P.24-25 | MATÉRIA DE CAPA | (continuação)

naram as suas terras; invasões de agências bancárias, prefeituras, sedes estaduais e nacional do Incra, estações elétricas, praças de pedágio, delegacias de polícia — até com “resgate” de sem-terra presos —, do maior projeto de extração de níquel do Brasil, a Estação Experimental do Instituto Biológico; estradas bloqueadas, até com espancamento dos passageiros de um ônibus; membros do MST presos portando armas ou voltados ao roubo e assassinato, valendo-se do acampamento como base;(8) depósitos clandestinos de armas em acampamento, incluindo “artefato usado para lançar coquetéis molotov”;(9) loteamento ilegal de propriedades invadidas; arrendamentos ilícitos de lotes de assentados; desobediência ostensiva ao Judiciário; cobranças de taxas aos assentados pelas cestas básicas do Fome-Zero; turmas de médicos do MST indo e vindo de Cuba etc.

Os enfrentamentos decorrentes dessas ações de invasores registraram até 60 feridos num só caso, ou até 120 homens armados. E não só entre proprietários e sem-terra, mas brigas dos invasores entre si. Em decorrência da Reforma Agrária, entre 1985 e 2003 tinham sido assassinadas 1.373 pessoas.(10) Em 2004 os mortos foram 16 até novembro, segundo o governo, 29 segundo a CPT.(11)

Face às invasões, a ouvidora agrária nacional Maria Oliveira declarou: “Não esperávamos que fosse diferente e é bom que seja assim”.(12) O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, achou que “em hipótese alguma a legalidade e o Estado de Direito estão ameaçados”.(13) A Câmara em Brasília consagrou sessão solene para comemorar o aniversário de fundação do MST.(14)

O dinheiro do Estado jorrou para atender as exigências dos sem-terra: R$ 7 bilhões, a título de agricultura familiar, além de R$ 1,4 bilhão previsto no orçamento, mais verba suplementar de R$ 1,7 bilhão para a Reforma Agrária. Líderes do MST viajaram à custa do Estado. Bancos e empresas estatais patrocinaram eventos dos sem-terra. Tampouco faltou financiamento farto do exterior para o MST, especialmente de organizações bafejadas pelo progressismo católico. Até agosto, o governo Lula expropriou 523 mil hectares e a cifra pareceu nada aos revolucionários.

A campanha contra o trabalho escravo camuflou outra investida contra a propriedade privada.(15) No governo Lula, foram libertados 7.014 trabalhadores supostamente “escravizados” por patrões. Além das enormes multas e humilhações que sofreram, foram apontados à execração pública pela mídia. E há ainda a ameaça de expropriação, sem indenização, se for aprovado um projeto de mudança constitucional em curso, que nem sequer define o que seja trabalho escravo.

Medidas contra o agronegócio foram pedidas na Conferência Água e Terra em Brasília. Mas, enquanto D. Tomás Balduíno, presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), e o presidente do Incra execravam o agronegócio, incitando a luta de “um lado” contra “o outro”,(16) um pequeno produtor exclamava: “Bendito o agronegócio que permite a nós, pequenos, enviar nosso produto para o exterior”.(17) Duas faces de 2004 –– uma exibindo o aspecto caos, outra refletindo o bom senso e o desejo de ordem e harmonia social de inúmeros brasileiros.

Revolução indigenista: artificial e violenta

Indígenas no Salão Verde da Câmara dos Deputados comemoram o Dia do Índio

A ofensiva comuno-neomissionária, chamada de indigenista, só na aparência foi diferente da revolução agro-reformista. Na substância, quanto aos instigadores e métodos, foi idêntica. O objetivo explícito vai além: banir o branco, descendente dos que vieram povoar e evangelizar o Brasil, sob pretexto de devolver aos silvícolas a terra que lhes pertenceria.

O irrealismo dessa utopia malsã foi denunciado por Jonas de Sousa Marcolino, líder da maioria dos índios macuxi opostos à demarcação contínua da reserva Raposa/Terra do Sol, em Roraima: “A minoria é ligada a ONGs e à Igreja Católica. Nós estamos integrados, usamos energia elétrica, automóveis, ônibus e temos aldeias produtivas. [...] Acham que a gente tem que sobreviver de caça e pesca. [...] A política daFunai [...] nos condena ao atraso”.(18)

Em vários Estados, índios de diversas tribos praticaram as mesmas violências destrutivas do MST contra propriedades rurais, torres elétricas e represas, com bloqueio de estradas, invasão de prédios públicos e o consequente sangue derramado. Artifícios burocráticos e demagogia esquerdista fizeram com que apenas em São Paulo aparecessem 63 mil índios.(19) Assim, em 2004, apenas 300 mil índios detinham mais de 10% do território nacional, vedado ao ingresso e aproveitamento de mais de 170 milhões de brasileiros. Os índios, pela legislação atual, são inimputáveis legalmente.

Revolução urbana, agrária e indigenista

A reforma urbana também usou as mesmas táticas, multiplicando invasões de prédios em cidades como São Paulo e Salvador.

Tampouco faltou apoio do governo e de organismos internacionais aos invasores. O líder sem-teto Gegê, preso por homicídio, foi liberado após visita “de políticos ilustres do PT”: “É um velho companheiro de militância”–– justificou o presidente da Câmara dos Deputados, o petista João Paulo Cunha.(20) Enquanto isso, o relator especial das Nações Unidas, Miloon Kothari, em missão oficial no País, pregava que “invadir terras improdutivas e prédios abandonados é um direito legítimo”.(21)

Ofensiva do crime organizado no Brasil

Policiais tentam ocupar favela da Rocinha, no Rio de Janeiro

Mais sanguinária do que todas foi a revolução da vida quotidiana, provocada pela criminalidade. Em 2004, soube-se que a população carcerária, em relação a 1995, passara de 148.760 para 308.304 detentos; que o déficit de vagas nos cárceres subiu de 80.163 para 128.815; que a cada 17 horas foi assassinado um policial civil ou militar; que as mortes por violência, desde 1979, chegaram a cerca de 2 milhões, sendo 47.154 delas somente em 2003; que o tráfico de drogas e armas pesadas respondia por 1.800 dos 3.000 vôos clandestinos registrados pela FAB; que houve 484 crimes violentos contra o patrimônio por 100 mil habitantes, uma das mais altas taxas do mundo.

Proliferaram os “resgates” de presos dos cárceres, levados a cabo por bandos fortemente armados; as revoltas carcerárias; os toques de recolher que atingiram o comércio e escolas; lutos forçados de bairros inteiros. Houve fatos inauditos, como empresas de ônibus no Rio que, coagidas pelo tráfico, se resignaram a transportar armas, drogas e adolescentes gratuitamente para bailes em morros dominados por quadrilhas.(22) No Estado do Rio foram 7.998 as vítimas letais da violência.

Apesar de a grande causa desse morticínio ter sido o tráfico de drogas, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que extingue a prisão para usuários e dependentes de drogas,(23) tornando assim difícil a prevenção e repressão do narcotráfico. O projeto seguiu para o Senado.

Os cidadãos honestos foram desarmados por Estatuto específico, mas no campo o armamento dos sem-terra continuou mal controlado ou acobertado. Como se tudo isso não bastasse, a introdução do controle externo do Judiciário reforçou os temores pela sua independência e imparcialidade.

Empobrecimento e dirigismo econômico

Em 2004, a carga tributária girou pró-

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