| SANTA CATARINA | (continuação)
Há alguns anos, certas pessoas começaram a construir casas em área pertencente ao Exército, na Praia do Forte, ao norte da ilha de Florianópolis.
Em junho último, os moradores receberam a comunicação de que não poderiam fazer acréscimos às construções existentes, e que a área poderia ser ocupada pelo Exército a qualquer momento. Em julho, um casal desobedeceu às ordens militares, construindo sua moradia no local. Soldados do Exército, numa operação noturna, demoliram a construção.
O Pe. José Artulino Besen, que há mais de um ano vem organizando Comunidades Eclesiais de Base no local, está "conscientizando" as 60 famílias no sentido de resistirem à ordem de abandonar o local, caso seja efetuado o despejo, embora reconheça que "juridicamente eles não têm direito nenhum".
Na Missa celebrada em "desagravo" pela demolição efetuada por soldados do Exército, aquele sacerdote disse aos moradores que "não se intimidem e não cedam a pressões, porque o Exército sempre foi tradicionalmente sensível à população. Devemos nos unir para permanecer aqui e não aceitar as tentativas de ocupação (sic) que vêm sendo feitas" ("OE", 25-7-84). Como se a retomada da própria terra efetuada pelo proprietário fosse ocupação
Por ocasião da "Romaria da Terra", realizada no dia 26 de julho em Florianópolis, a Comunidade Eclesial de Base da Praia do Forte também se fez representar.
A Pastoral Operária de Joinville (sob a orientação do Pe. Luís Fachini), juntamente com o Centro de Direitos Humanos (ligado à Diocese) e Associações de Bairros (CEBs), encabeçaram passeata de apenas 200 pessoas, realizada no dia 4 de setembro no centro da cidade, em protesto contra o aumento das tarifas de ônibus. A tarifa atual é de Cr$ 200,00, e os empresários a desejam majorar para Cr$ 242,00.
LEÃO XIII, Encíclica Rerum Novarum, de 15 de maio de 1891: "Mas semelhante teoria [a abolição da propriedade individual, longe de ser capaz de pôr termo ao conflito, prejudicaria o operário se fosse posta em prática. Outrossim, é sumamente injusta, por violar os direitos legítimos dos proprietários, viciar as funções do Estado e tender para a subversão completa do edifício social".
NO PARANÁ, a fim de disfarçar um tanto a atuação que exerce, a CPT inspirou a criação de grupos controlados por pessoas de sua confiança. Os principais deles são: ASSESSOAR - Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural; MASTRO - Movimento dos Agricultores Sem Terra do Oeste do Paraná; MASTEN - Movimento dos Agricultores Sem Terra do Norte do Paraná; MASTEL - Movimento dos Agricultores Sem Terra do Litoral do Paraná; "Ilhéus", embora não constitua propriamente uma entidade, agrupa famílias de pescadores e agricultores desalojados pela enchente do rio Paraná em 1983, bem como alguns colonos cujas terras foram submersas e indenizadas pela hidrelétrica de Itaipu.
A CPT controla ainda inúmeros sindicatos de trabalhadores rurais no Estado.
D. José Gomes, Bispo de Chapecó e presidente da CPT, também vem concedendo seu apoio à agitação no Paraná. Ao participar de um congresso de engenheiros agrônomos, realizado nos dias 25, 26 e 27 de julho p.p., na cidade de Pato Branco (PR), o Prelado afirmou em seu discurso que é necessário haver "a organização popular para resistir até à morte, se necessário" ("GP", 27-7-84).
A temática desse congresso de agrônomos, de cuja abertura participou o Governador José Richa, foi a Reforma Agrária nos moldes do Estatuto da Terra. Esta foi solicitada por D. José Gomes, pelo presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná, Carlos Biasi, por políticos e líderes sindicalistas.
Em seu documento final, os agrônomos procuram justificar as invasões de propriedades: "A terra, sem cumprir sua função social, vem exacerbando as tensões no meio rural, onde as ocupações são as expressões legítimas dos efeitos dos processos espoliativos por que passam os trabalhadores rurais e agricultores sem-terra" ("GP", 28-7-84).
Embora no Estado do Paraná o conflito entre proprietários e invasores não tenha ocasionado ainda as consequências que se observam no Estado do Pará (onde o sangue corre já em abundância), a situação começa a se agravar, havendo também casos de morte (Fazenda Annoni, em Marmeleiro, e Fazenda Padroeira, em Matelândia).
E tanto entre fazendeiros como nos meios dos invasores, fala-se da eventualidade de um confronto sangrento.
O advogado Expedito Stefanello, representante da família Stefanello, proprietária de terras no município de Mangueirinha, comunicou às autoridades da 5ª Região Militar e ao Governo do Estado que os fazendeiros do Paraná estão se armando para defender suas propriedades. Já Eugênio Stefanello, ex-Secretário da Agricultura do Estado e membro do Grupo Stefanello, afirmou que "o sudoeste do Paraná pode tornar-se um mar de sangue, se medidas urgentes não forem tomadas, porque os invasores de terras não reconhecem direitos, e os proprietários são obrigados a reagirem em defesa de seus patrimônios" ("FL", 28-7-84).
Eugênio Stefanello informou ainda - lembrando oportunamente que a defesa da propriedade, mesmo com armas, "é prevista até na Constituição" - que as terras de sua família estão vigiadas por 30 homens fortemente armados. E acrescentou: "Outros fazendeiros estão agindo de igual maneira, e já têm homens armados em suas terras" (idem). O ex-Secretário da Agricultura, segundo o diário que publicou suas declarações, foi taxativo ao afirmar que se a Polícia Militar do Paraná tivesse agido com rigor logo que ocorreram as primeiras invasões, "este tipo de problema teria sido evitado, e as invasões teriam acabado". Consideração esta, aliás, inteiramente procedente.
"No último dia 15 de junho, o bispo Dom Agostinho Sartori [da Diocese de Pato Branco] se reuniu com cerca de 50 sacerdotes em Coronel Vivida, quando foi debatido o conflitante tema dos sem-terra. Naquela reunião tomamos a decisão de que a Pastoral Diocesana terá sempre presente em sua ação pastoral a problemática dos sem-terra e dos boias-frias desempregados, reconhecendo o direito de buscarem saída para seus problemas, de acordo com os princípios da boa convivência, do Evangelho e a sã doutrina da Igreja. .... A opção é pelos menos favorecidos, nem que isto custe lágrimas e suor" ("FL", 7-7-84).
Esta afirmação é do Pe. Nelis Sancini, pároco de Coronel Vivida, que procurou deste modo esclarecer seu apoio aos invasores da Fazenda Imaribo. Provavelmente, como consequência dessa reunião do clero da Diocese de Palma, realizada dia 15 de junho, a fazenda foi invadida no dia 22 do mesmo mês.
Segundo se comentou na região, a invasão foi motivada por boatos de que o Incra estaria prestes a desapropriar uma área da Fazenda Imaribo, para reassentamento de colonos cujas terras haviam sido inundadas pelo lago de Itaipu. Em consequência, 81 famílias lideradas pelo MASTES entraram na gleba, alojando-se em barracas.
Apesar de ter sido causada por "boatos", a invasão ocorreu de modo organizado, contando com a presença de pessoas dos municípios de Coronel Vivida, Pérola d'Oeste, Ampère, Ca-panema, Nova Prata do Iguaçu, Santa Isabel d'Oeste, São João e Planalto ("FL". 26-6-84 e 7-7-84). Por outro lado, noticiou-se igualmente que nem todos os invasores seriam colonos sem-terra, uma vez que alguns apresentavam as unhas pintadas e usavam grossos anéis de ouro com pedras preciosas ("OEP", 28-6-84). O referido diário informa nessa mesma edição que havia, entre os invasores, colonos gaúchos cujas propriedades foram desapropriadas e indenizadas para dar lugar à Usina de Carazinho.
Os proprietários da gleba agiram com rapidez e solicitaram à Justiça mandado de reintegração de posse, o que foi concedido no mesmo dia da invasão pelo Juiz da Comarca de Coronel Vivida, Dr. Lauro Laerte de Oliveira. Às 17 horas do dia 22, um destacamento de 30 policiais, sob o comando do Cel. Alceu Alfredo Michaud, chegou ao local para cumprir a ordem judicial.
Entretanto, o dia da invasão tinha sido bem escolhido. Era uma sexta-feira. O comandante da PM, em tratativas com os invasores e proprietários, conseguiu que estes concordassem que o despejo fosse executado somente na segunda-feira, dia 25.
No sábado, agindo com energia e habilidade, os proprietários construíram uma cerca de arame em torno do acampamento dos invasores, impedindo-os de se espalharem pelas terras da fazenda.
Nesse mesmo dia e no domingo, o Pe. Nelis Sancini esteve no acampamento, onde celebrou Missa.
Na segunda-feira, o despejo não se realizou, pois o advogado do MASTES, Mário Katuo Kato, conseguiu que o Juiz que o ordenara suspendesse a execução. Tratativas amistosas no sentido de levar os invasores para uma área pertencente ao DER, à margem da rodovia PR-281, foram recusadas pelas lideranças e pelo advogado Mário Kato, que considerou a proposta como "tentativa de esvaziar o movimento".
Os proprietários conseguiram, no entanto, que a ordem fosse executada poucos dias depois, e a Polícia Militar, auxiliada por 70 funcionários da fazenda, expulsou os invasores.
Evidentemente, os funcionários que auxiliaram a Polícia foram prontamente classificados de "jagunços" e "pistoleiros".
Claudismar Zupirolli, secretário estadual da CPT, assim descreveu o despejo dos invasores: "Sob ameaça das armas dos pistoleiros, as 81 famílias com mais de 200 crianças não tiveram como resistir, e ontem abandonaram as terras da Fazenda Imaribo, no município de Mangueirinha, que haviam invadido [aqui houve um lapso do secretário da CPT, que nunca usa a palavra invadir, e sim ocupar] há dias" ("GP", 27-6-84).
Os invasores armaram acampamento à margem da rodovia PR-281, ocupando um terreno da Mitra Diocesana de Palmas, localizado a apenas dois quilômetros da entrada da Fazenda Imaribo.
Teve início, dessa maneira, mais um acampamento de sem-terra, "posseiros", "boias-frias desempregados", ou... simplesmente, invasores.
Uma gleba de 70 alqueires, pertencente ao Incra, foi invadida, no dia 29 de maio último, por 39 famílias. Posteriormente, 21 outras famílias também chegaram ao local.
A invasão foi liderada por membros do MASTRO, e contou com o apoio do Bispo de Foz do Iguaçu, D. Olívio Fazza, do pároco de São Miguel do Iguaçu e de membros da CPT. O informativo diocesano de Foz do Iguaçu "Em um só Espírito", de julho/84, narra como se deu a invasão:
"Essas famílias [invasoras] vinham participando do MASTRO (Movimento dos Agricultores Sem Terra do Oeste). Pouco a pouco, cresceu entre eles a consciência [ou seja, foram "conscientizados"] e o desejo de conseguir um pedaço de chão. Cansados de promessas, pesquisaram a região, formaram uma comissão entre eles e marcaram uma data para ocupar uma área que, segundo informações do próprio ITC, pertence ao Incra.....
As comunidades vizinhas de São José e Santa Rosa do Ocói colaboram na manutenção com roupas e alimentos. Também a Paróquia São Miguel está atenta às necessidades dos acampados".
"Logo que soube do ocorrido - continua o informativo diocesano - Dom Olívio e o vigário de São Miguel foram até o local verificar a situação dos colonos. Recebido com muita alegria de todos, Dom Olívio os incentivou a se manterem unidos, sem nenhuma violência ou brigas. À sua chegada apresentou-se o Ministro [da Eucaristia] que naquela comunidade, também acampado sem-terra, tem procurado alimentar a fé e a esperança do povo através da reflexão diária da Palavra de Deus".
Evidentemente, isto mostra que a invasão foi organizada, incentivada e levada a efeito pela "esquerda católica".
Dias depois, 25 famílias, logo que souberam que a Justiça Federal tinha aprovado a ação de despejo, abandonaram espontaneamente o local. As restantes foram desalojadas pela polícia e acamparam num lugar conhecido como Ocói, no município de São Miguel do Iguaçu, onde são mantidas pelo Bispo e pelo vigário que auxiliaram na invasão.
Assembleia dos invasores da Fazenda Annoni, no município de Mangueirinha (PR). Claudismar Zupiroli, da CPT do Paraná, declarou que a última atitude que os invasores tomariam seria abandonar a propriedade...
Na "Romaria da Terra" em Curitiba, membros dos vários movimentos dos sem-terra, no Paraná, acamparam diante do edifício do Incra para reivindicar a aplicação do Estatuto da Terra.