por muitos Bispos como autorizando — “caso por caso”, após um período de “acompanhamento” e de “discernimento” — o acesso dos divorciados recasados à absolvição sacramental e à Eucaristia.

Os “condicionalismos” e “fatores atenuantes” que fariam com que, “em determinadas circunstâncias, as pessoas encontram grandes dificuldades para agir de maneira diferente” (n° 302) são extraídos do Catecismo da Igreja Católica: “A imputabilidade e responsabilidade de um ato podem ser diminuídas, e até anuladas, pela ignorância, a inadvertência, a violência, o medo, os hábitos, as afeições desordenadas e outros fatores psíquicos ou sociais” (n° 1735); ou ainda pela “imaturidade afetiva, a força de hábitos contraídos, o estado de angústia e outros fatores psíquicos ou sociais que podem atenuar, ou até reduzir ao mínimo, a culpabilidade moral” (n° 2352).

A regra geral que a Amoris laetitia extrai dessas citações do Catecismo é a de que “um juízo negativo sobre uma situação objetiva não implica um juízo sobre a imputabilidade ou a culpabilidade da pessoa envolvida” (n° 302).

O que pensar de tudo isso?

A moral católica sempre ensinou que é a liberdade que caracteriza os atos propriamente humanos, pelo que o homem “é responsável pelos seus atos, na medida em que são voluntários” (Catecismo da Igreja Católica, n° 1734). Para haver pecado mortal, é necessário portanto que a transgressão da lei divina seja numa matéria grave e que o ato pecaminoso seja praticado com pleno conhecimento e pleno consentimento.

A matéria do pecado de fornicação — ou seja, ter relações sexuais fora do matrimônio — é sempre grave. No adultério, essa gravidade é redobrada pela injustiça cometida contra o cônjuge legítimo.

Para que um pecado de fornicação ou de adultério não seja considerado mortal, seria preciso que a pessoa agisse sem pleno consentimento, o que é raríssimo em uma sociedade civilizada. Poder-se-ia então exemplificar com uma mulher presa numa rede de proxenetas e obrigada a prostituir-se, a qual teria sua responsabilidade e imputabilidade diminuídas ou até anuladas pela violência e pelo medo.

Poder-se-ia conjeturar o mesmo com relação às pessoas divorciadas e recasadas civilmente de nossos dias?

Importa, de início, distinguir uma ação realizada sob o influxo súbito de uma paixão incontenível — por exemplo, o terror, em cujo caso pode-se verossimilmente admitir que o papel da vontade fica reduzido ao mínimo —, de um estado de vida habitual, no qual o adúltero comete atos pecaminosos de maneira reiterada. Pode-se então falar honestamente de ausência ou grave diminuição da liberdade?

Para tentar demonstrar a continuidade entre a moral tradicional e as novidades da Amoris laetita, um conhecido filósofo católico cogitou o caso de uma mulher “que vivesse em condições de total dependência econômica e psicológica e à qual lhe fossem impostas relações sexuais contra sua vontade”(1). A falácia de seu argumento consiste em sugerir uma generalização abusiva a partir de um caso extremo, não de confessionário, mas de polícia!

Na realidade, quando se fala de “divorciados civilmente recasados”, alude-se a pessoas que vivem maritalmente e em plena harmonia, e que o fazem com pleno conhecimento de que se trata de um adultério e com pleno consentimento desse pecado. Por mais que a intenção dos parceiros seja hipoteticamente boa e que as circunstâncias que os levam a manter essa união irregular sejam extraordinárias ou dramáticas, não é possível eximi-los do pecado de adultério.

Isso por dois motivos.

Primeiro, porque se lhes deve reconhecer “aquela liberdade fundamental que caracteriza a pessoa humana e lhe confere a sua particular dignidade”, como deve ser evitada a presunção infundada e humilhante”de que seu comportamento “esteja sempre e totalmente submetido à coaçãoe, portanto, seja sem culpa”. Isto que a Congregação para a Doutrina da Fé lembrou oportunamente a respeito das relações homossexuais(2) vale a fortiori para as relações adúlteras e o concubinato.

Em segundo lugar porque, como ensina o Catecismo da Igreja Católica,“as circunstâncias não podem, de per si, modificar a qualidade moral dos próprios atos; não podem tornar boa nem justa uma ação má em si mesma” (n° 1754).

 

O fim não justifica os meios

Um leitor poderia objetar, citando a Amoris laetitia, que uma pessoa “pode encontrar-se em condições concretas que não lhe permitem agir de maneira diferente e tomar outras decisões sem uma nova culpa” (n° 301). Por exemplo, no caso de “uma segunda união consolidada no tempo, com novos filhos, com fidelidade comprovada, dedicação generosa, compromisso cristão, consciência da irregularidade da sua situação e grande dificuldade para voltar atrás” (n° 298).’’

Mesmo abstraindo da escandalosa sugestão de que em uma união adúltera possa haver “fidelidade comprovada” (isso se chama “cumplicidade”...), é moralmente inaceitável e teologicamente herética a hipótese de existirem circunstâncias que não permitem em consciência senão permanecer no pecado, ou, pior ainda, de que se possa incorrer em nova culpa pelo fato de abandonar uma situação pecaminosa.

Essa hipótese é moralmente inaceitável porque, como ensinou o Papa Pio XI na encíclica Casti Connubii, “não pode apresentar-se nenhuma dificuldade capaz de derrogar a obrigação imposta pelos mandamentos de Deus, os quais proíbem todas as ações que são intrinsecamente más” (n° 22). Caso aceitássemos dita “atenuante” para os divorciados recasados (dever-se-ia na realidade falar de “eximente”), se estaria aprovando a prática de um pecado — além do mais grave, como é o adultério — para evitar alguns males e obter alguns bens. Ou seja, se estaria aceitando que “o fim justifica os meios”.

De outro lado, essa hipótese é herética, porque nega a onipotência da graça divina para auxiliar o pecador a abandonar o pecado. Com efeito, o Concílio de Trento, no Decreto sobre a justificação, definiu solenemente o seguinte:

“Ninguém, ainda que esteja justificado, pode considerar-se isento da observância dos mandamentos e nem se valer daquelas palavras temerárias e proibidas pelos Padres sob pena de anátema, segundo as quais a observância dos preceitos divinos é impossível ao homem justificado, pois Deus jamais ordena coisas impossíveis”(Sessão VI, cap. 11).

Por sua vez, o Papa Inocêncio X, na Bula Cum occasione, condenou como “temerária, ímpia, blasfema, injuriosa, que anula a piedade divina, e herética” a seguinte proposição tirada do Augustinus de Jansênio: “Alguns preceitos de Deus são impraticáveis mesmo para os homens justos e de boa vontade, que tentem cumpri-los segundo suas forças. Falta a esses homens a graça que torne os mandamentos exequíveis” (Denz. 1092).

Pelo contrário, como diz São Paulo, “Deus é fiel: não permitirá que sejais tentados além das vossas forças, mas com a tentação ele vos dará os meios de suportá-la e sairdes dela” (1 Cor 10, 13).

A graça de Deus não falta jamais, nem mesmo nas circunstâncias mais dramáticas que colocam em risco a vida de um fiel: “No martírio, enquanto afirmação da inviolabilidade da ordem moral”, ensina o Papa João Paulo II, “refulge a santidade da lei divina e, conjuntamente, a intangibilidade da dignidade pessoal do homem, criado à imagem e semelhança de Deus: é uma dignidade que nunca é permitido aviltar ou contrariar, nem mesmo com boas intenções, sejam quais forem as dificuldades” (Enc. Veritatis splendor, n° 92).

O autêntico ato de misericórdia

Em conclusão, pode-se com toda segurança afirmar que, em se tratando de pessoas não afetadas por nenhuma patologia psíquica que altere as suas faculdades cognoscitivas e volitivas, é ilusório falar, no caso de divorciados civilmente recasados, de ausência ou grave atenuação da responsabilidade ou da imputabilidade moral, a ponto de transformar em veniais seus reiterados pecados mortais de adultério.

E isso porque:

·        a matéria dos pecados de fornicação e adultério é sempre grave;

·        as circunstâncias não podem anular a malícia desses pecados;

·        não existe nenhuma situação pecaminosa da qual não se possa sair, nem alguma cujo abandono implique em novo pecado;

·        e, acima de tudo, jamais falta o auxílio da graça divina para se voltar a ser fiel à Lei de Deus.

 

Um confessor que se veja confrontado com um penitente cuja consciência malformada o leve a achar que sua situação não é gravemente pecaminosa e que, portanto, tem a pretensão de comungar, fica obrigado a esclarecê-lo a esse respeito. E, se o penitente não manifestar disposição de tomar as medidas necessárias para abandonar o pecado, deve recusar-lhe a absolvição sacramental pela ausência de contrição.

Com efeito, o Concílio de Trento definiu solenemente que “entre os atos do penitente, a contrição vem em primeiro lugar. Consiste ‘numa dor da alma e detestação do pecado cometido, com a resolução de não mais pecar no futuro’” (Sessão 14ª, c. 4).

O verdadeiro discernimento e acompanhamento pastoral dos divorciados recasados civilmente deve, portanto, ter como objetivo a sua conversão e o abandono da vida de pecado. Mesmo que isso implique para eles em grandes sacrifícios.

Não é misericordioso pretender “eximir” um fiel dos sacrifícios exigidos pela fidelidade à Lei de Deus, sob pena de ele vir a cometer sacrilégios comungando indignamente e correr o risco de perder eternamente sua alma.

A verdadeira misericórdia consiste em evangelizá-lo e ajudá-lo a carregar sua cruz, incitando-o a pedir o auxílio onipotente da graça, pela intercessão maternal de Nossa Senhora, Refúgio dos Pecadores.

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Notas:

1.       Rocco Buttiglione, Così risponderei a quei dubbi su Amoris laetitia, http://www.lastampa.it/2016/11/22/vaticaninsider/ita/commenti/buttiglione-cos-risponderei-a-quei-dubbi-su-amoris-laetitia-EfYEY9YbmVCQc3WQQdM4PM/pagina.html.

2.       “Carta aos bispos da Igreja Católica sobre o atendimento pastoral das pessoas homossexuais”, 1° de outubro de 1986.

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