A REFORMA de ensino que o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) pretende impor à Espanha, através da Lei Orgânica de Ensino (LODE), foi objeto de análise no último número de "Catolicismo".
Como então noticiamos, diversas manifestações de protesto contra o projeto de lei que ameaça seriamente a educação católica naquele país, realizaram-se em várias cidades espanholas, como Madri, Sevilha e Barcelona, entre outras.
No dia 25 de fevereiro p.p., nova manifestação ocorreu em Madri, com a presença de mais de um milhão de pessoas. Nessa ocasião, a Sociedade Espanhola de Defesa da Tradição, Família e Propriedade - Covadonga convidou, através de um comunicado de imprensa, seus sócios, cooperadores, correspondentes e simpatizantes para participar da concentração a favor da liberdade de ensino. Transcrevemos abaixo a íntegra do comunicado:
"ESPANHÓIS!
O Partido Socialista realizou, desde que subiu ao poder, entre outras, as seguintes reformas:
• O aborto - atentatório ao direito à vida (matança dos inocentes).
• Derrogação das várias classes de filiação - atentatória da distinção entre família legítima e ilegítima. Distinção fundada no direito natural.
• Despenalização da droga - atentatória ao princípio da ilegitimidade do suicídio.
• Liberação da pornografia - atentatória da pureza, que é a base da família e da sociedade cristã.
No programa socialista estão previstas também outras reformas:
• Liberação da homossexualidade - atentatória da ordem natural no tocante ao ato de perpetuação da espécie.
• Fim do pátrio poder - atentatório da família.
• Planificação da natalidade - atentatória da ordem natural no que diz respeito ao ato de perpetuação da espécie e do direito do nascituro à vida.
• Eutanásia - atentatória ao direito à vida.
• Abolição de todas as classes sociais - atentatória da hierarquia social proporcional e harmônica, que é preceituada pela lei natural.
• Abolição da propriedade privada - atentatória ao princípio da propriedade privada, que está fundado na lei natural.
• LODE - atentatória aos direitos primordiais da Igreja e da família de formar a juventude.
Se em tão pouco tempo o reformismo socialista caminhou tanto, ao cabo de um ou dois anos terá realizado, talvez, todo o programa arrasador de sua plataforma. O que é tanto mais provável pelo fato de ser a aplicação do socialismo um caminho de decadência; e a decadência está sujeita, em linhas gerais, à Lei de Newton.
Espanhóis que constituís a maioria não socialista do país! Já pensastes na situação da Espanha se assim continuar nossa inércia cheia de indolência?
Aos indolentes dos anos 80 caberá uma responsabilidade pela invasão socialista nas leis, instituições e costumes de nossa Pátria, não menor que aos indolentes dos anos 700 que abriram as portas à invasão sarracena na Espanha.
Como consequência disto, TFP-Covadonga convida a todos seus sócios, cooperadores, correspondentes e amigos para estarem presentes na grande manifestação a favor da liberdade de ensino que se realizará hoje, sábado, dia 25, entre a Plaza de Roma e a Puerta de Alcalá".
Eduardo Queiroz da Gama
O SONHO UTÓPICO de um Brasil estatizado finalmente tomou suas verdadeiras cores, transformando-se no mais negro pesadelo da economia nacional. Criadas com os recursos angariados principalmente através de "gordos" empréstimos contraídos junto a bancos internacionais, as empresas estatais adquiriram proporções faraônicas, tendo crescido principalmente durante o governo Geisel.
Essa descomunal pirâmide econômica, edificada em larga medida nos dias azulados do assim chamado "milagre brasileiro" (milagre não operado por santo não é coisa de se confiar...), ameaça desabar como um castelo de cartas. E manter de pé essa gigantesca estrutura econômica, em nossos dias, constitui a pior das medidas para nossa Pátria, segundo o parecer de experimentados economistas.
Em recente declaração à imprensa, o Sr. Miguel Colasuonno - ex-prefeito da cidade de São Paulo, presidente da Embratur e presidente do Sindicato e da Ordem dos Economistas do Estado de São Paulo - defendeu, como única medida eficaz para diminuir o déficit público e a inflação, a extinção de todas as empresas estatais.
A tese do conhecido economista justifica-se pelos fatos. Segundo dados divulgados pelo Banco Central no seu informativo de janeiro deste ano, em 1983 a dívida das empresas estatais superou a quantia de 11 trilhões de cruzeiros, o que representa quase 50% da totalidade do financiamento interno do setor público.
Na opinião do sr. Colasuonno, deveriam desaparecer todas as 350 empresas estatais existentes no País, inclusive a Petrobrás e a Companhia Vale do Rio Doce, responsável pela exploração de minérios.
É interessante notar que o presidente da Embratur - que defende não só a extinção das empresas federais, mas também das estaduais e municipais - considera viável iniciar o processo de desestatização privatizando, ou simplesmente extinguindo, as empresas de turismo, as de transporte e as companhias financeiras governamentais, que atuam num setor que pode ser explorado com pleno êxito pela iniciativa privada.
Uma das consequências da desenfreada estatização existente em nosso País é a inflação - causa de não poucas preocupações para milhões de brasileiros -, a qual poderia ser debelada com a extinção das empresas estatais, segundo o Sr. Colasuonno. Para ele, isto é uma questão em que o fator tempo é precioso: "Se o Governo não caminhar rápido, as dificuldades se intensificarão e as soluções para os problemas tornar-se-ão bem mais cruciais".
Não resta dúvida, portanto, sobre a necessidade de desmontar-se essa imensa pirâmide - que de nenhuma maneira possui a solidez da de Quéops - antes que desabe, ou então que se consumam os últimos recursos financeiros do Brasil para mantê-la inutilmente de pé.
A pirâmide formada pelas empresas estatais transformou-se em algo detestável nos meios financeiros nacionais. Poucos são os empresários particulares interessados em adquirir algumas das "pedras" dessa pirâmide, com receio de não conseguirem exterminar depois o déficit e o empreguismo, habitualmente presentes nas instituições governamentais em nossos dias.
Assim sendo, as empresas estatais, outrora possuidoras de uma pujança artificial, transformaram-se no espantalho da economia nacional...
Roberto Guimarães
A IMPRENSA especializada noticiou com certo destaque o fato de que durante os últimos dois anos surgiram, em número e com uma velocidade antes nunca vista, pequenas empresas domésticas de "fundo de quintal", chamadas também subterrâneas ou invisíveis. Seus proprietários são de origem variada: desempregados das mais diversas categorias que decidiram montar seu próprio negócio; donas de casa que, sem necessidade de deixar o lar, ajudam o marido nas despesas da família etc.
A renda gerada por essa economia invisível é estimada por alguns como equivalente a 15% do produto nacional. Outros chegam a dizer que representa 40 a 50%.
Não pense o leitor que isto sucede só no Brasil. Dados disponíveis revelam que em vários países desenvolvidos esse percentual chega a 25%.
A importância que hoje em dia a economia subterrânea está tomando no Brasil é uma amostra da vitalidade do povo brasileiro para enfrentar a crise econômica que o afeta. É uma prova da eficácia da iniciativa privada, quando livre da perseguição fiscal e dos entraves burocráticos.
É fácil imaginar o desapontamento dos tecnocratas socialistas, e dos ambientes de esquerda em geral, ao tomarem conhecimento da existência e florescimento dessa economia "invisível" ou "subterrânea", fato que contraria suas previsões de fome e miséria generalizadas.
É claro que isso não poderia ser bem visto pelos referidos tecnocratas. Notícias da imprensa revelam que vários Estados da Federação estão estudando medidas para "fiscalizar" essa economia subterrânea; e, como não poderia deixar de ser, com o aplauso de alguns empresários de esquerda, que veem nela um competidor "desleal".
Nos próximos dias, o governo encaminhará ao Congresso Nacional o projeto do "Estatuto da Micro-Empresa", com o objetivo de permitir aos produtores "subterrâneos" ou "invisíveis" tornarem-se visíveis, em troca de uma isenção oficial de diversos impostos. Esse tipo de projeto corresponde à mania socialista de controlar (entenda-se sugar) a iniciativa privada.
Sem querer desmerecer as boas intenções dos autores da iniciativa, é impossível não deixar de pensar na eventualidade de que - uma vez oficializadas - mais cedo ou mais tarde as micro-empresas vejam-se surpreendidas por um novo projeto de lei revogando tais isenções fiscais. A razão que se invocaria para justificar a medida já é bem conhecida: imperiosa necessidade de obter recursos para tampar o buraco do déficit governamental.
Não é necessário "oficializar" as micro-empresas ou, pior ainda, persegui-las. O certo é deixá-las invisíveis e, mais ainda, caminhar para a "invisibilidade" de todo o sistema produtivo, no sentido de liberá-lo dos entraves burocráticos e do excesso de carga impositiva, que pesa como um fardo sobre a economia do País. É claro que, para isso ser efetuado, é preciso diminuir os gastos do governo e acabar com a estatização da economia. Será feito?
Fala-se muito do aumento do desemprego, da fome e da miséria, até para justificar saques e assaltos. Sem embargo, dos círculos de esquerda não se escutam vozes que defendam e aplaudam esse mar de pequenos produtores recém-nascidos, que com seu próprio esforço e risco decidiram enfrentar o período das vacas magras. Não será porque os esquerdistas teriam preferido vê-los saindo às ruas, reclamando emprego e fazendo agitação? O leitor
saberá responder.