TFP´s em ação

Apelo ao novo Presidente da República

TFP propõe debate nacional sobre Reforma Agrária

A ascensão do novo Presidente da República abre excelente oportunidade para uma ampla análise sobre o modo pelo qual as autoridades governamentais vêm conduzindo o polêmico tema das desapropriações de terras.

Afinal, por que não se põe fim às invasões ilegais de propriedades? Por que o INCRA continua desapropriando terras particulares, quando abundam as do Estado? O que se fez de tanta terra já desapropriada? Que mistério há por detrás disso tudo?

A TFP organizou uma campanha de mala direta junto a milhares de ruralistas e pessoas ligadas ao campo, solicitando que enviem ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, uma mensagem expondo as graves apreensões da classe rural e as dificuldades que padecem os que se dedicam à agropecuária.

A mensagem pede ao Presidente que SUSTE toda e qualquer desapropriação para fins de Reforma Agrária, enquanto não for feito um estudo sério sobre esse assunto e se promova um debate nacional com todas as entidades interessadas, quer de proprietários quer de trabalhadores manuais. E também se tomem providências urgentes com relação ao Movimento dos Sem Terra (MST).

A campanha despertou grande interesse na classe rural –– inúmeras mensagens foram enviadas ao escritório do Sr. Fernando Henrique Cardoso, em Brasília –– e abriu esperanças de que o novo Primeiro Mandatário da Nação venha de fato atender ao pedido respeitoso e firme que lhe é enviado.

Em discurso pronunciado na Câmara Federal, em 7 de dezembro último, o deputado Lael Varela (PFL-MG), reeleito a 3 de outubro p.p., elogiou a mensagem que milhares de ruralistas enviaram ao presidente Fernando Henrique Cardoso.

No dia seguinte, "A voz do Brasil" noticiou o discurso do referido parlamentar.

Seguem abaixo excertos importantes da Mensagem da TFP.

*    *   *

Ultimamente o produtor rural tem sido posto em continuo e injusto sobressalto. Quer no que se refere à ameaça de ver sua propriedade invadida por hordas de autodenominados sem-terra, quer ainda no que tange às desapropriações promovidas pelo INCRA.

As invasões transgridem acintosamente a lei, tanto civil quanto penal, usam técnicas de guerrilha e apesar disso seus líderes têm sido largamente favorecidos por desconcertante impunidade.

Para "justificar" as invasões, exage­ra-se até, de modo absurdo, o número de famintos. De outro lado, embora o maior latifundiário improdutivo da Nação, de longe, seja o Estado, timbra este em desapropriar terras particulares. Só o Governo Itamar Franco produziu decretos sujeitando ao confisco desapropriatório do INCRA mais de 1 milhão de hectares!

É fácil avaliar, à vista disto, a situação precária a que ficam atiradas assim um número incalculável de famílias que trabalham com entusiasmo e êxito para o brilhante desenvolvimento do PIB.

Ora, como é de conhecimento geral, há muito acentuadas divergências na opinião pública nacional sobre o tema da Reforma Agrária. Uns a apresentam como a panacéia que resolveria todos os problemas do Brasil. A grande maioria dos agricultores tem por óbvio que essa onda de desapropriações levará o País a calamidades semelhantes às que se viram na antiga URSS e se vêem ainda em Cuba.

E trabalhos fundados. demonstram que os assentamentos de Reforma Agrária vão fracassando por toda parte,disseminando favelas rurais de Norte a Sul de nosso extenso território.

Ante tal quadro, cheio de apreensões, peço instantemente a V. Excia. que, tão logo tome posse de seu alto cargo:

 

1 - determine um levantamento criterioso e o quanto possível completo de qual foi o real aproveitamento dado –– desde a promulgação do "Estatuto da Terra", em 1964, até o presente –– às terras desapropriadas e não distribuídas, como também dos resultados obtidos com as efetivamente distribuídas;

2 - determine que, quando tal estudo estiver conclUÍdo, seja publicado com base nele um relatório circunstanciado para ser debatido com todos os setores interessados, tanto as entidades de classe patronais quanto as de trabalhadores manuais; assim haverá um debate entre elementos qualificados que dissipe as múltiplas incógnitas com que se depara a opinião nacional, sempre que vêm à tona na publicidade os problemas das terras desapropriadas;

3 - enquanto a tal não se proceder, pedimos a V. Excia. que determine SEJA SUSTADA qualquer nova desapropriação para fins de Reforma Agrária;

4 - a respeito da reprovável indústria de invasões de terras, pedimos que com urgência se investiguem suas verdadeiras finalidades, seus promotores, a origem de seus recursos.



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