Polônia rumo “à plena proteção jurídica de cada criança por nascer”
Paweł Ozdoba
A iniciativa civil Stop Aborto, preparada pela Fundação Pró-Direito à Vida e pelos advogados do Instituto pela Cultura Jurídica Ordo Iuris, é mais uma tentativa levada a cabo nos últimos anos para introduzir na legislação a plena proteção jurídica da vida das crianças, tanto antes quanto depois do nascimento. Tudo indica que desta vez a inteira proibição do aborto será possível. Os líderes do partido conservador que governa o país manifestaram seu apoio à defesa dos nascituros. Infelizmente, o caminho que vai das declarações políticas até a votação da lei no Parlamento é longo. Será que o partido de Jaroslaw Kaczynski terá coragem e determinação para pôr fim à morte dos nascituros?
A situação sociopolítica polonesa é bem interessante, sob muitos aspectos. Após vários anos de um governo liberal da Plataforma Civica, em outubro do ano passado o partido Direito e Justiça saiu vitorioso nas eleições parlamentares. Alguns meses antes, o candidato dessa agremiação, Andrzej Duda, havia sido eleito presidente.
Jaroslaw Kaczynski, presidente da Polônia, terá coragem e determinação para pôr fim à morte dos nascituros?
Os acontecimentos políticos da segunda metade de 2015 alimentaram a esperança de uma mudança de rumo na política governamental no tocante às questões morais. Caminharam também no mesmo sentido as votações dos deputados do partido Direito e Justiça da anterior legislatura. Uma maioria decidida deles apoiava a ideia da defesa da saúde e da vida desde o momento da concepção. Infelizmente, pela posição liberal da Plataforma Cívica, todos os projetos tramitados na assembleia eram rejeitados. Embora hoje a situação tenha mudado diametralmente, não se pode ainda ter certeza de que o partido de Jaroslaw Kaczynski vá apoiar esse projeto de iniciativa civil.
Os princípios inscritos nesse projeto vêm provocando ultimamente um sério debate na Polônia, com grande repercussão em muitos países, não só da Europa, mas do mundo inteiro. Isso tudo porque as organizações pró-vida polonesas não se dão por derrotadas e, com grande entusiasmo, começaram a convencer os políticos de que cada criança por nascer tem o inegável direito à vida, resultante diretamente da dignidade do homem.
Para se compreender melhor a realidade polonesa, cumpre lembrar como é a sua atual legislação. No dia 27 de abril p.p. completaram-se exatamente 60 anos da entrada em vigor, pelas autoridades comunistas da ex-República Popular da Polônia, da lei do aborto que eliminava a proteção legal das crianças antes do nascimento. Tal lei permitia matar o nascituro quando houvesse instruções médicas concretas, difíceis condições de vida da mulher, e também quando existisse a probabilidade de a criança ter sido concebida em consequência de um crime.
Em 1993 foi possível limitar em boa medida essa lei [originária do período da República Popular] pela introdução do chamado “compromisso abortista”, que vigora até hoje. Em princípio o aborto é proibido, salvo em três casos: quando a vida da mãe corre perigo, quando existe uma fundamentada desconfiança de que a criança pode nascer com defeitos genéticos permanentes, e quando a concepção se deu em consequência de ato proibido (por exemplo, violência). Calcula-se que vários milhares de crianças morreram desde então, vítimas do aborto.
Todo o procedimento “legal” do aborto realiza-se apesar da decisão do Tribunal Constitucional de 28 de maio de 1997, o qual afirmou que “a vida humana é protegida pela Constituição a partir de sua concepção. Isso diz respeito também à fase pré-natal”. Além disso, outra decisão do Tribunal Constitucional dirimia toda e qualquer dúvida de acordo com o princípio “in dubio pro vita humana”, isto é, na dúvida, deve-se de-