RA-Q C deu origem a uma série de documentos de seus ilustres Autores, que bastaria por si só para tornar memorável a intervenção dos Srs. Arcebispo de Diamantina, Bispo de Campos, Prof. Plínio Corrêa de Oliveira e Luiz Mendonça de Freitas na questão agrária nacional. Vêm eles de dar agora a lume o apelo que "Catolicismo" se compraz em publicar hoje por suas altas qualidades de doutrina e forma, bem como por sua flagrante atualidade.

APELO AO CONGRESSO NACIONAL:

A LAVOURA BRASILEIRA À BEIRA DA DERROCADA SOCIALISTA

São Paulo, 19 de julho de 1963

D. Geraldo de Proença Sigaud,Arcebispo de Diamantina.

D. Antonio de Castro Mayer, Bispo de Campos

Plinio Corrêa de Oliveira

Luiz Mendonça de Freitas

Segundo vem noticiando a imprensa, com insistência, nos últimos dias, estaria iminente no Congresso Nacional a aprovação do substitutivo Afrânio Lages ao projeto de Estatuto da Terra, de autoria do Senador Milton Campos, como meio para evitar uma reforma constitucional, ou para obter pelo menos que essa reforma não tenha caráter muito radical.

Obedecendo a imperioso ditame de nosso amor à Pátria e à civilização cristã, demos a lume, em novembro de 1960, o livro «Reforma Agrária — Questão de Consciência», escrito para alertar a opinião pública contra os riscos a que estava exposto o País em razão da demagogia desencadeada por certo agro-reformismo igualitário, socialista e anticristão. A excepcional acolhida que teve nosso brado de alarma mostrou quanto a opinião nacional é receptiva às vozes que se levantam contra os doutrinadores da subversão e do caos. Essa receptividade justifica a esperança de que um novo pronunciamento dos autores de «Reforma Agrária — Questão de Consciência» possa também contribuir para esclarecer a opinião ordeira e construtiva sobre as perspectivas ante as quais se encontra a questão agro-reformista no atual momento. E essa esperança nos impõe a indeclinável obrigação de sair a público para externar nosso pensamento sobre a matéria a toda a Nação brasileira.

Alheios, como é notório, às rivalidades partidárias e às ambições políticas, não tendo a defender na questão agrária qualquer interesse pessoal, nosso pronunciamento não visa agradar ou desagradar a quem quer que seja, mas apenas servir os princípios em prol dos quais publicamos há quase três anos «Reforma Agrária — Questão de Consciência».

A grande maioria dos brasileiros — e mesmo dos agricultores — não conhece senão muito vagamente o contendo do substitutivo Afrânio Lages. Eles não sabem que, entre outras medidas, das quais algumas louváveis, a propositura inclui também disposições que implicam em mutilação da propriedade rural e em verdadeiro totalitarismo agrário.

1 - MUTILAÇÃO DA PROPRIEDADE RURAL

O projeto confere ao Executivo os poderes necessários para estar reformando continuamente nossa estrutura agrária, por meio de «distribuição e redistribuição de terras através de normas baseadas em programas regionalmente estudados» (art. 2°, letra «a») .

b) E para «fixar os tipos de propriedade que correspondam às necessidades de cada região» (art. 2°, letra «b»), de acordo com o zoneamento agrícola estabelecido pelos órgãos públicos competentes (art. 19).

Em outros termos, ficará ao arbítrio do Poder Público delimitar as referidas «regiões» como entenda, alterar a qualquer momento essa delimitação, estabelecer ou modificar o tipo de propriedade conveniente para a região, e, em consequência, desapropriar por interesse social qualquer propriedade, inclusive as de desafetos políticos.

c) Quanto essa desapropriação seja prejudicial para a pessoa sobre a qual venha recair, pode-se aquilatar pela leitura do art. 9o. O valor da indenização se computa segundo «a nova tradução monetária do valor original dos bens desapropriados». Ou seja, o valor de um imóvel é apenas o valor atualizado do capital nele aplicado. Ora, esse critério dá azo às mais variadas objeções. Antes de tudo, como documentar sempre o montante das despesas feitas na fazenda em tempos remotos? Ademais, o valor do imóvel não é apenas consistente no capital empregado pelo fazendeiro, mas no fruto do trabalho que este empreende na fazenda, organizando-a e tornando-a produtiva. Com que direito o projeto exclui este fator? Por fim, toda avaliação de um imóvel rural deve tomar em consideração, não só o capital nele investido, mas outros fatores: 1) o grau de fertilidade do solo; 2) a sua localização; 3) a situação do mercado de oferta e procura de terras; 4) a densidade demográfica da região; 5) a facilidade ou dificuldade de obtenção de mão de obra rural; 6) o aparecimento de novas cidades ou o desenvolvimento das existentes, em suas imediações; 7) a prosperidade da economia do País; 8) a situação geral das atividades agropecuárias; 9) a construção de obras públicas, em especial rodovias que melhorem o acesso à região em que se localiza o imóvel (note-se que quando há, um benefício direto para a propriedade, sobre ela a lei constitui uma taxa de contribuição de melhoria); 10) a alternativa de emprego de capital entre a cidade e o campo, ou seja, entre as atividades agropecuárias, a indústria e o comercio.

O valor monetário do imóvel no momento da sua aquisição é a resultante da posição dos fatores acima indicados na ocasião em que tal operação se realiza. Paralelamente, o desenvolvimento urbano nas proximidades pode fazer com que esse valor se eleve. Desse modo, «a nova tradução monetária do valor original dos bens desapropriados» está longe de constituir seu justo valor. Assim sendo, a adoção desse critério é injusta.

d) O prejuízo inferido ao proprietário visado pela lei é ainda maior, pelo fato de que o projeto estabelece (art. 9.°) que a tradução monetária do capital invertido na fazenda deve ser feita «pela aplicação de coeficientes determinados pelo Conselho Nacional de Economia, cada dois anos». E, como seria fácil demonstrar, os coeficientes apresentados por esse órgão têm sido manifestamente insuficientes para a exata correção dos valores do ativo das empresas.

Normalmente, o valor real de um imóvel é o que ele encontra no mercado. É o que corresponde ao conceito de justo preço, no direito brasileiro vigente e na moral cristã. A imposição de uma indenização inferior ao justo preço é medida extorsiva, injusta e marcadamente socialista.

e) O caráter confiscatório do projeto ressalta ainda mais no art. 18, que fulmina com verdadeira pena de confisco sem indenização todo «imóvel rural localizado em área necessária ao desenvolvimento econômico do País e susceptível de aproveitamento econômico, desde que se mantenha totalmente inexplorado e sem benfeitorias». Desta duríssima penalidade não são sequer excetuados os bens de órfãos, viúvas ou inválidos. Em nosso País, no qual o Poder Público dispõe de imensas glebas inexploradas, de modo geral nada há que torne ilícito para o proprietário particular manter inculta sua terra, o que até pode ocorrer por motivo razoável como a falta de disponibilidade financeira, por exemplo. Quem considere em conjunto estas medidas não pode deixar de reconhecer que os 2,5 milhões de quilômetros quadrados que no Brasil pertencem a particulares ficam expostos, mercê do substitutivo Afrânio Lages, à ação discricionária do Estado. E, ao mesmo tempo que o projeto deixa tímido, trêmulo e inerme diante do onipotente Poder Público o titular do direito de propriedade, aquele poderia dispor, para a realização dos planos de mais extraordinária envergadura, sem prejuízo de qualquer direito, de cerca de 6 milhões de quilômetros quadrados de terras de sua propriedade, ou devolutas, de que tem sido até aqui senhor e possuidor indolente e ineficaz.

II – TOTALITARISMO AGRÁRIO

Uma das diferenças mais características entre um Estado cristão e um Estado socialista consiste na sua atitude em face do chamado princípio de subsidiariedade.

a) A DOUTRINA CATÓLICA E O SOCIALISMO

Este princípio fundamental da doutrina católica foi ensinado pelos Pontífices dos últimos tempos com pastoral insistência, e sua explanação atingiu a mais inteira amplitude na Encíclica «Mater et Magistra». Estabelece ele que cada pessoa pode e deve ser, na esfera individual, o principal artífice de seu bem-estar e de sua ascensão espiritual e material. Acima desta esfera está a família, que proporciona a cada pessoa vantagens que ela não poderia — por mais bem dotada que fosse — alcançar só por si. A família deve pois fazer pelos seus membros tudo quanto estes normalmente não consigam por si. Mas não deve ir além, sob pena de ser até, não raras vezes, mais maléfica do que benéfica. E o mesmo se pode dizer do município em relação à família, da região em relação ao município, e do país em relação à região.

Isto normalmente. Se na esfera individual se verifica uma anomalia que reduz o poder de ação do indivíduo, a família pode e deve intervir em favor deste. Mas sempre com a preocupação de lhe respeitar tanto quanto possível a autonomia, e de preparar todas as condições para lha restituir inteira, tão cedo quanto possível. Análoga afirmação se deve fazer quanto aos organismos superiores à família: município, região, nação.

Tão sábio princípio, como o da subsidiariedade, a doutrina socialista não o admite. E nisto, está ela inteiramente de acordo com a doutrina comunista. Para uma e outra, a iniciativa privada é em nossos dias anacrônica e ineficiente, pelo que deve ser inteiramente substituída pela ação do Poder Público. Se a este resultado final se deve chegar por etapas, ou por um só lance, é problema tático a ser resolvido em cada país à vista das circunstancias de momento. Sobre a meta, é que não há dúvidas entre socialistas e comunistas: é o totalitarismo dirigista, político, econômico e social.

b) TIRANIA AGRÁRIA E BUROCRACIA

Não há dúvida de que os Srs. Senadores e Deputados que derem seu voto ao substitutivo Afrânio Lages imolarão em holocausto ao dirigismo socialista — com o íntimo regozijo dos comunistas — a lavoura brasileira.

Com efeito, nos termos dessa propositura, o Poder Público, por meio dos tentáculos de uma imensa burocracia, passará a intervir na direção do que cada propriedade agrícola tem de mais essencial, de sorte que, sem indenização de qualquer espécie, será mais dono de cada fazenda, do que o proprietário.

Pelo substitutivo em apreço, seria a SUPRA (Superintendência de Política Agrária), com sede em Brasília, incumbida da superintendência da política agrária em todo o País, sob a direção do Ministério da Agricultura (arts. 55, 56 e 57). Naturalmente, deverá haver SUPRAS estaduais (ibid.). E quiçá municipais. Para as alojar e montar, haverá sem dúvida palácios, dotações orçamentárias polpudas, e funcionalismo sem conta. Tudo isto sem falar de um aluvião de despachantes «bem relacionados», para fazer andar, com um pouco menos de morosidade, nestas e em outras repartições que se criarem, os requerimentos dos infelizes fazendeiros.

É nisto que consiste o estímulo dado à agricultura pelo projeto.

Todo este aparatoso edifício burocrático será construído sobre o pressuposto de que o fazendeiro, seja ele grande, médio ou pequeno, é o profissional mais inepto do Brasil. De sorte que, ao passo que os industriais, os comerciantes, os advogados, médicos e engenheiros, por exemplo, exercem suas profissões sob responsabilidade pessoal, o fazendeiro, reduzido a menor de idade, para quase tudo precisa da tutela estatal.

Não é mais o fazendeiro que sabe plantar em suas terras. Por ele pensa e decide o Poder Público, a quem incumbe fazer os «planos de zoneamento agrícola» e adotar as «medidas para incrementar a sua produtividade» (art. 19).

Não é mais o proprietário que adapta as dimensões de seu imóvel às necessidades da produção. Pois, como vimos, é em função do zoneamento feito pelo Poder Público que o mesmo Poder Público fará a distribuição e redistribuição da terra.

Para se ter ideia da amplitude da ação estatal na matéria, basta ler o que lhe reserva o art. 21, letras «a», «b» e «c», do projeto:

«a) garantir a destinação econômica de terras agrícolas com as culturas adequadas às condições do meio físico e à natureza do solo;

«b) modificar as condições econômico-agrícolas de regiões, promovendo o mais adequado aproveitamento das terras;

«c) estudar e delimitar as áreas que importem fundamentalmente ao desenvolvimento econômico do País, indicando sua mais conveniente destinação mediante classificação de terras, para fins agrícolas».

Como é bem de notar, essas disposições não se voltam somente contra a grande e a média propriedade, mas também contra a pequena propriedade.

Por necessidade natural, o totalitarismo é draconiano. Com o preceito despótico, vem necessariamente a penalidade draconiana. Eis o que dispõe o art. 22 do projeto:

«Art. 22 — Não terá direito à assistência técnica creditícia e aos demais favores desta lei o proprietário que se recusar ao cumprimento das diretrizes emanadas do zoneamento agrícola, e de medidas adotadas pela Política Agrária Nacional, naquilo que diga respeito ao uso do imóvel rural do seu domínio».

Perseguido, espoliado, o grande ou médio proprietário pensará talvez em se adaptar pacientemente — com a paciência do agricultor brasileiro, que até aqui se tem mostrado inesgotável — e a vender em pequenos lotes sua propriedade. Ai dele, porém, se pretender fazê-lo longe das vistas e dos tentáculos da burocracia. Eis o que preceitua o projeto:

«Art. 23 — Os imóveis rurais não poderão ser objeto de loteamento ou desmembramento total ou parcial para destiná-los a fins estranhos a atividades agrícolas.

«§ 1.0 — O loteamento ou desmembramento dos imóveis rurais, ainda que para a constituição de sítios, granjas, pequena ou média propriedade, só será permitido se a área dos lotes e fatores outros tornarem possível economicamente sua exploração.

«§ 2.° — Em casos excepcionais, precedendo audiência da SUPRA, admitir-se-á o loteamento ou desmembramento de imóveis rurais para ampliação ou fundação de novos centros urbanos ou instalação de unidades industriais».

Reduzido assim, em suas terras, a mero gerente do Estado, o proprietário — não é demais insistir — a cada passo precisará de uma licença. Para obter cada licença precisará de um requerimento. E para cada requerimento, quiçá, de um padrinho bem visto dos magnatas da política. O proprietário grandíssimo acabará talvez se arranjando nesta dispendiosa atividade. O grande lutará por fazê-lo. O médio soçobrará em breve. O pequeno ficará desde logo reduzido a servo da gleba, desse Senhor indolente, caprichoso e implacável que é a burocracia. No ápice de tanta papelada, de tanta engrenagem, de tanta repartição, estará, onipotente, tanto ou mais do que um déspota oriental, o Poder Público.

Como é obvio, no dia em que for aprovado o projeto, o cargo de Presidente do Brasil passará a ser institucional e inevitavelmente o de ditador do Brasil, por força da reforma agrária que se pretende adotar, e por mais afável, liberal e condescendente que seja, por índole e convicção, quem exercer a mais alta magistratura do País.

E, supremo paradoxo, é para pôr nas mãos do Chefe do Estado tal soma de poderes, que confluem os próprios partidos da oposição, imaginando desferir com isto, contra o Exmo. Sr. Dr. João Goulart, um golpe político monumental!

Como é curiosa a política brasileira...

e) INEFICÁCIA DO DIRIGISMO

Sim, e muito curiosa.

Pois como explicar que se confie na eficácia do Poder Público, no Brasil, para a tarefa em que, ao que parece, o agro-reformismo situacionista e o oposicionista o querem investir?

Será por falta de meios que o Estado brasileiro deixou até agora inaproveitado seu fabuloso latifúndio?

Pelo contrário, estes meios não lhe faltam. Em recente discurso na Câmara Federal, o Deputado José Bonifacio Lafayette de Andrada enumerou 72 organismos de que dispõe o Poder Público (sem falar no IBC), relacionados com a atividade rural. Eis os 72 organismos: Comissão Federal de Abastecimento e Preços; Instituto do Açúcar e do Álcool; Instituto do Pinho; Instituto do Sal; IRGA; Comissão de Armazéns e Silos; Carteira Agrícola do Banco do Brasil; Banco de Crédito da Amazônia; Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico; Banco do Nordeste; Instituto de Biologia Animal; Caixa de Crédito e Pesca; Colônia Agrícola do Distrito Federal; Comissão Consultiva do Trigo; Serviço de Expansão do Trigo; Comissão Coordenadora do Cavalo Nacional (que nem está definido ainda); Comissão Executiva dos Produtos da Mandioca; Comissão de Financiamento da Produção; Comissão Nacional de Alimentação; Comissão Nacional da ONU para Alimentação e Agricultura; Comissão Nacional de Política Agrária; Serviço de Planejamento Cooperativo do Mate; Comissão do Vale do São Francisco; Comissão Nacional do Seguro Agrícola; Conselho Nacional de Administração dos Empréstimos Rurais; Departamento Nacional de Endemias Rurais; Serviço Especial de Saúde Pública — SESP (que presta serviços realmente como o Departamento Nacional de Obras contra as Secas); Departamento Nacional de Obras e Saneamento; Instituto de Ecologia e Experimentação Agrícola; Superintendência Nacional de Abastecimento — SUNAB; Instituto do Cacau; SUPRA; SUDENE; — Ministério da Agricultura com os seguintes órgãos: Departamento Nacional da Produção Vegetal; Departamento Nacional da Produção Animal; Superintendência do Ensino Agrícola e Universidade Rural do Quilometro 47; Universidade de Viçosa, em Minas; 20 Secretarias da Agricultura dos Estados; Instituto de Fermentação; Frigoríficos Nacionais SA; Usinas Nacionais SA; Instituto Nacional de Imigração e Colonização — INIC; Instituto de Zootécnica; Instituto de Química Agrícola; Jardim Botânico; Diretoria Geral de Remonta e Veterinária; Serviço Social Rural; Sociedade Colonizadora Hanseática; Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia.

Pois, para corrigir a ineficácia de tudo isto - ineficácia que só encontra paralelo no Lloyd Brasileiro ou na Estrada de Ferro Central do Brasil — o remédio que se encontra é criar mais uma imensa burocracia... e sujeitar a todo este ciclópico conglomerado de organismos semiparalíticos o único setor que funciona em matéria de agricultura, ou seja, a iniciativa particular!

Como vimos, pela influência dos princípios socialistas, o Brasil ficará assim transformado, no plano social e econômico, com funda repercussão no plano político, em nação ditatorial e totalitária. A agricultura nacional funcionará sob a férula da burocracia, e nossas imensas reservas de terras incultas serão aproveitadas com a eficiência e celeridade que o Poder Público mostra na direção do Lloyd e da Central.

Ter-se-á atentado contra o princípio da propriedade privada, ter-se-á praticado uma grande injustiça, sob a tão simpática alegação de estimular a produção e favorecer os trabalhadores.

Não nos parece possível que, de tudo isto, o resultado para a Nação seja outro que diminuir espantosamente a produção, e reduzir os proprietários e os trabalhadores à triste sorte dos funcionários públicos, cujo clamor de pobreza e aflição ainda há pouco todo o Brasil ouviu.

É do que não se pode duvidar em um país como o nosso, em que, ainda se fossem verdadeiros os funestos princípios do socialismo, seriam, no momento atual pelo menos, inteiramente inaplicáveis.

Como que para levar ao auge esta serie de medidas calamitosas, cogita-se de aprovar uma reforma constitucional que autorize o Poder Público a desapropriar mediante pagamento em títulos, as terras visadas pela sanha confiscatória do agro-reformismo.

Sobre o que há de fundamentalmente injusto nesta reforma, já se expressaram os dois primeiros signatários deste comunicado, em Editais das Cúrias de Diamantina e Campos. Esse pronunciamento, a que dão seu inteiro acatamento os dois outros signatários, dispensa aqui nova explanação.

Na presente exposição, feita com a franqueza que nos impõe o patriotismo inquieto e até alarmado, não tivemos em vista pessoas, mas apenas a defesa das máximas sagradas da civilização cristã e dos mais altos interesses da nacionalidade. Golpeada a Propriedade agrícola, e agrilhoado pela burocracia o Trabalho rural, definharia inevitavelmente a Família no campo. E com ela pereceriam alguns dos melhores valores da nossa Tradição de país cristão, mutilada segundo as utopias igualitárias do socialismo. É isto que, sem qualquer acepção de pessoas, desejamos evitar.

É pois numa atitude de respeitosa e cordial expectativa que apelamos para os detentores do Poder Legislativo, na Câmara e no Senado, e para o Exmo. Sr. Presidente da República, Dr. João Belchior Marques Goulart, cujo nome declinamos com a devida consideração, para que depois de madura reflexão, e no exercício das suas altas atribuições constitucionais, detenham o passo à reforma agrária socialista e confiscatória que ora parece na iminência de ser aprovada.

A História registrará com gratidão e aplauso o benefício que assim prestarão à Tradição, à Família, à Propriedade e ao Trabalho, que são valores básicos da grandeza cristã do Brasil.

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RA-QC EDITADA PARA A AMÉRICA ESPANHOLA

Se dúvida pudesse haver de que «Reforma Agrária — Questão de Consciência» é um livro altamente oportuno para o Brasil — em que pese aos socialistas de todo matiz que o acusaram de retrógrado e antiquado — tal dúvida se teria desfeito ante a enorme repercussão que o livro continua tendo em todo o País. Quase três anos após seu lançamento, com quatro edições e um total de trinta mil exemplares, quase inteiramente esgotados, a notável obra dos Srs. D. Geraldo de Proença Sigaud, D. Antonio de Castro Mayer, Prof. Plinio Corrêa de Oliveira e economista Luiz Mendonça de Freitas vai sendo, cada vez mais, o centro em torno do qual se estrutura a defesa do princípio da Propriedade, face à onda de agro-reformismo anticristão que varre o Brasil.

A semelhança entre as situações das diversas nações latino-americanas fazia prever uma larga repercussão de RA-QC também no resto do continente. O fato de não repercutir ali representaria mesmo um argumento contra o livro, a demonstrar sua desatualização diante de problemas semelhantes aos nossos. Uma repercussão ampla viria, pelo contrário, confirmar que se trata de um documento fundamental para a solução da questão agrária na América do Sul.

E de fato RA-QC tem sido comentada na imprensa de vários países hispano-americanos. Para não nos referirmos senão a alguns exemplos, podemos citar o jornal colombiano «El Siglo», que dedicou duas páginas a uma reportagem sobre o livro; a revista dos RR. PP. Jesuítas do Paraguai, «Acción — revista paraguaia del hogar»; «La Tradición», de Salta, no Uruguai; «El Bien Público», de Montevidéu; «La Tradición», de Tala, na Argentina; AICA, agencia noticiosa de Buenos Aires, além de muitos outros órgãos de divulgação que se ocuparam do livro.

Da Argentina chega agora a notícia de que a editora «Club de Lectores», de Buenos Aires, acaba de lançar RA-QC em espanhol. A parte doutrinaria da obra foi traduzida integralmente, enquanto que a parte econômica foi resumida pelo próprio autor, Sr. Luiz Mendonça de Freitas, por isso que apresenta muitos dados de interesse exclusivo para o Brasil. A tradução, muito bem cuidada, é do Revmo. Pe. Hipolito Martinez Rabanal, O. S. A.

«Reforma Agrária — Cuestión de Conciencia» está destinada a despertar o maior interesse na Argentina e em toda a América Espanhola. Nessa parte do continente, com efeito, as tradições cristãs estão talvez mais vivas do que em nosso País. Em conseqüência, a penetração do agro-reformismo confiscatório encontra ali maiores barreiras. E uma obra de profilaxia anti-socialista de grande envergadura, como RA-QC, corresponde como que a um anseio geral.

Na grande nação platina, especialmente, o próprio fato de a reforma agrária espoliativa — depois de uma pequena experiência seguida de estrondoso malogro — somente agora estar sendo mais uma vez discretamente posta em foco, é um testemunho da reação que seus fautores temem encontrar nas tradições cristãs daquele povo irmão. Com muita razão, pois, se pode esperar que na Argentina e em outras nações hispano-americanas o livro será, na luta contra o socialismo, pelo menos tão eficiente como vem sendo em nosso País.