DE HIMAILER A McNAMARA, OU OS QUE NEGAM O PRINCÍPIO DE SUBSIDIARIEDADE

Alberto Luiz Du Plessis

Um dos princípios básicos da doutrina social católica é o de subsidiariedade, pelo qual as entidades de maior expressão numérica devem deixar às de menor expressão toda a liberdade para exercerem as funções de que são capazes, não intervindo as primeiras senão quando houver abusos graves a serem corrigidos ou omissões sérias a serem sanadas. Desta maneira, os indivíduos, as famílias e todos os organismos sociais podem atingir a plenitude do seu desenvolvimento sem se verem tolhidos uns pelos outros e principalmente pelo Estado, que só deve exercer uma função supletiva.

Evidentemente este princípio não pode ser estimado pelos liberais e pelos seus descendentes diretos, os regimes totalitários de todos os matizes que desrespeitam os direitos mais elementares dos indivíduos e das famílias, com violências e pressões tendentes a implantar e manter uma ordem de coisas onde, como já foi dito, tudo o que não é proibido é obrigatório.

Remember Malthus

Um dos direitos individuais e familiares mais sujeitos a esses ataques é o de os casais decidirem o número de filhos que desejam ter, dentro evidentemente das limitações da moral católica, reafirmadas ultimamente pela Encíclica "Humanae Vitae". Dependendo da onda totalitária ou liberal dominante, os casais são compelidos pelo poder público a terem muitos ou poucos filhos, ou a não terem nenhum.

Atualmente a tendência vigente é no sentido de forçar as famílias a serem pouco numerosas. Mr. Robert McNamara, por exemplo, conhecido como o "Computador Humano", antigo Secretário da Defesa dos Presidentes Kennedy e Johnson, cuja curiosa atuação neste posto foi objeto de artigo nosso anterior ("Robert McNamara e sua estranha maneira de fazer economia" —"Catolicismo", n.° 211, de julho de 1968), é atualmente banqueiro internacional e corre o mundo a distribuir dólares e conselhos sobre a limitação da natalidade, ficando subentendido que os dólares fluirão na medida em que os conselhos forem aceitos. Seu principal argumento são umas terríveis estatísticas que indicam que, a continuar como vamos, no ano 2100 ou 2500 haverá perto de dezesseis habitantes por metro quadrado em nosso planeta, o que realmente não é uma perspectiva confortável. Infelizmente para Mr. McNamara, lá pelos idos de 1800 Malthus, no seu "Ensaio sobre o princípio da população", acenava com previsões semelhantes, amplamente desmentidas pelos fatos posteriores.

Já no tempo dos SS...

Os árdegos defensores do controle da natalidade não são os primeiros a quererem abalar os fundamentos da família. Há algumas décadas atrás, em certos países, a moda era obrigar as pessoas a se reproduzirem como animais para assegurar ao Estado um número abundante de soldados geneticamente puros. Estão ainda na memória de todos as arengas mussolinianas nesse sentido. Os nazistas, com a tradicional capacidade germânica para a organização, levaram as coisas mais longe.

Se são bem conhecidos os infames campos de concentração onde milhões de infelizes pereceram nas mãos dos SS hitleristas, são muito menos falados os campos de reprodução instalados na Alemanha pelos mesmos SS, através da organização Lebensborn (Fonte da Vida), criada por Himmler em 1936. Para estes campos eram conduzidas todas as jovens, racialmente puras, que concordassem em lá coabitar com soldados SS. Os filhos destas uniões, nascidos nas doze maternidades da organização, eram imediatamente entregues ao Estado, que se incumbiria de sua "educação".

Suprema abominação

As abominações nazistas não pararam aí. A guerra veio criar novas necessidades: "Cada família deve ter pelo menos quatro filhos, para que dois possam morrer em combate...", proclamou Himmler (discurso em Metz, em 7 de setembro de 1940). Já não bastavam os campos de reprodução, e em 28 de outubro de 1939 o comando SS baixou a seguinte instrução: "Ordem a todos os homens da SS e da Polícia: [...] Para além dos limites normais das leis civis e dos costumes, é também uma tarefa sagrada para as mulheres e moças alemãs de sangue puro a de tornarem-se, fora do matrimônio, não por frivolidade, mas por moralidade profunda, mães dos filhos daqueles que partem para o combate" . . .

Diga-se para honra do povo alemão que semelhante monstruosidade não passou sem protestos. Um certo general Groppe, assim que teve ciência do documento emanado por Himmler, dirigiu a seguinte carta ao Estado-Maior Geral da Wehrmacht: "Encaminho-vos em anexo uma pretensa ordem SS que ultrapassa em impudência tudo o que se pode imaginar e na qual o terceiro e o último parágrafos fazem de nossas esposas e filhas animais oferecidos ao prazer dos SS e dos policiais. Este panfleto, sem dúvida forjado pelos serviços secretos inimigos, é manifestamente destinado a dar impressão ao estrangeiro de que a nação alemã retirou-se da comunidade dos povos civilizados. Se esta pretensa ordem SS chegasse ao conhecimento de nossas tropas, seria de se temer que os soldados casados, por preocupação com a sorte de suas mulheres e filhas, desertassem para as proteger". Numa época em que qualquer atitude de independência em face da tirania nazista era considerada traição e punida com suplícios atrozes e até com a morte, um pronunciamento como o desse general tinha o seu mérito.

Entre Himmler e McNamara

Pode parecer exagerado estabelecer uma aproximação entre os horrores SS e a promoção de controle de nascimentos desenvolvida pelo trêfego Mr. McNamara e seus acólitos de aquém e de além mar. Se, porém, desprezando o princípio de subsidiariedade, se admite que o Estado pode violentar em matéria fundamental a liberdade da família, exercendo pressões no sentido da limitação dos nascimentos, cumpre admitir ao mesmo tempo que ele pode violentá-la no sentido oposto, que é o das regulamentações nazistas.

Parece-nos que este é um aspecto da questão digno de ser ponderado.

Muito visitado o stand da TFP

Acompanhado da Senhora Geremias Fontes e dos Secretários da Agricultura e Abastecimento e do Interior e Justiça, Srs. Edmundo Campello da Costa e Agenor Teixeira de Magalhães, o Governador do Estado visitou o stand da TFP instalado no recinto da XXVIII Exposição Agropecuária de Cordeiro e III do Estado do Rio. O Sr. Geremias Fontes deteve-se por largo tempo examinando os painéis ilustrativos da expansão da entidade e o mostruário das obras por ela divulgadas, e conversando cordialmente com os colaboradores da TFP que o acolheram. Deputados, prefeitos, vereadores e outras personalidades estiveram também em visita ao stand, que foi muito comentado e elogiado, sendo um dos que maior interesse despertaram por parte do numeroso público que acorreu àquele prestigioso e tradicional encontro rural do Norte fluminense. Constava, como ficou dito, de painéis e gráficos ilustrativos da expansão da TFP em todo o Brasil, de fotos de suas principais campanhas públicas, e de um mostruário das obras por ela difundidas, entre as quais a "Carta Pastoral prevenindo os diocesanos contra os ardis da seita comunista", de D. Antonio de Castro Mayer, "Reforma Agrária — Questão de Consciência" e "Declaração do Morro Alto", dos Srs. Arcebispo de Diamantina, Bispo de Campos, Prof. Plinio Corrêa de Oliveira e economista Luiz Mendonça de Freitas, "Revolução Contra-Revolução", "A liberdade da Igreja no Estado comunista" e "Baldeação ideológica inadvertida e diálogo", do Prof. Plinio Corrêa de Oliveira, e "Frei, o Kerensky chileno", de Fabio Vidigal Xavier da Silveira. O mostruário apresentava também, com destaque, exemplares de números recentes de "Catolicismo".

Aproveitando o ensejo do certame, que se desenrolou de 12 a 16 de julho, militantes da Tradição, Família e Propriedade percorreram diversas localidades da região, divulgando "Catolicismo" e as obras já mencionadas, com grande receptividade por parte da população. Foram visitadas as cidades de Petrópolis, Nova Friburgo, Cordeiro, Macuco, Cantagalo, Bom Jardim, Carmo, Sumidouro, Duas Barras, Santa Maria Madalena e São Sebastião do Alto.

Também em Montes Claros

Também na VIII Exposição Agropecuária e Industrial de Montes Claros estiveram presentes militantes da Tradição, Família e Propriedade, nos dias 4 5 de julho. Além do recinto da Exposição, percorreram eles os principais logradouros daquele importante centro do norte de Minas, divulgando os mesmos livros e "Catolicismo".

Verdades esquecidas

Abolir o direito de herança é empenho dos comunistas e socialistas

Roger Garaudy, marxista

Não é, por certo, de ideologia que estou falando agora: estou falando é dos fatos, e o fato que me parece característico em nosso regime, no regime em que vivemos, é que o poder econômico vem a ser, entre todos os poderes, o único que permaneceu hereditário; aí está o fato principal, o fato de que a esperança de ocupar um posto de direção na indústria é de oitenta ou noventa por cento para quem é filho de um dono de empresa ou de um membro de conselho de administração, e é quase inteiramente nulo para um operário. É necessário combater este estado de coisas que tem, por seu lado, um significado humano, porque na medida em que as coisas são assim, se produz para o benefício [de alguns] e não para as necessidades [de todos], e deste modo a vida econômica sofreu uma inversão, uma inversão verdadeiramente humana. Então, o problema consiste em saber se se vai ou não fazer algo para combater esta situação.

[...] Quando eu falava há pouco desse poder econômico que é o único que permaneceu hereditário, o anelo veemente do socialismo, como do comunismo, consiste precisamente em suprimir esta herança. — [Debate pela Televisão Francesa com o Emmo. Cardeal Jean Danielou, em 19 de maio p.p. — apud "Ecclesia", de Madrid, n.° 1497, de 27 de junho de 1970, pp. 21-33].

Leão XIII, Papa

Combatem [os socialistas, comunistas e niilistas] o direito de propriedade, sancionado pela lei natural; e, por um atentado monstruoso, enquanto afetam tomar interesse pelas necessidades de todos os homens e pretendem satisfazer todos os seus desejos, trabalham por arrebatar e pôr em comum tudo o que tem sido adquirido ou por título de legítima herança, ou pelo trabalho do espírito e das mãos, ou pela economia". — [Encíclica "Quod Apostolici Muneris", de 28 de dezembro de 1878 — Editora Vozes Ltda., Petrópolis, p. 4].