| PARANÁ | (continuação)
A invasão da Fazenda Annoni, no município de Marmeleiro, ocorrida em junho do ano passado, é considerada como o marco inicial do movimento de agitação agrária no Estado do Paraná. Um grupo de invasores ligados ao MASTES, orientado pela CPT da Diocese de Palmas e pelo ASSESSOAR, entrou na gleba de 4.343 hectares, de propriedade de Bolívar Annoni, empresário gaúcho.
Notoriamente articulada pela "esquerda católica", esta invasão deixa transparecer algo do planejamento da agitação em curso no Brasil. José Alves, um dos invasores, comenta:
"Há muito tempo que nós sabíamos da existência da fazenda Annoni. Sabíamos que ela era grande e improdutiva. Nos reunimos com 78 famílias dos municípios de Modelo, Campo Erê, Maravilha, São Lourenço (SC), Anchieta e Marmeleiro (PR), e decidimos ocupar a fazenda, em julho do ano passado. Aqui chegando, nos ajuntamos com as outras famílias e começamos a organização comunitária" ("OEP", 5-9-84).
Em agosto de 1983, o número de invasores era de 250 (alguns acompanhados das respectivas famílias), segundo um Informe conjunto divulgado pela CPT, ASSESSOAR e alguns sindicatos. Hoje, encontram-se no local 684 famílias, num total de mais de quatro mil pessoas. O que comprova que foi organizada uma "migração" constante para a propriedade invadida.
Com a ajuda que vêm recebendo do Governo Estadual, através da Secretaria da Agricultura, os invasores estão beneficiando a terra: casas foram construídas, lavouras plantadas, colheitas realizadas com sucesso. Isto, evidentemente, foi planejado e executado com o intuito de tornar a invasão irreversível.
Estando hoje na iminência do despejo compulsório, os invasores mantêm a decisão inflexível de resistir à ordem judicial: "Ou nos matam ou nos colocam em outra terra" ("OEP", 24-8-84), declarou o colono Ivo Goeizer, natural de Santa Catarina. Segundo o diário Gazeta do Povo" (24-8-84), Claudismar Zupirolli, membro da CPT da Arquidiocese de Curitiba, que vem assessorando os "ocupantes", teria constatado, em recente viagem à Gleba Annoni, que a última coisa que os invasores farão será abandonar a fazenda.
Em agosto do ano passado, foi expedida a primeira ordem de despejo. Os invasores abandonaram a propriedade, mas voltaram a invadi-Ia em setembro do mesmo ano.
Um novo pedido de reintegração de posse foi concedido pela Justiça em novembro, mas a efetivação do despejo ficou na dependência de reforço policial. O pedido de concessão de reforço policial foi atendido a 20 de agosto p.p., pelo Conselho de Magistratura do Estado. O Governador José Richa interveio pessoalmente para que o acórdão não fosse publicado nos jornais, o que tornaria automático o despejo.
Depois que o Conselho de Magistratura do Estado concedeu o reforço policial solicitado, houve verdadeira mobilização por parte do clero de esquerda, no sentido de tornar o despejo impraticável. No dia 28 de agosto, 3.500 pessoas (segundo o diário "Gazeta do Povo", 29-8-84) estiveram na Fazenda Annoni, prestando solidariedade aos invasores da propriedade. A manifestação foi organizada pela CPT, pela Diocese de Palmas, por 15 sindicatos de trabalhadores rurais, além do ASSESSOAR, ABRA - Associação Brasileira de Reforma Agrária, Centro de Apoio aos Sem Terra, Pastoral Operária e CUT.
Na ocasião, D. José Gomes, Bispo de Chapecó e presidente da CPT, e padres da Diocese de Palmas concelebraram Missa.
Apressadas tratativas estão sendo ensaiadas entre o proprietário, Bolívar Annoni e o Incra, no sentido de efetuar a desapropriação amistosa das terras.
Caso as tratativas tenham sucesso, a "esquerda católica" terá alcançado mais uma vitória na sua 'guerra" de agitação agrária. Pois ficará comprovado que, - através de invasões bem articuladas, é possível "apressar" a Reforma Agrária confiscatória. Ou seja, a CPT terá confirmado sua tese: de que os sem-terra devem realizar a Reforma Agrária por suas próprias mãos.
Por outro lado, a efetivação do despejo - se realizado de modo inábil - devido ao acirramento dos ânimos, pode desencadear o derramamento de sangue (de policiais que cumprem o seu dever, de colonos que foram levados a invadir a terra alheia, ou mesmo de agitadores profissionais que estejam entre os invasores, instigando-os à resistência).
Caso ocorra um confronto sangrento, este poderá ser utilizado como bandeira pela "esquerda católica" para insuflar a agitação no Paraná e outras regiões do País. Tal enfrentamento entre policiais e invasores poderia mesmo, eventualmente, ser utilizado como estopim para uma tentativa de guerra civil.
ESTATUTO DA TERRA: BOMBA-RELÓGIO ANTI-FAZENDEIRO
COM EXCEÇÕES DIGNAS de encômios, os fazendeiros não levaram a sério a ameaça confiscatória contida no Estatuto da Terra, aprovado em 1964.
Em consequência, a indolência em relação à investida socialista contra a propriedade fundiária foi imensa, apesar de a TFP, sob a direção do Prof. Plinio Corrêa de Oliveira, ter advertido, na época, para o perigo que o Estatuto da Terra representava.
Notadamente, foram divulgados a respeito dois estudos concludentes. O primeiro, datado de 4-11-64 e dirigido especialmente aos congressistas, tinha como autores os mesmos do célebre livro "Reforma Agrária - Questão de Consciência"(*).
O segundo, um manifesto à Nação, de 24-12-64, dado a público pouco tempo depois de aprovada pelo Congresso Nacional aquela lei. Não tendo sido aplicada em larga escala, ela permanece, entretanto, como uma bomba-relógio, cuja aplicação poderá levar pelos ares, em determinado momento, a produção agrária do País.
De lá para cá, transcorreram vinte anos. Muitos foram os governantes e fazendeiros que dormitaram em cima da bomba e não ouviram o brado de alerta da TFP. Nessas duas décadas, as preocupações voltaram-se para pormenores da ameaça esquerdista, enquanto a bomba-relógio continuava ameaçando explodir, desde que alguém acionasse seu dispositivo de detonação...
As esquerdas de todos os matizes pedem, com insistência crescente e irritada, a aplicação dessa lei agrária.
Pediu-a, por exemplo, o documento "Igreja e Problemas da Terra", aprovado pela 18ª Assembleia Geral da CNBB, em fevereiro de 1980. E cumprindo à risca esta recomendação da CNBB, intensifica-se o vozerio promovido pela "esquerda católica" em favor da aplicação do Estatuto da Terra, como comprova o noticiário publicado na presente edição.
Para as esquerdas, por enquanto, basta aplicar a lei. Elas sabem que têm à mão inestimável instrumento. Uma de suas disposições, o perigoso artigo 15, causa estarrecimento àqueles que analisam com senso de justiça o atual quadro brasileiro. Ele permite expropriações generalizadas e completamente injustas. Determina textualmente: "A implantação da Reforma Agrária em terras particulares será feita em caráter prioritário, quando se tratar de zonas críticas ou de tensão social".
Aos interessados em promover a Reforma Agrária, portanto, bastaria acionar magotes de agitadores, que criariam artificialmente os necessários focos de tensão. Como de costume, o noticiário ampliaria a importância deles. Então o artigo 15 viria em socorro das intenções agro-reformistas dos promotores da mazorca.
Tais focos de tensão começam a ser criados mais ou menos em todo o território nacional, especialmente devido à ação da Comissão Pastoral da Terra (CPT), das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) e de grupúsculos marxistas-leninistas dirigidos por organismos tipo PC do B e Convergência Socialista. O pipocar desses focos de agitação no hinterland brasileiro tem por meta criar a impressão de que o campo vive em situação de crítica tensão social.
Produzida a impressão, os governantes teriam, com fundamento cômodo na lei, meios de aplicar drástica Reforma Agrária. O Poder Público já dispõe de base legal no Estatuto da Terra para expropriar até mesmo a fazenda mais bem cultivada do Brasil, independente do seu tamanho.
Esse método (conjugação de ação legal com agitação revolucionária) não é inédito. Temos exemplo próximo e recente. Foi muitas vezes utilizado no Chile, durante as administrações Eduardo Frei (1964-1970) e Salvador Allende (1970-1973). Com base nele, a propriedade privada poderia ser liquidada no Brasil.
O que poderia fazer a benemérita classe rural para conjurar o perigo? Articular-se enquanto é tempo, manifestar seu justificado receio, fazer escutar sua voz ordeira, mas calorosa e enfática, visando a revogação do Estatuto da Terra, que representa um punhal encostado na sua carótida.
Iniciando assim a necessária ação de legítima defesa, estará também ajudando o Brasil a se manter nas vias da civilização cristã - propugnando a revisão de uma legislação que contraria os ensinamentos tradicionais do Magistério da Igreja - e, indiretamente, estimulando o urgente aproveitamento de mais de 50% de nosso território, que jaz inculto à mercê do Poder Público.
(*) O estudo, intitulado "O direito de propriedade e a livre iniciativa no projeto de emenda constitucional n° 5/64 e no projeto de Estatudo da Terra, foi redigido pelos autores do best-seller "Reforma Agrária - Questão de Consciência": D. Geraldo de Proença Sigaud, Arcebispo de Diamantina; D. Antonio de Castro Mayer, Bispo de Campos: Prof. Plinio Corrêa de Oliveira e o economista Luiz Mendonça de Freitas. A obra foi editada pela Editora Vera Cruz, São Paulo, 1960, alcançando quatro edições largamente difundidas em todo o território nacional.
Dia 17 de junho, 80 famílias articuladas pelo MASTRO invadiram terras da Fazenda Mineira, pertencente à Agropecuária Mineira, localizada a 15 quilômetros daquela cidade.
Tendo os proprietários requerido na Justiça a reintegração de posse, esta foi concedida pelo Juiz de Medianeira, José Cichoki Neto. O magistrado, ao conceder a liminar, declarou: "Há basicamente agricultores sem-terra envolvidos, mas existem informações de que também há, no meio deles, comerciantes e até mesmo elementos agitadores, embora isto não possa ser confirmado sem a conclusão do inquérito existente" ("FL", 27-6-84).
Depois de expulsos, os invasores armaram acampamento nos fundos da igreja matriz de Medianeira, onde recebem ajuda de movimentos comunitários organizados pela paróquia.
O número de acampados tende sempre a aumentar. No dia 11 de julho, segundo o diário "Folha de Londrina", haveria 94 famílias no acampamento improvisado.
Transportadas por um caminhão e uma kombi, 15 famílias de "favelados desempregados" chegaram à Colônia Agropecuária e Industrial de Londrina. A gleba, de 50 alqueires, constitui um projeto já abandonado de colônia penitenciária, e está localizada no distrito de Tamarana, a 60 quilômetros da cidade de Londrina.
Os invasores chegaram por volta das 2 horas da madrugada do dia 11 de agosto. O último deles apareceu na Colônia Agropecuária e Industrial dois dias depois, num carro dirigido por membros da CPT.
O movimento foi organizado pelo MASTEN, a CPT e o Pe. Emílio Paloschi. Este, ao visitar o local, declarou: "Estamos dando assessoria e encorajando este povo" ("FL", 14-8-84).
Aplicando a tática de apresentar o MASTEN como auxiliar de um movimento espontâneo, um membro daquela entidade afirmou: "O MASTEN não discutiu a ocupação de terras, mas nas reuniões para debater o problema do desemprego disse que havia terras desocupadas em Tamarana e Rolândia" (TL", 14-8-84).
A alimentação para os invasores foi coletada nas paróquias de Tamarana, Londrina e Apucatana. Havia indicação para que a ajuda fosse enviada à Casa Paroquial de Tamarana.
Os invasores divulgaram um manifesto, cujo conteúdo revela o fruto da "conscientização" realizada pelas Comunidades Eclesiais de Base. Nele se lê: "Chegamos também a dar esse passo por entender que a nossa luta é legítima e justa. De fato, a Bíblia nos diz que a terra é de Deus e que Ele dá a terra como dom e a dá a todos para ser usada em benefício de todos" ("FL", 14-8-84).
A posição do Arcebispo de Londrina, D. Geraldo Majella Agnello, permanece ambígua face à invasão até o momento em que escrevemos.
O representante da Secretaria de Justiça (à qual pertence a área invadida), Celso Amaral, para levar os favelados a abandonar as terras, declarou que D. Geraldo Majella teria se posicionado contra a invasão. O Pe. Emílio Paloschi - manifestando surpresa diante dessa revelação (devia ele ter seus motivos para isso...) - logo após tomar conhecimento dela, viajou para Curitiba, onde estava D. Geraldo Majella. Os jornais não revelaram se chegou a encontrar-se com o Prelado.
Entretanto, o Arcebispo de Londrina, durante sua estada em Curitiba, encontrou-se com o Secretário de Justiça, Ricardo Raccanellos. Poucos dias depois, o Governo paranaense anunciava que não despejaria os invasores, concedendo a estes o direito de usarem a terra, embora sem direito à propriedade dela. Mas, por solicitação governamental, os boias-frias retiraram-se da Colônia por alguns dias. Durante este tempo, estiveram alojados no salão paroquial do distrito de Guaravera.
Uma líder dos invasores, d. Lina, declarou: "Já discutimos o Projeto. Optamos por uma exploração comunitária, pelo menos por um ano" ("OEP", 7-9-84). Os "conselhos" da CPT nunca deixam de ser atendidos...
O caso de Tamarana - pode-se prever - entrou para o rol das invasões bem-sucedidas...
Algo à maneira de uma experiência de guerrilha deu-se na Fazenda Lambari, gleba de 12.000 alqueires, hoje pertencente a oito proprietários distintos. Um grupo de 20 pessoas fortemente armadas invadiu a propriedade na madrugada do dia 24 de junho. Proprietários e empregados das terras enfrentaram os invasores, tendo havido prolongado tiroteio. Durante o confronto, um funcionário da fazenda foi atingido por cinco tiros, e um invasor, Ireno Winheski, aprisionado.
No dia seguinte ao da invasão, a Polícia Militar esteve no local, terminando de expulsar os estranhos "colonos". No acampamento destes, a polícia encontrou grande quantidade de munição para armas de grosso calibre.
Segundo o prefeito de Marmeleiro, Juvenal Ghettino, os invasores seriam os mesmos da Fazenda Annoni, que faz divisa com as terras da Gleba Lambari. Por outro lado, o "Jornal do lguaçu" (7-7-84), de Pato Branco, noticiou
Movimento Contra o Desemprego, apoiado pela CPO e CUT, lidera passeata em Curitiba.