Os autores de RA-QC entregam ao Legislativo Federal manifestos com 27 mil assinaturas
A fim de entregar ao Poder Legislativo manifestos com 27 mil assinaturas, a favor de uma reforma agrária segundo os princípios de "Reforma Agrária — Questão de Consciência", três dos autores desse livro, Srs. D. Geraldo de Proença Sigaud, Arcebispo de Diamantina, D. Antonio de Castro Mayer, Bispo de Campos, Prof. Plinio Corrêa de Oliveira estiveram em visita à Câmara dos Deputados e ao Senado, no dia 18 de julho p. p. O economista Luiz Mendonça de Freitas não pôde comparecer por estar participando em Belo Horizonte da VI Conferência Brasileira de Comércio Exterior.
Acompanharam a SS. Excias. os Srs. Celso da Costa Carvalho Vidigal, Luiz Nazareno de Assumpção Filho e Plinio Vidigal Xavier da Silveira, diretores da Editora Vera Cruz, além de quatro universitários representando os estudantes de São Paulo e Belo Horizonte que percorreram vários Estados coletando assinaturas para os manifestos: Manomi Souza Pinto e Martim Afonso Xavier da Silveira Junior, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e Paulo Teixeira Campos e Adílio Lobão, da Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais.
NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Na Câmara Federal os ilustres visitantes foram recebidos em audiência especial, no gabinete da Presidência, pelo Deputado Ranieri Mazzilli. Procedendo à entrega dos documentos ao Presidente da Câmara, o Bispo de Campos lembrou que as infiltrações de demagogia e socialismo na importante questão agrária tinham levado os autores de RA-QC a escrever, com base nos documentos pontifícios e em nossa tradição católica, essa obra que teve a melhor acolhida nos meios rurais. E prosseguiu:
"É com prazer que consignamos aqui a opinião de V. Excia. Declarou V. Excia., em outra ocasião, que nosso livro teve o mérito de elevar o nível do debate. É precisamente o que pretendíamos. Ventilar um assunto tão grave, com a serenidade de quem discute princípios para chegar a conclusões sólidas e benéficas. Foi justamente esta a característica de nosso livro que o fez tão bem recebido na classe rural de nosso País.
Há dois anos, nem mais nem menos, em Bagé, no Rio Grande do Sul, pecuaristas sugeriram a organização de um gigantesco abaixo-assinado endereçado ao Parlamento, mostrando seu repudio à reforma agrária confiscatória e socializante. A benemérita sociedade civil, Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade, atuando no seu terreno estritamente cívico, apossou-se da ideia e hoje nos pede sejamos os portadores desse abaixo-assinado. Reúne ele cerca de 27 mil nomes, entre os quais pessoas da maior projeção na vida política, social e econômica do Brasil. A maior parte deles, no entanto, é de homens entregues à labuta quotidiana do campo. Estão eles convencidos de que o problema agrário nacional só se resolverá mediante a colaboração harmoniosa entre todos os que atuam no campo, realmente auxiliados pelos Poderes Públicos.
Exmo. Sr. Presidente: Aqui apresentamos a V. Excia. o trabalho altamente patriótico da Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade. V. Excia. dele fará ciente a egrégia Câmara dos Deputados. E nós confiamos que os digníssimos representantes do povo, tendo em vista o real interesse nacional, rejeitem uma reforma agrária socialista e confiscatória, contraria à nossa tradição cristã e aos desejos do povo brasileiro".
Respondendo à oração de S. Excia. Revma., o Presidente Ranieri Mazzilli declarou que a Câmara dos Deputados agradecia muito todas as contribuições que lhe eram oferecidas para o estudo da questão agrária, especialmente em se tratando de um contributo de alto valor intelectual e moral como o que representavam os autores de RA-QC. Podia, pois, assegurar que seria com real interesse que a Casa tomaria conhecimento dos manifestos que então lhe eram apresentados, e que seriam juntados ao processo relativo à reforma agrária.
NO SENADO FEDERAL
A seguir os Srs. Arcebispo de Diamantina, Bispo de Campos e Prof. Plinio Corrêa de Oliveira, juntamente com sua comitiva, se dirigiram ao gabinete da Presidência do Senado, onde foram recebidos pelo Presidente em exercício, Senador Nogueira da Gama. Estavam presentes vários membros da Câmara Alta, entre os quais os Srs. Argemiro Figueiredo, Rui Palmeira, Pe. Calazans, Ermírio de Morais, Afonso Arinos e Lino de Matos.
Apresentando os manifestos ao Senador Nogueira da Gama, o Exmo. Revmo. Sr. D. Geraldo de Proença Sigaud afirmou que o brado de alarma lançado através de "Reforma Agrária — Questão de Consciência", contra o agro-reformismo confiscatório e anticristão, se transformara em menos de três anos num coro nacional. Este levantava agora sua voz potente, que tomara corpo nas 27 mil assinaturas colhidas pela patriótica Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade ao pé dos manifestos apresentados naquele ato. "São 27 mil assinaturas de ruralistas — disse o eminente Prelado — grandes, médios e pequenos, que pedem que a reforma agrária seja cristã, seja conforme os princípios enunciados no livro que tivemos oportunidade de escrever". Concluindo, S. Excia. Revma. pediu que os senadores ouvissem essa voz do Brasil autêntico e católico, e invocou a proteção de Nossa Senhora Aparecida para livrar o País de uma lei agrária anticristã.
EM PLENÁRIO
A convite do Presidente em exercício, os autores de "Reforma Agrária — Questão de Consciência" foram introduzidos na tribuna de honra da Casa. O Senador Nogueira da Gama, assumindo a presidência dos trabalhos, pediu ao Senador Leite Neto, que então fazia uso da palavra, que suspendesse seu discurso a fim de ser anunciada ao plenário a presença dos ilustres visitantes. Saudando ao Arcebispo de Diamantina, ao Bispo de Campos e ao Prof. Plinio Corrêa de Oliveira, o Presidente da Câmara Alta pronunciou um discurso realçando as figuras dos três coautores de "Reforma Agrária — Questão de Consciência". Transcreveremos suas palavras em próxima edição, tão logo sejam publicadas no Diário do Congresso.
Vários senadores se dirigiram até a tribuna de honra para cumprimentar os visitantes. Ao se retirarem estes, o Presidente Nogueira da Gama, juntamente com o Senador Pe. Calazans, acompanhou-os até a saída do Senado, onde se despediu acentuando o prazer e a honra que sentia com a visita recebida.
O TEXTO DOS MANIFESTOS
É o seguinte o texto dos manifestos entregues na ocasião ao Poder Legislativo:
«Os abaixo-assinados, tendo em vista o clima de demagogia e agitação em que vêm sendo tratados os problemas rurais brasileiros nos últimos tempos, dirigem-se aos Poderes Públicos da Nação e a classe agrícola em geral, a fim de fazer um veemente apelo em favor dos seguintes pontos:
1) Que uma eventual lei de reforma agrária seja feita segundo os arts. 141, parágrafo 16, e 147 da Constituição Federal, que garantem a propriedade privada contra a expropriação de caráter confiscatório, socialista e anticristão. Não é segundo a justiça, nem segundo o interesse nacional, que a reforma agrária vise eliminar ou perseguir os médios e grandes proprietários.
2) Que os Poderes Públicos — dando afinal cumprimento ao art. 156 da mesma Constituição Federal — concedam terras devolutas aos pequenos agricultores desejosos de se tornarem proprietários, de forma a não perturbar a vida do campo por expropriações injustificáveis.
3) Que qualquer lei agrária estadual ou federal se faça de acordo com os princípios enunciados no livro «Reforma Agrária — Questão de Consciência», de autoria do Exmo. Revmo. Sr. D. Geraldo de Proença Sigaud, Arcebispo de Diamantina, do Exmo. Revmo. Sr. D. Antonio de Castro Mayer, Bispo de Campos, do Prof. Plinio Corrêa de Oliveira e do economista Luiz Mendonça de Freitas, com o qual nos solidarizamos.
4) Que, desde logo, seja adotada no País uma corajosa política rural, que realmente solucione os problemas do campo, através do crédito fácil e barato, da assistência técnica, sanitária e educacional, de facilidades para aquisição de maquinaria, sementes e fertilizantes, e da proteção dos preços.
5) Que, numa palavra, em nada se atente contra o direito de propriedade e contra as nossas tradições cristãs».