Setembro de 2007
Quilombolas: uma nova Reforma Agrária, ainda mais ampla e radical
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ADIn – Ação Direta de Inconstitucionalidade

O direito de propriedade constitui um dos fundamentos da liberdade. O regime comunista, pelo contrário, ao abolir o direito de propriedade, acaba eliminando a liberdade e implantando uma terrível ditadura. Sob o sistema de propriedade coletiva, os pretensos remanescentes de quilombos ficarão à mercê de “lideranças” formadas pelo Incra e pela Fundação Palmares. Seria a implantação de nova escravidão, de modelo estatal, sem nenhum direito para comercializar a terra ou progredir. E se algum desses quilombolas quiser sair, não terá nenhuma indenização.

Em função das inovações trazidas pelo Decreto n° 4.887/2003, que “regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”, o Partido da Frente Liberal (PFL) ingressou, em 25/06/2004, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o citado decreto. Essa ação ainda segue tramitando.

Decorridos quase três anos, o STF, guardião da nossa Constituição, não se manifestou sobre tão relevante questão.

São Mateus (ES) em pé de guerra!

Protesto dos produtores rurais, em São Mateus (ES)

Com a agricultura mais diversificada do Brasil e uma população que ultrapassa 100 mil habitantes, o município de São Mateus localiza-se ao norte do Estado do Espírito Santo. Os produtores rurais encontram-se assustados e, não sem razão, dispostos a lutar em defesa de seus direitos ameaçados. Esse próspero município foi praticamente todo ele considerado como espaço de quilombolas, inclusive boa parte de sua área urbana.

Segundo depoimentos colhidos, o Incra demorou quatro anos para fazer o levantamento em São Mateus, tendo concedido aos proprietários apenas 90 dias para a contestação. Atordoados, estes contrataram advogados e apresentaram todas as escrituras e documentos concernentes às suas propriedades, formando verdadeiros dossiês. E sabe o leitor o que eles receberam como resposta? Um despacho de duas linhas, indeferindo a contestação.

A prevalecer tal disparate, o Brasil deixará de ser mestiço para ser um país dividido por raças. A luta de classes será condimentada com uma pretensa luta de raças. A propriedade não será mais particular, mas tribal, isto é, coletiva ou comunitária, para não dizer neocomunista. O tão promissor agronegócio passará a constituir uma maldição e deverá ser eliminado, pois assim o desejam certos setores do governo, coadjuvados pela esquerda católica, através de políticas implementadas com esse objetivo.

Estive ali em 10 de maio de 2007. Na sede do Sindicato Rural, os membros do Movimento Paz no Campo acertavam detalhes para uma manifestação com cerca de 400 agricultores, a fim de alertar a população sobre a violação do direito de propriedade, a partir da pretensa existência de quilombos em São Mateus.

Foi lá que encontrei Edvaldo Permanhane, presidente da associação, proprietário da Fazenda Vovô Délio, de 217 hectares, adquirida em 1998. Hoje ele planta café, mamão, coco, maracujá, seringueira, banana, cacau e eucalipto. Sua fazenda é modelo, com cerca de 350 mil pés de mamão, cada um deles com um ponto de irrigação por gotejamento. A fazenda é toda irrigada, empregando entre 250 e 300 funcionários registrados.

Surgimento dos quilombolas em São Mateus

Edvaldo Permanhane, proprietário da Fazenda Vovô Délio, de 217 hectares. Hoje ele planta café, mamão, coco, maracujá, seringueira, banana, cacau e eucalipto.

Para Edvaldo Permanhane, em São Mateus a miscigenação é grande, todos vivem em harmonia, e os casamentos entre negros e brancos são comuns. Qualifica o projeto da Fundação Palmares como um disparate, "com essa ministra Matilde procurando separar o povo ao fazer a desmiscigenação". Ele mesmo faz a pergunta: “Como separar marido e mulher que vivem bem e que têm filhos negros?”.

Observa que o Incra vem incentivando essa guerra através do decreto 4.887, ao tentar regulamentar o artigo 68 da Constituição federal.

O Incra, ao chegar nas comunidades negras, como aqui na comunidade São Jorge, chamou todos os moradores brancos e negros, e um funcionário lhes disse: “Vocês vão receber 50 alqueires de terra por família”. Hoje, a conversa vem mudando. Líderes formados pelas ONGs nas comunidades, certamente instruídos pelo Incra, andam espalhando que não serão mais 50 alqueires por família, mas que a terra sairá em nome de uma associação.

Exemplifica com o caso de um funcionário seu, que é negro e possui dois hectares de terra na comunidade São Jorge. Ele se candidatou para receber os 50 alqueires, mas não sabia que, ao dar seu nome, tornar-se-ia ipso facto um quilombola. Hoje, esse seu empregado trabalha na Justiça para retirar seu nome da tal relação. A conclusão dele é que não quer mais ser quilombola!

Permanhane tem em sua fazenda 16 funcionários que estão na lista dos quilombolas. Um deles, que é branco, está ansioso para ir ao INCRA, a fim de retirar igualmente o seu nome, pois não quer tomar terra de ninguém. Até mesmo os negros que possuem terra, por essa medida do INCRA irão perdê-la.

80% do município serão desapropriados

Mudas de seringueira

No mapa elaborado pelo INCRA, cerca de 80% do município de São Mateus será atingido pela desapropriação, só ficando de fora o balneário e as áreas dos dois projetos de assentamentos da Reforma Agrária. O resto — até boa parte da cidade — se encontra mapeado. Uma cidade que já conta com mais de 100 mil habitantes vai, pelo visto, colocar muita gente no olho da rua.

Edvaldo questiona: “Será que, depois de ficar aqui me matando de trabalhar, virá depois o governo e confiscar?”. Ele acredita que o governo Lula quer fazer com as terras o mesmo que Collor fez com a poupança.

Quase como num desabafo, ele diz: “Nós não queremos a guerra não, queremos a paz. Nossa meta é a seguinte: defender nossa propriedade. Há famílias instaladas aqui há séculos, e que são donas de terras. Agora, quem ficou na terra todo esse tempo, é porque tem vocação de produtor rural mesmo. Não é veranista não. E estão aí gerando emprego e renda para o município”.

O mais incrível é que basta alguém se auto-qualificar como quilombola, e dizer que seus antepassados caminhavam 10, 15, 20 km para apanhar uma fruta silvestre, para que toda aquela área seja desapropriada. Aliás, lembra o decreto: “O espaço para ele (quilombola) se desenvolver social, culturalmente...”. Portanto um negócio louco, que está tirando a calma de muita gente de São Mateus.

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