Conclusão da página 3

TFP PROMOVE TRIUNFAL MANIFESTAÇÃO

peja de pronunciar-se favoravelmente ao divórcio. Não se sabe como esses católicos conseguem conciliar a sua consciência, permanecendo em tal contradição.

A campanha desenvolvida pela TFP, além de romper o silêncio matreiro que cercava a tramitação do projeto, teve o mérito de despertar o debate ideológico nos mais variados ambientes nacionais, em geral muito voltados para preocupações de outra índole. Tornou-se comum ver, em lojas, repartições públicas, escritórios, bares, restaurantes, veículos coletivos, locais de passeio, divorcistas e antidivorcistas debatendo o problema da indissolubilidade do vínculo conjugal. A questão do divórcio — indiscutivelmente a que mais interesse desperta dentre as várias inovações incluídas no projeto — passou a ser tema comum de conversa à medida que a campanha foi-se desenvolvendo.

O Governo decide retirar o projeto

Já se achavam redigidas estas notas quando, no dia 14, o líder do Governo na Câmara dos Deputados, Sr. Raimundo Padilha, anunciou da tribuna que solicitara ao Presidente Castello Branco a retirada do projeto de Código Civil. Argumentou o parlamentar fluminense que a matéria era complexa, havendo forte reação da maioria do povo brasileiro contra alguns dispositivos, especialmente na parte do Direito de Família.

Falando em plenário no dia 17, o vice-líder da ARENA na Câmara Alta, Senador Gay da Fonseca, aplaudiu o Governo por ter determinado à sua liderança, na Câmara, a retirada do projeto de Código Civil. Na opinião do representante gaúcho, a propositura era uma fórmula para o estabelecimento do divórcio no Brasil. Elogiou a TFP, que colhe assinaturas em todo o território do País, "com o objetivo de despertar a consciência nacional para aquilo que se quer fazer no Brasil, sub-repticiamente, através de dispositivo de um Código: alterar a Constituição".

No dia 22 a imprensa diária publicou o texto da mensagem presidencial solicitando à Câmara a retirada do malsinado projeto.

Nesse mesmo dia, os Deputados Nelson Carneiro e José Maria Ribeiro — o primeiro, conhecido líder divorcista e presidente da Comissão especial encarregada de examinar a propositura reapresentaram à Câmara, como projeto de sua própria iniciativa, o Código mandado retirar pelo Presidente da República. Na respectiva justificação, o Sr. Nelson Carneiro se estende em invectivas contra o Executivo, pretendendo — numa evidente alusão à campanha da TFP — que o Governo "somente se poderia impressionar, e realmente se impressionou, com o festim do vozerio de alguns conservadores e reacionários, que ainda hoje acreditam a reforma agrária um problema de consciência, e confiam a jovens imberbes e irresponsáveis, como recentemente denunciava prestigioso órgão da imprensa carioca, a incumbência de recolher protestos de leigos e displicentes contra uma iniciativa que não conhecem e não entendem".

Por sua vez, o Prof. Plinio Corrêa de Oliveira, Presidente do Conselho Nacional da TFP, enviou ao Presidente Castello Branco o seguinte telegrama: "A SBDTFP se congratula calorosamente com Vossa Excelência por haverem os Deputados Raimundo Padilha e Geraldo Freire, líder e vice-líder da maioria na Câmara dos Deputados, anunciado o patriótico propósito de Vossa Excelência, de retirar o projeto de Código Civil. Estamos certos de que Vossa Excelência, sensível às vibrações da opinião pública, terá atendido com este gesto nobre e patriótico a numerosos pedidos provenientes de todo o País, entre os quais o apelo de mais de 570 mil brasileiros patrocinado por esta entidade. Mais de meio milhão de brasileiros, formando o maior abaixo-assinado de nossa história, agradecem a Vossa Excelência a acertada e oportuna deliberação. Respeitosos cumprimentos".

No dia 26, domingo, o Conselho Nacional da TFP fez publicar em jornais de grande tiragem em São Paulo e no Rio — "Folha da Tarde" e "Diário de Notícias" — o significativo manifesto que estampamos na sétima página desta edição.

O "Diário do Congresso" do dia 28 anunciou ter chegado à Mesa da Câmara dos Deputados a mensagem presidencial retirando o projeto. Foi ela encaminhada à Comissão especial.

Antidivorcista a maioria dos brasileiros?

Antes de encerrar estas notas, cabe uma última observação. Dir-se-á que seria excessivo concluir, de algumas centenas de milhares de assinaturas, que a maioria da população brasileira é antidivorcista. A propósito assim se exprimiu o Prof. Plinio Corrêa de Oliveira em entrevista a um vespertino paulista: "Claro está que, se alguém quisesse considerar o assunto em termos estritamente numéricos, só um plebiscito poderia provar de que lado está a maioria. Mas os fenômenos de opinião pública não se medem só em termos numéricos. Há fatos sintomáticos que, pelas circunstâncias de que se cercam, permitem conclusões seguras. O fato de um número restrito de coletores ter obtido em tão pouco tempo um tão grande número de assinaturas contra o divórcio e disposições congêneres do projeto de Código Civil, é sintoma iniludível de uma generalizada repulsa a dito projeto. Tem um valor conclusivo análogo ao dos grandes comícios, pois um abaixo-assinado como este é como que um imenso "comício por escrito". Ilustro meu pensamento com um exemplo. A "Marcha da Família com Deus pela Liberdade" reuniu 500 mil paulistanos. A população de São Paulo anda por volta de 5 milhões de habitantes. Entretanto, admitiu-se a justo título que a Marcha provava a solidariedade da grande maioria da população paulista aos ideais em prol dos quais ela foi feita. É o valor imponderável mas eloquente dos sintomas".

• O Deputado federal Eurico de Oliveira apresentou um projeto de lei convocando um plebiscito para decidir sobre a questão da indissolubilidade do casamento. A respeito, pronunciou-se também o Prof. Plinio Corrêa de Oliveira em entrevista publicada pelo "Diário da Noite" e pelo "Diário Popular", de São Paulo . O Presidente do Conselho Nacional da TFP mostrou como a proibição do divórcio decorre da própria ordem natural das coisas e que "pretender mudar com um plebiscito o que foi instituído por Deus nessa matéria, é tão absurdo quanto fazer um plebiscito para saber se a Lua deve mudar a sua rota, ou se os rios devem correr para o mar". O Prof . Plinio Corrêa de Oliveira duvida, por outro lado, que a iniciativa encontre boa acolhida nos meios divorcistas, pois estes sabem muito bem que ela conduziria inevitavelmente ao debate, o que para eles seria ruinoso. "É preciso, isto sim, retirar o projeto de Código Civil e dar ao povo brasileiro pelo menos um ano inteiro para que o conheça e estude. Terminado este ano, ver-se-á tão claramente que o Brasil repudia os dispositivos aqui impugnados, que ninguém de bom senso terá ânimo para os apresentar novamente à consideração do Congresso".

• O Deputado Wilson Lapa, em discurso pronunciado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, endossou a segunda entrevista do Prof . Plinio Corrêa de Oliveira. Disse o parlamentar paulista: "Pediu o Prof. Plinio Corrêa de Oliveira que fosse o projeto retirado, a fim de se proceder durante um ano inteiro à sondagem de todos os organismos, grupos e correntes interessados. De minha parte considero que seria difícil organizar tal consulta em menos de um ano. E sobretudo não posso imaginar como, sendo o Brasil a maior nação católica da terra já que temos a maior população católica do globo — se legisle sobre a família sem ouvir a grande, prestigiosa e autorizada voz do Venerando Episcopado Nacional. — Faço meu o pedido do ilustre Prof . Plinio Corrêa de Oliveira, e desta tribuna levanto um apelo aos altos poderes do País para se sobrestar quanto antes o andamento do projeto de reforma do Código Civil, organizando-se imediatamente a grande consulta nacional que, pela voz de seu Presidente, a SBDTFP acaba de propor".

• Concomitantemente com a campanha do abaixo-assinado, a TFP vem promovendo ciclos de conferências sobre o projeto de Código Civil, a cargo de figuras de relevo, na magistratura e no magistério universitário.

Em São Paulo as conferências vêm-se realizando no auditório da Federação do Comércio do Estado, de acordo com o seguinte programa:

Dia 16 junho — sessão inaugural sob a presidência de honra do Desembargador Raphael de Barros Monteiro, Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo: "A união ilegítima e a prole ilegítima no projeto de Código Civil Brasileiro" pelo Desembargador Joaquim de Sylos Cintra, do Tribunal de Justiça de São Paulo;

Dia 20 — "A introdução do divórcio no direito brasileiro pela ampliação do erro essencial de pessoa" — pelo Desembargador Alceu Cordeiro Fernandes, Corregedor Geral da Justiça de São Paulo;

Dia 23 — "Os direitos da esposa e a unidade da Família" — pelo Ministro Raul da Rocha Medeiros Junior, do Tribunal de Alçada de São Paulo;

Dia 27 — "O marido como chefe da sociedade conjugal e a unidade da Família" — pelo Ministro Ítalo Galli, do Tribunal de Alçada de São Paulo;

Dia 1o de julho. — "A continuidade familiar e a tradição no projeto de Código Civil Brasileiro" — pelo Prof. Plinio Corrêa de Oliveira, Presidente do Conselho Nacional da Sociedade.

Dia 4 de julho — "A indissolubilidade do matrimônio na tradição jurídica brasileira" — pelo Ministro Pedro Rodovalho Marcondes Chaves, do Supremo Tribunal Federal.

• Em Belo Horizonte, as conferências foram realizadas no auditório da Federação do Comércio. O programa foi o seguinte:

14 de junho — "A introdução do divórcio no direito brasileiro pela ampliação do erro essencial de pessoa", pelo Prof. João Franzen de Lima, livre-docente da Faculdade de Direito da UFMG;

16 de junho — "O marido como chefe da sociedade conjugal para a unidade da família", pelo Prof. José do Valle Ferreira, catedrático de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFMG;

21 de junho — "A comunhão de bens, corolário natural da unidade moral e jurídica da sociedade familiar", pelo Desembargador Carlos Horta Pereira, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais;

22 de junho — "A união ilegítima e a prole ilegítima no projeto de Código Civil Brasileiro", pelo Prof. Arnaldo Vidigal Xavier da Silveira, Conselheiro da Sociedade.

• A imprensa diária noticiou com destaque a assinatura do memorial pelo conhecido futebolista Edson Arantes do Nascimento — Pelé.

• O vice-líder do Governo na Câmara Federal, Deputado Ultimo de Carvalho, congratulou-se com a Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade pelo lançamento do Apelo aos altos Poderes Civis e Eclesiásticos. Afirmou, também, que algumas das medidas contidas no projeto "não têm outro propósito senão a dissolução da família, para atender a propósitos socialistas".

• O Deputado Nelson Carneiro, conhecido divorcista e presidente da Comissão especial da Câmara encarregada de examinar o projeto de Código Civil, perdeu completamente as estribeiras diante do grande êxito alcançado pela campanha de assinaturas contra o divórcio. Ocupando a tribuna, disse: "A Câmara sabe como se conseguem essas assinaturas. São de pessoas que não têm nenhum conhecimento de causa e que vão assinando nas portas das igrejas, nos cafés e nas esquinas. Essas pessoas podem deixar de perder tempo. Por maior que seja o número de telegramas a favor ou contra o Código, a Câmara deliberará soberanamente, livremente, como achar que for do interesse nacional" . A irritação do líder divorcista constituiu mais um sinal de que a campanha promovida pela TFP ia surtindo efeito.

• A imprensa diária anunciou, no dia 9 de junho, que a partir de 16 daquele mês teria lugar na Câmara dos Deputados uma série de conferências, seguidas de debates, sobre o projeto de Código Civil. O certame seria promovido pelo Presidente daquela Casa, Deputado Adauto Lucio Cardoso, em colaboração com o Deputado Nelson Carneiro, presidente da Comissão especial encarregada de examinar a matéria.

Não deixa de ser curioso que essa iniciativa tenha sido anunciada depois do sucesso alcançado pelo abaixo-assinado da TFP e da divulgação dos ciclos de conferências promovidos pela entidade.

• Ao atingir o abaixo-assinado o total de 500 mil firmas, o Prof. Plinio Corrêa de Oliveira, Presidente do Conselho Nacional da TFP, enviou ao Presidente da República, Marechal Castello Branco, o seguinte telegrama: "A SBDTFP tem a satisfação de comunicar a Vossa Excelência estarem ultrapassando quinhentos mil, em quase todo o território nacional, as assinaturas que apoiam nosso apelo aos Poderes Públicos no sentido de ser retirado o projeto de novo Código Civil. Esse meio milhão de brasileiros está sobressaltado com a introdução do divórcio e outras medidas desagregadoras contidas no referido projeto. Quando encerrarmos a campanha, pediremos audiência para apresentar pessoalmente a Vossa Excelência esse abaixo-assinado, que se vai tornando o maior havido em nosso País. Porém desde já estamos certos de que, no momento em que Vossa Excelência cogita da retirada do projeto, seu espírito altamente patriótico será sensível a esse apelo de centenas de milhares de patrícios, altamente representativo da opinião nacional. Respeitosos cumprimentos".

OUTRAS NOTAS

• O apelo aos altos Poderes Civis e Eclesiásticos pela retirada do projeto de novo Código Civil tem encontrado acolhida favorável nas mais diversas camadas da sociedade. Entre as figuras de relevo na vida nacional que assinaram o apelo, cumpre destacar o Ministro do Exterior, Sr. Juracy Magalhães, o Gen. Punaro Bley, os Senadores Gay Fonseca e Bezerra Neto, o Deputado Ultimo de Carvalho, o Governador da Guanabara, Sr. Negrão de Lima, o Procurador Geral daquele Estado, Sr. Lima Sá Pereira, o Gen. Dióscoro José do Valle, comandante da ID-4 de Belo Horizonte, o Gen. Olimpio Mourão Filho, Ministro do STM, o Governador Ivo Silveira, de Santa Catarina, o Sr. Muniz de Aragão, Ministro da Educação, e vários deputados estaduais. Uma comissão de dirigentes da TFP que visitou o Tribunal de Justiça de São Paulo colheu a assinatura de dezenove membros daquele órgão de cúpula do Poder Judiciário paulista, destacando-se entre eles o Presidente, Desembargador Raphael de Barros Monteiro.

• Até o dia 17 de junho, o Conselho Nacional da TFP tinha tido notícia de que os seguintes Exmos. Arcebispos e Bispos haviam assinado o Apelo: D. Oscar de Oliveira, Arcebispo de Mariana, D. Geraldo de Proença Sigaud, Arcebispo de Diamantina, D . Antonio de Almeida Morais Junior, Arcebispo de Niterói, D. Antonio de Castro Mayer, Bispo de Campos, D. Geraldo Fernandes, C. M .F ., Bispo de Londrina, D. José Joaquim Gonçalves, Auxiliar de Rio Preto, D. Alonso Silveira de Mello, S. J. , Bispo-Prelado de Diamantino, D. Pedro Massa, S.D.B., Bispo-Prelado de Rio Negro, D. Ernesto de Paula, Bispo titular de Gerocesarea e Procurador da Mitra Arquidiocesana de São Paulo. Por ocasião da procissão de "Corpus Christi" assinou o Emmo. Cardeal Agnelo Rossi.

• Na Arquidiocese de Pouso Alegre e na Diocese de Montes Claros, a cuja testa se encontram respectivamente os Exmos. Revmos. Srs. D. Joaquim Angelo Neto e D. José Alves Trindade, a campanha de assinaturas recebeu, logo de início, o apoio de todos os Párocos.

• Antes do início da campanha, o Prof. Plinio Corrêa de Oliveira, Presidente do Conselho Nacional da TFP, telegrafou ao Sr. Adauto Lucio Cardoso, Presidente da Câmara dos Deputados, pedindo que esclarecesse a Nação sobre os prazos de tramitação do projeto. Não houve resposta, nem o esclarecimento foi dado à opinião pública.

• Alcançou ampla repercussão em todo o País a entrevista do Prof. Plinio Corrêa de Oliveira, distribuída pela ABIM, sobre diversos dispositivos censuráveis no projeto de Código Civil. Publicaram a entrevista "O Jornal" e "Jornal do Comércio", do Rio de Janeiro; "Diário Popular", de São Paulo; "Gazeta do Povo" e "Diário Popular", de Curitiba; "O Estado", de Florianópolis; "Diário de Notícias", de Porto Alegre; "A Noticia", de Campos; "Fôlha de Goiás", de Goiânia; "Correio do Ceará", de Fortaleza, etc.

• A Deputada Necy Novaes, falando na Câmara Federal, classificou de "primoroso" o estudo do Prof . Plinio Corrêa de Oliveira sobre o projeto de Código Civil, divulgado sob forma de entrevista pela Agência Boa Imprensa. Depois de o ler na íntegra, a fim de que constasse dos anais, a deputada declarou: "São conceitos, Sr. Presidente, dignos de estudo e de meditação pelo Congresso Nacional, na hora em que se pretende implantar aqui as disposições contidas num projeto de divórcio que não é possível a Câmara aceite".

• Ainda antes do lançamento da campanha pública da TFP, o Prof. Plinio Corrêa de Oliveira deu uma segunda entrevista à imprensa, denunciando a manobra que se fazia no sentido de evitar o debate em torno do projeto e conseguir a aprovação do mesmo às carreiras. Pleiteava, outrossim, S. Sa. que a propositura fosse retirada por um ano, para permitir uma ampla consulta aos círculos interessados de toda a Nação. A entrevista foi publicada pelo "Diário da Noite" "Diário de São Paulo", da capital paulista, e pelo "Diário de Notícias", do Rio de Janeiro.

Das mencionadas entrevistas do Prof. Plinio Corrêa de Oliveira colhemos os elementos necessários para a elaboração do apanhado sobre o projeto de Código Civil que apresentamos em outro local desta edição.

A TFP E A INVESTIDA DIVORCISTA NO BRASIL

A Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade sente necessidade de se dirigir à Nação, no momento em que entra em nova fase a controvérsia sobre o divórcio, com a determinação do Exmo. Sr. Presidente da República, Marechal Castello Branco, de retirar do Congresso Nacional o projeto de novo Código Civil.

Merece aplauso o Chefe do Estado pela firmeza com que, sobrepondo-se ao vozerio enfurecido que se levanta das fileiras divorcistas, afastou a angústia em que a perspectiva da aprovação daquela propositura fazia viver nos últimos meses a imensa maioria dos brasileiros.

Primeira fase da luta antidivorcista: alheiamento e torpor

Afirmando que o nosso povo, em sua avassaladora maioria, repudia o divórcio, a Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade deseja dissipar inteiramente um equívoco que decorre do aspecto surpreendente que a controvérsia sobre o projeto de novo Código Civil assumiu em sua primeira fase.

Com efeito, anunciado pela imprensa que entrava em discussão na Câmara Federal esse projeto, e que continha ele dispositivos importando praticamente na implantação do divórcio, o grande público se manteve indiferente ao fato.

Vozes premonitórias, procedentes de prestigiosos setores do País, se fizeram ouvir contra tais dispositivos. Porém, noticiadas o mais das vezes de modo lacônico, pareciam não atingir a sensibilidade das multidões. É característico, por exemplo, que pronunciamentos de membros ilustres do E. Tribunal de Justiça de São Paulo — ao qual coube nesta matéria glorioso papel pioneiro, que nos alegramos de proclamar — tendo embora tido nos meios cultos a merecida repercussão, pareceram não impressionar o homem da rua.

Dir-se-ia, pois, que o Brasil estava mudado e que seu povo já não mais se opunha à avançada do divorcismo.

Segunda fase: a TFP alerta o público; o maior abaixo-assinado de nossa história

Neste momento a Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade deliberou tornar patente o real sentir dos brasileiros.

Para tanto, desceu ela às ruas, com seu método característico de contato com o público. Nas principais cidades do País, e em muitas de importância menor, se pôs ela a coletar assinaturas para um apelo aos Poderes Públicos, no sentido de ser retirado do Congresso o projeto divorcista em curso.

Reunidos em torno do pendão rubro no qual refulge em ouro o leão, símbolo da fortaleza a serviço do bem, os jovens sócios e militantes da Tradição, Família e Propriedade passaram a se apresentar nas vias e praças públicas. Com um idealismo, uma dedicação e uma cortesia que por toda parte despertou entusiástico aplauso, pediram eles a incontáveis transeuntes que apusessem sua assinatura ao memorial antidivorcista.

Meio milhão de assinaturas

O resultado tem o valor de um fato bruto, cujo significado nenhum sofisma pode diminuir: 570 mil brasileiros assinaram até agora o apelo, declarando assim sua formal oposição ao divórcio, e as outras medidas desagregadoras da família contidas no projeto.

Alguns dados concretos realçam ainda o alcance da campanha empreendida por esta Sociedade.

Assim, é preciso ressaltar que o apelo vem circulando há só vinte dias e não atinge mais que 50 cidades. Que os coletores de assinaturas — jovens estudantes, comerciários e operários — só têm podido destinar semanalmente à coleta dois dias úteis e os domingos. Que, dos sócios e militantes com que conta a TFP, apenas 450 puderam entregar-se às fainas da campanha, o que representa um contingente sensivelmente menor do que fora necessário para tomar contato com a maior parte dos transeuntes. Mais cedo tivesse começado a campanha, maior fosse o número de cidades por ela atingidas, mais fossem os coletores, e incomparavelmente maior teria sido o número de signatários.

Injúrias, calúnias, violências

Digno de relevo ainda, para mostrar o vigor do apoio popular, é o fato de que a campanha da Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade logrou seu êxito em meio a uma carga cerrada de veladas restrições e de difamações mesquinhas, quase sempre procedentes de arraiais comuno-progressistas ou divorcistas. Mostravam-se estes, assim, bem cientes de que esta Sociedade opunha intransponíveis obstáculos a seus censuráveis desígnios.

Em Belo Horizonte chegou-se à violência física. No dia 4 do corrente, um grupelho de jovens — certa imprensa noticiou bombasticamente que eles eram 2 mil — bloquearam durante uma hora e meia as bancas de coleta de assinaturas da TFP na Praça 7 de Setembro, atirando contra elas bombas de estampido e outros fogos, com o intuito de atemorizar e dispersar os transeuntes. Este é o modo pelo qual, nos setores comuno-progressistas e afins, se entende a liberdade de opinião do povo: liberdade é só para a esquerda, e como povo só se conhece o punhado de agitadores que o esquerdismo logra fanatizar e arregimentar, bem como os poucos sequazes que estes conseguem levar atrás de si.

Em São Paulo houve início de semelhante atoarda, que trazia as mesmas características e a mesma marca de fábrica. O DOPS fê-la cessar desde logo, com seu conhecido zelo pela tranquilidade pública.

A Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade foi coadjuvada valorosamente nesta campanha — é verdade — por boa parte da imprensa, do rádio e da televisão de todo o País, à qual externa aqui seu comovido agradecimento.

Entretanto, registra ela com pesar que não raras vezes encontrou inexplicavelmente portas fechadas em certos órgãos de publicidade, enquanto para os ataques à TFP estavam elas escancaradas. Ao mesmo tempo, por exemplo, em que pouco ou nada diziam sobre o abaixo assinado antidivorcista, abriam tais órgãos considerável espaço para difundir uma notícia cheia de falsidades e perfídias sobre minúscula questão trabalhista em que se procurou envolver nossa admirável Secção de Minas Gerais.

O objetivo foi alcançado

De qualquer forma, o essencial estava obtido. De norte a sul de leste a oeste de nosso País vasto como um continente, a ação desta Sociedade teve por resultado que 570 mil brasileiros se pronunciaram contra o divórcio, e que as multidões – mesmo em cidades onde não se fez coleta de assinaturas – tomaram conhecimento do perigo divorcista e deixaram transparecer sua apreensão.

É este o fato palpável e indiscutível, a verdade notória e inconteste, que é preciso deixar marcada com letras de ouro nas páginas da nossa história contemporânea. Não, o Brasil não era indiferente ao problema divorcista e muito menos ainda era favorável ao divórcio. Provou-o a iniciativa da Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade.

Na primeira fase da investida divorcista, o grande público, alheio à questão e todo absorvido na faina de nossos rudes dias, pareceu indiferente. Mas, iniciada a segunda fase com a atuação pública desta Sociedade a opinião nacional tomou conhecimento do perigo que corriam os lares brasileiros e se manifestou evidente e compactamente contrária ao divórcio.

Desde o princípio a Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade teve a persuasão de que o único meio eficaz para erguer barreiras ao divórcio — meio tão natural e simples, que motivo nenhum havia para não o empregar — consistia em provocar o pronunciamento da opinião pública. Este pronunciamento aí está. E o corifeu do divorcismo, Deputado Nelson Carneiro, na fundamentação de seu requerimento reapresentando o projeto de Código Civil, declarou em expressos termos ter influído a fundo, para a retirada da propositura governamental, o abaixo-assinado da TFP. Diga-se de passagem, que o líder divorcista vilipendia a esse propósito o Exmo. Sr. Presidente da República: como se fosse opróbrio para um Chefe de Estado atender, entre outros fatores, o pedido de meio milhão de brasileiros!

Uma objeção dos divorcistas

Houve quem dissesse que a campanha desta Sociedade só encontrou repercussão em um poviléu miúdo e ignorante. É incompreensível que tal comentário possa ter sido feito em círculos que timbram em manifestar habitualmente um exasperado democratismo. Para ser contra o divórcio, basta ter o senso da verdadeira moral e da família, e este não é privilégio dos letrados. Ademais, contestar ao homem do povo idoneidade intelectual para se pronunciar sobre esse assunto é implicitamente negar a capacidade do eleitorado para se manifestar sobre quaisquer matérias de importância.

Esta objeção ao abaixo-assinado da Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade deixa bem claro o que é o povo para certos setores esquerdistas: uma multidão que se tenta embriagar com demagogia para promover a luta de classes e a desagregação da família, e que se deseja jugular e reduzir tiranicamente ao silêncio quando ela resiste aos tufões do esquerdismo e se exprime num sentido favorável à Tradição, à Família e à Propriedade.

Perspectivas para a terceira fase

Tudo isto, tornou-se necessário dizê-lo para caracterizar a fisionomia de certo divorcismo trêfego arruaceiro. Tornou-se necessário dizê-lo sobretudo porque a anunciada iniciativa do Executivo, de retirar o projeto de novo Código Civil, não pôs fim ao debate divorcista. Entra este em terceira fase.

Com efeito, notícias vindas de Brasília informam que os Deputados Nelson Carneiro e José Maria Ribeiro apresentaram como projeto de lei de sua própria iniciativa, o mesmo texto que o Exmo. Sr. Presidente da República fez anunciar que retirará.

O perigo divorcista continua, pois, a perambular pelo Congresso Nacional.

É de presumir, de outro lado, que uma nova comissão de juristas será encarregada pelo Executivo de elaborar um projeto de Código Civil inspirado por princípios diferentes. Enquanto isto se der, quantas surpresas, quantos riscos, talvez nos aguardem...

Podem, porém, os brasileiros estar certos de que a Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade, na medida do que lhe for possível, acompanhará com vigilância o curso dos fatos e, conforme as necessidades da situação, voltará sempre a informar o público e a lhe pedir seu valioso apoio para opor barreiras a novas investidas divorcistas no Brasil.

Desse intento não a farão mudar as ameaças, as violências, as calúnias, as investidas de adversários esperados e inesperados. Tudo fará ela para estar à altura de sua finalidade, que é a defesa da Tradição, da Família e Propriedade.

As próximas eleições e o divórcio

Desde já, cabe uma palavra de advertência.

Não é provável – dado o tempo que a nova comissão governamental presumivelmente levará para elaborar seu trabalho – que outro projeto de Código Civil possa ser apreciado pela atual Câmara dos Deputados.

O Sr. Nelson Carneiro declarou, entretanto, no próprio requerimento com que reapresentou, há dois dias, o projeto mandado retirar pelo Executivo, que espera haja possibilidade regimental de debatê-lo ainda nestes últimos meses da legislatura. Nesta matéria, quem pode garantir não sobrevenha uma surpresa.

De qualquer forma, parece certo que o problema divorcista renascerá na Câmara a ser eleita em breve.

Tudo ficará nas mãos dos deputados que a maioria antidivorcista mandará ao Congresso.

Toca, pois, a cada eleitor infenso ao divórcio a responsabilidade de só dar ao seu voto a candidatos realmente resolvidos a defender a indissolubilidade do casamento e a família.

Valiosos estímulos; agradecimentos

É com alegria, que a Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade consigna aqui as repercussões que sua campanha teve do alto de prestigiosas tribunas parlamentares. Pelo noticiário dos jornais consta-nos que a apoiaram em expressivos discursos os Srs. Ultimo de Carvalho, vice-líder do Governo na Câmara dos Deputados, Gay da Fonseca, vice-líder do Governo no Senado, João Luís de Freitas, deputado estadual de Minas Gerais. Por proposta do Deputado Justino A. Pereira, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou moção de apoio a esta Sociedade pela campanha em prol da indissolubilidade do casamento.

A TFP já divulgou oportunamente os nomes de ilustres personalidades do mundo político, do Clero e das Forças Armadas que assinaram o apelo antidivorcista. Outros continuam a afluir. Serão todos publicados de futuro. Agradecendo essas prestigiosas manifestações de solidariedade, apraz-nos destacar algumas que, por muito recentes, ainda não foram noticiadas.

O Sr. Ivo Silveira, Governador de Santa Catarina, e o Deputado Lecian Slovinski, Presidente da Assembleia Legislativa daquele Estado, apuseram suas assinaturas ao nosso apelo. Também o fizeram os Srs. D. Delfim Ribeiro Guedes, Bispo de São João del Rei, D. Epaminondas José de Araújo, Bispo de Rui Barbosa, D. Jerônimo Mazzarotto, Bispo Auxiliar de Curitiba, D. Rodolpho das Mercês de Oliveira Pena, Bispo titular de Apollonis.

Na impossibilidade de percorrer por ora todas as listas, deixamos de consignar aqui muitos outros nomes de relevo que por certo nelas existem, e que pretendemos oportunamente publicar.

Dentre as personalidades eclesiásticas que nos honraram com seu apoio, apraz-nos destacar o Emmo. Cardeal Arcebispo do Rio de Janeiro, D. Jaime de Barros Camara, que no seu tão popular e conhecido programa radiofônico "A Voz do Pastor", no dia 17 deste mês, declarou: "Chegou-nos, às mãos, um “Apelo” formulado pela SBDTFP. Perguntaram-nos: Podemos assinar esse apelo? — Pois não! Damos-lhe inteira cobertura nesta Arquidiocese. É preciso que as Autoridades Federais saibam que o povo da Guanabara, cariocas de nascimento ou aqui residentes, repudiam o divórcio e o aviltamento da família brasileira, desejando-a respeitadora da Lei de Deus" ("Diário de Notícias" do Rio, de 18 de junho). O Exmo, Revmo. Sr. D. Geraldo de Proença Sigaud, Arcebispo de Diamantina, publicou, com data de 20 deste mês, uma Circular ao seu Clero, da qual destacamos os seguintes dizeres: "A benemérita SBDTFP tomou a iniciativa de organizar uma campanha nacional de coleta de assinaturas a um esplêndido documento [...]. Esta benemérita Sociedade, que já se celebrizou pelas suas memoráveis campanhas contra a reforma agrária confiscatória, contra o Congresso da CUTAL, contra a bolchevização do Brasil no regime Goulart, agora se põe a campo para defesa da Tradição e da Família. Nossa Arquidiocese tomará parte ativa nesta campanha. Os Revmos. Srs. Párocos deem o máximo de repercussão a este trabalho. Falem da campanha na estação da Santa Missa, organizem comissões de leigos que dirijam o trabalho, constituam bancas encarregadas de colher as assinaturas na entrada das Missas e em outros pontos estratégicos, a fim de que não fique ninguém sem assinar o manifesto". De sua parte, o Exmo. Revmo. Sr. Bispo de Campos, D. Antonio de Castro Mayer, fez distribuir nota datada de 18, que afirma: “Tendo em vista o acerto da ação da TFP, quer pela natureza de suas reivindicações em favor da família, quer pela eficácia de sua ação, o Sr. Bispo Diocesano oficializou na Diocese a campanha antidivorcista da TFP”. Do Exmo. Revmo. Sr. Bispo de Bragança Paulista, D. José Maurício da Rocha, recebemos mensagem dizendo: "A SBDTFP põe-se a campo nesse trabalho religioso e patriótico [de defender a Família], recebendo por sua atividade, encômios do Emmo. Cardeal Arcebispo do Rio de Janeiro e de outros Exmos. Prelados. Associando-Nos a essas conspícuas figuras episcopais aplaudimos os esforços, que vêm sendo empregados para serem angariadas assinaturas de patriotas, solicitando dos poderes públicos competentes formal desaprovação a que sejam introduzidas, no novo Código Civil, normas que venham ferir, de qualquer modo, o nobre instituto da Família".

Desde os primórdios da campanha destacaram-se pelo apoio honroso dado à difusão de nosso abaixo-assinado os Exmos. Srs. D. Oscar de Oliveira, Arcebispo de Mariana, e D. José Angelo Neto, Arcebispo de Pouso Alegre.

Seria impossível terminar estes agradecimentos sem mencionar entre os subscritores de nosso apelo, dezenove Desembargadores do E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Especial agradecimento devemos aos Srs. Desembargador Joaquim de Sylos Cintra, do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador Alceu Cordeiro Fernandes, Corregedor Geral da Justiça, e Ministro Raul da Rocha Medeiros Jr., do Tribunal de Alçada, que fizeram substanciosas e brilhantes conferências no ciclo que o Conselho Nacional da TFP promove em São Paulo. Merecem aqui referência particularmente grata o Desembargador Raphael de Barros Monteiro, que como Presidente do Tribunal de Justiça ocupou a presidência de honra da sessão inaugural, que abriu com brilhante alocução, e o Vice-Presidente, Desembargador Marcio Martins Ferreira, que falando por ocasião da segunda conferência, teve essas palavras memoráveis:

"Neste momento em que o Tribunal de Justiça de São Paulo, pela voz autorizada de seu eminente Corregedor Geral da Justiça, dá a esta ilustre assembleia o ponto de vista dos juristas que positivam e aplicam o Direito naquele Egrégio Tribunal, é com profunda satisfação que nós nos associamos a esta campanha magnífica com que esta Sociedade alerta todos os poderes constituídos — de algum modo o povo brasileiro [...]. O Tribunal de Justiça de São Paulo, neste momento, pela palavra de seu Vice-Presidente, apresenta aos ilustres dirigentes desta magnífica Sociedade a sua inteira solidariedade e a sua profunda admiração, porque é na trincheira de homens como esses que o Brasil espera assegurar a grandeza de seu destino". Nossos agradecimentos se estendem por antecipação ao ilustre Ministro Ítalo Galli, do Tribunal de Alçada, e ao eminente e preclaro Ministro Pedro Chaves, do Supremo Tribunal Federal, que aquiesceram em proferir as duas conferências ainda por se realizarem naquele ciclo.

Nosso reconhecimento também se volta para os egrégios intelectuais mineiros, Srs. Prof. João Franzen de Lima, livre-docente da Faculdade de Direito da UFMG, Prof. José do Valle Ferreira, catedrático de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFMG, e Desembargador Carlos Horta Pereira, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que com profundidade e brilho fizeram conferências sobre o projeto de Código Civil, participando do ciclo organizado em Belo Horizonte por nossa Secção de Minas Gerais.

Sem o concurso da imprensa, da televisão e do rádio, bem como a valiosa cooperação do DOPS, a campanha desta Sociedade não teria atingido toda a sua amplitude. Não é demais, pois, que a uns e outros exprimamos aqui, mais uma vez, nossos agradecimentos cordiais.

São Paulo, 25 de junho de 1966

O CONSELHO NACIONAL

Plinio Corrêa de Oliveira

Presidente

Fernando Furquim de Almeida

Vice-Presidente

Eduardo de Barros Brotero

1o Secretário

Caio Vidigal Xavier da Silveira

2o Secretário

Adolpho Lindenberg

Alberto Luiz Du Plessis

Arnaldo Vidigal Xavier da Silveira

Celso da Costa Carvalho Vidigal

Fabio Vidigal Xavier da Silveira

Giocondo Mario Vita

João Sampaio Neto

José de Azeredo Santos

José Carlos Castilho de Andrade

José Fernando de Camargo

José Gonzaga de Arruda

Luiz Mendonça de Freitas

Luiz Nazareno de Assumpção Filho

Paulo Barros de Ulhôa Cintra

Paulo Corrêa de Brito Filho

Plinio Vidigal Xavier da Silveira

Sergio Antonio Brotero Lefevre

Conselheiros