JOÃO XXIII, Encíclica Mater et Magistra, de 15 de maio de 1961: "Com efeito, o direito da propriedade privada, mesmo em relação a bens empregados na produção, vale para todos os tempos. Pois depende da própria natureza das coisas, que nos diz ser o indivíduo anterior à sociedade civil e, por este motivo, ter a sociedade civil por finalidade o homem".
| PARÁ | (continuação)
A própria polícia militar tem sido vítima de emboscadas por parte de "posseiros', que se recusam a acatar mandados judiciais. Na foto, policiais entrincheirados na selva ao sul do Pará.
de Justiça por (duas) 2 vezes, acompanhado de 10 (dez) policiais militares, não sendo possível executar a ordem judicial, pela resistência dos réus. O policiamento foi reforçado com mais 20 (vinte) policiais e já então sob o comando do 2º Ten. Mangabeira, mais uma vez a reintegração deixou de ser feita ante a reação violenta dos 'posseiros' que arrebanharam pessoas até de outro município e em média de 300 (trezentos) homens armados de cartucheiras, revólveres, rifles de repetição, obrigaram a polícia a recuar da maneira mais humilhante possível" (OL", 25-5-84).
A ocorrência de casos semelhantes coloca em risco a própria autoridade judiciária, impotente para fazer cumprir as ordens que expede. Por outro lado, fica demonstrado que os invasores contam com organização e poder suficientes para enfrentar e ridicularizar uma polícia indecisa e pouco organizada.
Na localidade de Curuperé, "posseiros" das terras da empresa Reasa mataram em emboscada o vereador Edmilson Ribeiro, no dia 7 de setembro. O vereador era funcionário da empresa, e quando foi assassinado dirigia um grupo de funcionários que tentavam demarcar a área invadida.
Quarenta e quatro "posseiros" foram presos por um destacamento da Polícia Militar enviado para o local. O delegado de Abaetetuba, Ten. (PM) Salustiano Ferreira da Silva, encarregado do inquérito policial, declarou que os autores da emboscada estão "devidamente orientados": "Eles dizem que foram atacados e que apenas revidaram. Mas eu acho que eles foram doutrinados antes de cometerem o crime" (OU", 11-9-84).
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Moju e o coordenador regional da CUT divulgaram nota em defesa dos invasores responsáveis pelo crime.
No início de maio, Honório Oliveira Corrêa foi assassinado por invasores de sua propriedade, a Fazenda Jandaia, localizada na região do Piriá, no município de Ourém. Três outras pessoas, funcionários seus, foram também mortas na ocasião.
O cadáver do fazendeiro permaneceu insepulto vários dias, pois os invasores, num requinte de maldade, não permitiram que seus familiares o retirassem do local.
Locais acidentados, como a ponte avariada da foto, são escolhidos para as contínuas emboscadas, que vão configurando novo tipo de guerrilha. Nesta ponte sobre o Igarapé "Café da Hora", no município de Xinguara (PA), foi morto o gerente da Fazenda Pau Ferrado. O veículo que se vê à beira da estrada foi crivado de balas pelos "posseiros".
Soldados da Polícia Militar enviados à região não entraram na Fazenda Jandaia, por temerem um enfrentamento sangrento com os invasores, em número superior a oitocentos, e bem armados. Somente dias depois de praticado o crime, o Major Alcolumbre entrou na propriedade invadida, desarmado, e conseguiu convencer os invasores a "autorizar" o translado do corpo, o que foi realizado no dia 12 de maio. Um helicóptero alugado por familiares do proprietário assassinado transportou o cadáver, já em avançado estado de decomposição, para Belém.
A respeito deste crime, que tenhamos conhecimento, nenhum Bispo ou sacerdote se pronunciou. Suas palavras de condolências só se fazem ouvir quando morre algum invasor de propriedade ou promotor de invasão.
MULTIPLICAM-SE OS CASOS de resistência, inclusive armada, à execução dos mandados de despejo expedidos pelo Poder Judiciário (ver, por exemplo, relato sobre despejo em Paragominas - PA). Entretanto, não são os invasores os únicos "conscientizados" pela CPT para que recusem abandonar as propriedades alheias. No Encontro Nacional de Trabalhadores Sem Terra - realizado no mês de janeiro último no Centro Diocesano de Informação de Cascavel (PR) sob o patrocínio da CPT - decidiu-se que "os arrendatários, meeiros etc., devem resistir em cima da terra, organizadamente" ("SEDOC jul.-ago/84, col. 67).
Evidentemente, essa resistência tem por finalidade criar condições para que os invasores, meeiros etc., possam reivindicar a aplicação do usucapião rural, após o decurso de cinco anos de permanência numa propriedade.
Aliás, a lei de usucapião rural (tal qual foi aprovada em 1981) constitui um trunfo para os agitadores. Transcrevemos abaixo alguns extratos de artigo publicado na "Folha de S. Paulo" (31-10-81) pelo Prof. Plinio Corrêa de Oliveira, Presidente do CN da TFP, que bem demonstram isso:
"Se - por infortúnio - eu fosse favorável a uma reforma agrária radical, teria pedido ao ministro Abi-Ackel bem exatamente o projeto de lei de usucapião rural que, por proposta dele, o presidente (em exercício) Aureliano Chaves acaba de enviar ao Congresso Nacional.....
Já antes de 1964 se vinha arrastando no País uma cantilena sobre a necessidade de uma reforma agrária supostamente exigida por populações famintas que 'já não aguentavam mais'. 'Preparai vossas mortalhas, senhores barões da terra', cantava Vinícius de Morais. ....
De algum tempo para cá, o coro dos pregoeiros de ameaças começou a repetir os mesmos slogans, os mesmos exageros e as mesmas pressões da era janguista. Desta vez, apoia a Reforma Agrária um dispositivo episcopal ainda mais compacto. E uma publicidade muito mais ampla e bem treinada. ....
Felizar da reforma agrária. Fracassados pelos idos de 60 os que brandiam a lei da força, foram lançados à ação, nos últimos anos, os que alegam a lei de Deus. Porém não lograram sensibilizar a grande massa do País. Mas entram agora na liça, em favor da mesma causa, aqueles a quem toca agir em nome da lei do Estado.
Mas quanta cautela! O projeto de lei de usucapião rural é tão-só um teste inicial. Tal projeto é muitíssimo mais grave pelo que faz prenunciar do que pelo que diz. Sua leitura dá a impressão de que, uma vez aprovado, abrirá caminho para uma onda agrária incontenível.
É claro que as pessoas assim ameaçadas por ele gostariam de reagir contra a catástrofe. .... Quem procure fazê-lo, ficará pasmo. Pois, à medida que é analisado, o projeto como que se esfarela. E desse modo, quem procura investir contra ele fica mais frustrado a cada passo que avança.
A reação se imobiliza assim. E como a publicidade apresenta o projeto como o começo do fim da atual ordem agrária, fica a massa do País com a impressão de uma derrota da propriedade agrícola. Tudo que os fazendeiros perdem com a prescrição quinquenária os prejudica incalculavelmente menos do que essa impressão de que sua derrota não tem remédio. ....
De qualquer forma - como vê o leitor - a lei de usucapião rural constitui uma inegável obra-prima de guerra psicológica agro-reformista. Que, entretanto, um grande rugido de contra-ofensiva da classe rural ainda pode frustrar. Virá esse rugido? É de desejar. A tempo? É de esperar".
Inúmeros projetos de colonização particulares vão surgindo em Mato Grosso, que possui 880.000 quilômetros quadrados de área, e uma população de apenas 1,5 milhão de habitantes.
COM UMA ÁREA de 880.000 km2, muitas terras férteis e uma população de apenas 1,5 milhão de habitantes, o Estado do Mato Grosso tem sido procurado pelos que desejam adquirir novas propriedades. Pequenos agricultores e grandes empresários do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo vêm se estabelecendo na região dos cerrados (própria à cultura de grãos), do pantanal (excelente para criação de gado) ou da floresta amazônica (facilmente aproveitável para cultura permanente, como o cacau e a borracha).
A colonização de Mato Grosso vem se efetuando principalmente pela iniciativa privada, mas o Governo estadual criou 67 projetos oficiais de assentamento de colonos.
O Governador Júlio Campos tem incentivado assim a migração de pequenos e grandes proprietários para aquele Estado. Ele manifestou-se disposto a levar adiante essa empreitada: "Apenas uma vigésima parte do nosso Estado foi ocupada..... Falta ocupar 96% das terras do Mato Grosso". E formulou um convite: "E se no Rio Grande falta terra, que os gaúchos venham ajudar a colonizar o Norte" ("ZH", 23-10-84).
Esse é certamente um convite que não agradou à CPT e aos Bispos que vêm promovendo agitação no Estado de Mato Grosso e no Rio Grande do Sul.
Jauru, cidade de sete mil habitantes, localizada a 450 quilômetros de Cuiabá, próxima à fronteira com a Bolívia, foi objeto de uma ação guerrilheira.
No dia 22 de outubro último, 60 homens armados (que se diziam "posseiros" da Gleba Mirassolzinho, onde vêm ocorrendo conflitos de terra) invadiram a cidade e ocuparam a prefeitura, a delegacia de polícia, o posto telefônico e uma agência bancária. Três pessoas morreram na ocasião.
Depois que a polícia militar retomou o controle da cidade, um novo choque, ocorrido no dia 25 de outubro entre policiais e "posseiros", acarretou mais nove mortes.
Dos invasores da Gleba Mirassolzinho, 120 famílias encontram-se alojadas no salão paroquial de Jauru. O pároco local, Pe. Nazareno Lanceotti, declarou que assistiu ao fuzilamento de dois "posseiros" (provavelmente em confronto armado com a polícia militar). O sacerdote, entretanto, não esclareceu por que ele se encontrava no local quando ocorreu o incidente...
A CPT veio a público para defender a ação guerrilheira dos "posseiros". Um relatório divulgado em Cuiabá pela entidade admite que os "posseiros" resolveram tomar os principais serviços públicos da cidade depois de "sofrerem por três dias pressões, humilhações e agressões de 10 policiais e 10 jagunços que invadiram (sic) a área, queimaram barracos, destruíram plantações e saquearam os bens dos posseiros, principalmente cereais" ("JB", 28-10-84).
Para a CPT, portanto, é legítimo os invasores receberem à bala policiais que tentam expulsá-los de propriedades alheias. E também é lícito efetuar incursões guerrilheiras para invadir cidades...
Em Mato Grosso, como no Pará, vai se configurando a guerra civil aludida por um membro da CPT. Em entrevista ao semanário 'O São Paulo" (26-10 a 1°-11-84), o Pe. Ricardo Resende, coordenador da CPT do Araguaia-Tocantins (PA),