Janeiro de 2017
Colômbia: "Acordo de paz" favorece a narcoguerrilha
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Entrevista

Governo do presidente Santos tenta ignorar o resultado do referendo

Apesar de a maioria do povo colombiano ter rejeitado o “Acordo de Paz” com as FARC, o presidente Santos insiste em colocá-lo em vigor, cindindo assim a população, que não aceita as exigências marxistas e anticristãs das FARC. Sob o pretexto de “paz”, a narcoguerrilha comunista visa alcançar o Poder.

 

O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, foi agraciado imerecidamente no último mês de dezembro em Oslo com o Prêmio Nobel da Paz, mesmo após seu acordo final com as FARC ter sido recusado pelos colombianos em plebiscito realizado no dia 2 de outubro de 2016. As numerosas concessões do primeiro mandatário à guerrilha, somadas a seu menoscabo pela consulta popular, indicam um caminhar perigoso rumo ao totalitarismo de Estado vigente nas ditaduras de Cuba, Nicarágua e Venezuela.

Catolicismo entrevistou o Sr. Luis Fernando Escobar, diretor do Centro Cultural Cruzada, entidade cívica de inspiração católica sediada na cidade colombiana de Medellín, que se manifestou amplamente contra tais acordos, considerados por ela uma capitulação da Colômbia diante das FARC (Fuerzas Armadas Revolucionarias de Colombia).

 “As negociações do governo com as FARC, de seis anos de duração, constituíram um grande engodo. A opinião pública foi psicologicamente manipulada pelo uso abusivo da palavra paz”

 

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Catolicismo — Muito se falou no Brasil sobre esperanças de paz na Colômbia, após mais de meio século de violentas ataques empreendidos pelas FARC. Essas esperanças são de fato reais?

Luis Fernando Escobar — Alegro-me enormemente por esta oportunidade de poder esclarecer os brasileiros sobre a realidade colombiana, deformadas pelas  manipulações vergonhosas da imprensa. Convém lembrar que essas negociações do governo com as FARC, de seis anos de duração, constituíram um grande engodo. A opinião pública foi psicologicamente manipulada pelo uso oficial e abusivo da palavra “paz”. Além de tais acordos significarem uma falsa paz, eles provocaram ainda o efeito contrário: dividir radicalmente a população e criar uma forte polarização.

De fato, na Colômbia não se crê que tais acordos conduzam ao fim da agressão criminosa da narcoguerrilha comunista visando a conquista do Poder, nem que os sediciosos tenham verdadeira vontade de abandonar as armas. Portanto, a opinião pública não considera apropriado aceitar as exigências marxistas e anticristãs das FARC, pois além de ser uma capitulação do Estado, os numerosos e inenarráveis crimes da guerrilha ficariam impunes.

 “Os atos arbitrários de Santos suscitaram mobilizações de rua; milhares de cidadãos recusaram a farsa da ratificação do “Acordo” e estamos longe de uma situação idílica”

 

Catolicismo — Os colombianos optaram no plebiscito de 2 de outubro por não aprovar o Acordo Final apresentado pelo governo colombiano às FARC em Havana. Por que então foi o mesmo referendado agora pelo Congresso da Colômbia? Trata-se de um novo acordo contendo as objeções da oposição?

Luis Fernando Escobar — É importante entender que esses acordos não foram renegociados. O presidente Santos aproveitou-se da oportunidade oferecida pelos representantes da oposição — que cometeram o grave erro de participar de uma série de sessões no Palácio presidencial — para apresentar propostas muito comedidas. Isso conferiu uma aparente legitimidade ao “novo Acordo” negociado em Cuba entre Santos e as FARC, no qual não foram incorporadas as correções sugeridas pela oposição. Trata-se do mesmo acordo, contendo apenas medidas cosméticas.

A assinatura desse acordo maquiado, realizada com solenidade no dia 24 de novembro no Teatro Colón de Bogotá, e seu posterior referendamento ou aprovação pelo Congresso, fizeram parte de um mesmo show tendo em vista desconhecer o resultado do plebiscito de 2 de outubro e conceder ilegalmente vida ao novo texto, muito parecido, embora não idêntico ao anterior.

O ocorrido no Congresso em 30 de novembro não se reveste de qualquer valor jurídico, sendo fruto da intimidação provocada por Santos. Em ato de protesto, a presidente da Corte Suprema e as Salas Civil e Trabalhista da mesma se negaram a assistir à cerimônia de assinatura.

 

Catolicismo — Por que é ilegal?

Luis Fernando Escobar — Primeiro, porque as atribuições do Congresso cingem-se a elaborar leis, não a apoiar atos políticos do Executivo; segundo, porque quando o povo diz NÃO, o Congresso não pode dizer SIM.

Agora Santos “ordena” o Congresso proceder a um referendamento acelerado, mediante fast track, e ativar as prerrogativas conferidas pelo “Ato Legislativo pela Paz”, a fim de legislar por decreto.

A exposição negativa de María Victoria Calle, magistrada da Corte Constitucional, é muito expressiva nesse sentido. Ela afirma que não pode haver referendamento sem um novo plebiscito. E condiciona o fast track e a pretensão de Santos de legislar por decreto à realização de uma nova consulta popular.

O importante em tudo isso é que a magistrada utilizou os mesmos argumentos jurídicos pelos quais a referida Corte decidiu a favor do primeiro plebiscito, não podendo essa Sala decidir agora contra a sua própria jurisprudência.

De onde o acalorado debate na primeira tentativa de decisão aprobatória.

 

Catolicismo — A opinião pública colombiana está de acordo com esse procedimento?

Luis Fernando Escobar — Os atos arbitrários e ilegais de Santos suscitaram cólera, inconformidade e mobilizações de rua; milhares de cidadãos recusaram a farsa da ratificação “acelerada” e estamos longe da situação idílica descrita por certos órgãos da imprensa francesa e norte-americana.

Poderão assinar o que desejarem, mas o povo colombiano continuará decidido a derrotar essa maquinação. Nós não estamos dispostos a renunciar à nossa ordem jurídica, e muito menos isso se realizar em proveito da guerrilha.

A frase “uma democracia do povo, pelo povo e para o povo”, que inspirou a Constituição de 1991, é contraditada pelo pseudo referendamento, que ignorou a Carta Magna. É uma espécie de golpe de Estado.

 “A imprensa e organismos internacionais continuam agindo como cúmplices nessa capitulação. Entretanto, a brutalidade de Santos causou uma fissura na confiança que a ONU depositava”

 

Catolicismo — Está-se, portanto, diante de um totalitarismo de Estado?

Luis Fernando Escobar — Exatamente. Juan Manuel Santos chegou a afirmar com jactância que fará “o que bem entender”. Controlando por vias questionáveis todos os poderes do Estado, ele manipula a lei a seu talante e, se julgar que algo não lhe convém, passa por cima.

E o marxismo jurídico que inspirou a Constituição de 91 parece ter sido superado por um niilismo jurídico, uma espécie de relativismo pelo qual as leis devem adequar-se às intenções do chefe de Estado. Em outros termos, é uma ditadura sob a aparência de democracia com Estado de Direito.

 

Catolicismo — Por que houve tanto apoio dos organismos internacionais e por que a imprensa não informa sobre essas realidades que o senhor denuncia aqui?

Luis Fernando Escobar — A imprensa e os organismos internacionais continuam agindo como cúmplices de toda essa capitulação, que já alcança níveis escandalosos. Entretanto, a brutalidade de Santos causou uma fissura na confiança que a ONU depositava no pretenso processo de paz.

Todd Howland, representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, não oculta seu temor de que esse processo fracasse, pela quantidade de pressões indevidas que o Executivo está exercendo sobre o Congresso e o Judiciário.

A esse respeito, ele afirmou: “Este processo de paz com as Farc está mal implementado, pois já há impactos negativos na situação dos direitos humanos”. E insistiu: “Os processos de paz são sustentáveis quando os acordos são bem implementados e há uma maneira evidente de ver uma melhoria na situação dos direitos humanos”.

Catolicismo — Como consideram as FARC toda essa situação?

Luis Fernando Escobar — Suspeitam que tudo possa fracassar; não lhes agrada a dificuldade de Santos em exercer seu papel de Kerensky colombiano, e já estão lhe exigindo que aproveite a maioria parlamentar para estabelecer um “governo de transição” de dois anos extras, com vistas a implementar com facilidade todo o acordo. Seria a fórmula do “governo provisório”, tão usada pelos comunistas, do qual participaria a guerrilha “pacificada”, que subiria assim ao Poder.

Howland constatou que “os terroristas das FARC estão saindo de seus territórios antes mesmo de implementado o pacto, gerando um vazio que seria supostamente preenchido pelo Estado e trabalhando para transformar as economias ilícitas em lícitas”. Essa mesma fonte advertiu que “isto não está ocorrendo agora”, e que, em contrapartida, “outros grupos ilegais estão entrando nessas áreas”. Essa transição seria, portanto, uma adequação do país a um regime totalitário e comunista.

Em agosto de 2000, Mono Jojoy, ex-chefe militar das FARC abatido pelo Exército, falou sobre isso, principalmente sobre o que eles entendem por “governo de transição”. Disse: “[...] o que os senhores devem ter claro é que aqui haverá uma guerra prolongada, com 10, 20, com mil, dois mil guerrilheiros, não importa quantos. Com minas, armadilhas, tiros, com morteiros, com o armamento que for [...] esta zona não pode ser perdida, é preciso vender bem caro ao inimigo toda a infraestrutura existente. Eles podem conquistar esta zona durante algum tempo, mas não poderão viver aqui. Se ficarem, deixaremos uma tropa lutando, e vamos combater nas cidades [...] nós não negociamos, só falamos com os governos transitórios que houver, falamos com este e certamente virão outros; e então fica claro que nós não vamos fazer paz alguma, porque não existe”.

“No campo econômico, a propriedade rural será gradualmente asfixiada mediante a expropriação ou extinção do domínio de vastas áreas da fronteira agrícola do país”

Catolicismo — Qual é o conteúdo dos acordos?

Luis Fernando Escobar — Esse Acordo entre Santos e as FARC é o mais amplo jamais realizado no mundo. Compromete radicalmente nossa ordem jurídica atual e submeterá a Nação a uma situação igual ou pior em injustiça e violência do que aquela vigente no regime que hoje tortura a vizinha Venezuela. Inspirado no marxismo jurídico, seu conteúdo constitui a imposição de uma nova visão do universo, abarcando todos os aspectos da existência do homem.

No campo econômico, a propriedade rural será gradualmente asfixiada, mediante a expropriação ou extinção do domínio de vastas áreas da fronteira agrícola do país — dez milhões de hectares inicialmente —, para serem entregues em caráter de posse aos camponeses, condicionados ao cuidado a ser dado à terra. A administração desses minifúndios será impossível, devido particularmente a todas as prerrogativas concedidas pela lei aos sindicatos pró-FARC que controlam as juntas de ação comunal. Para não morrerem de fome, tais minifúndios terão que reunir-se nas comunidades camponesas contempladas no “Acordo”, geridas por um sistema coletivista e autogestionário equivalente à semiescravidão. Há uma semelhança quase exata em relação à legislação agrária cubana.

Teremos assim as “Zonas de Reserva Camponesa”, que serão controladas pelas associações camponesas sob o controle das FARC, e as zonas especiais de conflito, dominadas também pelas FARC; e, na sua ausência aparente, pelos seus milicianos. Haverá também as numerosas reservas étnicas, que serão controladas pelas guardas camponesas, indígenas e selvagens, que impedem habitualmente o controle da Força pública. Há ainda as zonas onde prepondera a ausência da lei por causa do narcotráfico e dos bandos criminosos, que já fizeram com que o País como que nade em coca. Por fim, haverá as zonas de concentração das FARC, localizadas por coincidência nas regiões de fronteira, em lugares com menor presença do Estado, que lhes dará o controle das rotas do narcotráfico.

Esta “balcanização” da Colômbia propiciará o aparecimento de “republiquetas independentes”, que precipitarão cedo ou tarde o Estado no descontrole, sob o peso de múltiplos poderes paralelos. E as FARC, já “pacificadas”, deterão o poder no campo, bem como dos meios de produção, com todo o risco para a segurança do território.

Por outro lado, terá início uma “caça às bruxas”. A segurança e inteligência do Estado ficarão sob o controle deste, bem como o Ministério Público, mediante a implementação do ponto 3 (pp. 72 a 78), que criará a “Comissão Nacional de Garantia de Segurança para o Desmantelamento das Organizações Criminosas”, encarregada de investigar, perseguir e acusar as condutas que ameacem a implementação dos acordos, podendo até rever antecedentes dos servidores públicos pela aplicação da metodologia de contexto, isto é, com base em meros indícios.

“Com a instalação da ‘Jurisdição Especial para a Paz’, uma espécie de tribunal acima da Justiça ordinária, haverá uma total impunidade para as FARC, que serão eximidas de seus crimes”

Serão também criminalizados os responsáveis por massacres e homicídios, bem como aqueles que atentaram contra defensores dos direitos humanos. Estamos falando das FARC? Não! Elas serão parte majoritária da comissão para identificar os supostos responsáveis!

Com a instalação da “Jurisdição Especial para a Paz”, uma espécie de tribunal acima da Justiça ordinária, haverá uma total impunidade para as FARC, que serão eximidas de todos os seus crimes, enquanto civis e militares serão acusados criminalmente.

As FARC terão dez cadeiras gratuitas no Senado — sem necessidade de vencer o pleito —, mais as 16 das zonas eleitorais extraordinárias. A essas 26 cadeiras, podemos acrescentar todas as que ganharem nas zonas onde poderão extorquir a população. Se somarmos às alianças dos partidos de esquerda, poderiam eventualmente tomar o controle do Executivo. Há muitas outras claudicações, mas elas alongariam demasiadamente esta entrevista.

 

Catolicismo — Em que ponto a atual estratégia das FARC se diferencia da anterior?

Luis Fernando Escobar — É simples. Derrotadas no campo de batalha, elas empreenderam a proposta de “paz” como estratégia para alcançar o Poder. Sua linguagem mudou, mas não os seus fins. O Acordo Final é sinuoso e obscuro, não inteligível para a generalidade da população. Seu sentido verdadeiro começará a ser visto quando o Acordo Santos-FARC for implementado.

 

 “As ‘Zonas de Reserva Camponesa’ serão controladas pelas associações camponesas sob o controle das FARC, e as zonas especiais de conflito serão dominadas também pelas FARC”

 

Catolicismo — Diante do perigo, qual foi a atuação do movimento Cruzada na Colômbia?

Luis Fernando Escobar — Procurávamos evitar um mal enorme, em circunstâncias especialmente difíceis, pela desproporção das forças e de recursos, mas o dever de fidelidade à defesa da civilização cristã nos impedia de cruzar os braços.

A Providência divina permitiu uma vitória inesperada, que naturalmente nos surpreendeu. A opinião underground dos colombianos evidenciou-se em amplos setores, distante das pressões do governo.

A sensatez dos colombianos prevaleceu, esclarecidos pelas campanhas de denúncia de pequenas e perseguidas correntes de opinião, muitas delas aglutinadas e animadas pela denúncia constante de Cruzada.

Hoje, diante da imposição tirânica do “Acordo”, quando os esforços humanos não são suficientes para deter a imposição do comunismo, Cruzada dirige os olhos para o Céu, na certeza de que Nosso Senhor não abandonará esse país, consagrado ao Sagrado Coração de Jesus em 1902 e colocada sob o régio cetro de Nossa Senhora de Chiquinquirá, Rainha da Colômbia.

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