| EXPERIÊNCIA AUTOGESTIONÁRIA EM ESCOLAS ITALIANAS | (continuação)
Segundo a imprensa italiana, a rebelião estudantil de 77, durante os dias em que se processou, apresentou como resultados: desinteresse da maior parte dos alunos quanto aos objetivos da revolta; dentro dos colégios e liceus ocupados: clima de festa, de férias, "fuga da realidade", jogatina e guitarra; em alguns estabelecimentos a imprensa constatou, como no caso do já citado "Cesare Augusto", a livre circulação de drogas; violência contra professores e alunos irredutíveis, alcunhados de fascistas e reacionários.
Diante da inércia das autoridades e da audácia dos agitadores impunes, a opinião pública se alarmou; os pais, indignados, pediram a volta à normalidade e a repressão aos revoltosos.
Por fim, a 9 de maio, 46 diretores de escolas romanas decidiram tomar posição contra o fenômeno da autogestão. Aprovaram documento que foi encaminhado à imprensa, no qual, dirigindo-se às autoridades, pediam medidas contra "as autogestões que, com efeito, representam um verdadeiro atentado à liberdade individual e coletiva"; propunham o exame das muitas deficiências funcionais e operativas introduzidas pelo Decreto Malfatti e formulavam propostas corretivas a serem levadas ao Legislativo (op. cit., pp.115-116).
Debelada a rebelião estudantil, a escola secundária italiana mergulhou, a partir de então, numa atmosfera de marasmo e violência. Marasmo ocasionado pela apatia de professores, pais e alunos face a uma política educacional utópica e subversiva. Violência caracterizada principalmente pela perseguição contra professores e alunos anticomunistas ou indiferentes.
O atual governo italiano — cujo primeiro-ministro é o socialista Craxi — vem se empenhando em ampliar as reformas no ensino, apesar do notório fracasso da experiência autogestionária e das críticas que esta tem recebido das maiores instituições culturais do país. Isto sem falar da categórica rejeição dos pais de alunos, professores e estudantes que, de fato, reduziram a aplicação da autogestão à sua menor expressão (*).
(*) No 39°. Congresso do CNADSI, realizado em Milão no mês de outubro do ano passado, foram aprovadas quatro moções criticando os projetos de reforma da escola média superior, o "aggiornamento" do corpo docente e os novos programas, como também a introdução da informática na escola elementar.
As três primeiras moções foram bem fundamentadas pela Secretária da entidade. Profa. Rita Calderini, que demonstrou quanto a primeira destas reformas interessava, de modo especial, ao Partido Comunista Italiano. Tal reforma era também apoiada pela DC, pelos partidos 'laicos' (socialista, social-democrata e republicano) e pelas oposições (fascista e liberal).
É também digna de nota a intervenção do Prof. Manara, que chamou a atenção para as devastações mentais e intelectuais que a introdução da informática, prevista na reforma certamente provocará nos alunos ("La Voce dei CNADSI", XXII, n° 2 e 3, nov. e dez. 1984).
Há um fastio da "gestão democrática na escola", um "cansaço da participação", precisamente por parte de seus supostos beneficiários - na realidade vítimas —, conforme reconheceu o presidente da Comissão de Instrução da Câmara de Deputados ("Avvenire", 19-9-84): "Uma verdadeira hostilidade produz-se, cada vez que se fala de "democracia escolar" (nome da autogestão no ensino). Com esses termos a "Oficina Nacional de Pastoral Escolar" da Comissão Episcopal Italiana descreve a rejeição geral, em nota difundida antes de recentes eleições escolares ("Avvenire", 21-12-84).
Precisamente tais eleições para os Conselhos Escolares (renováveis a cada 3 anos) constituíram nova e decidida demonstração dessa rejeição. Realizadas após 10 anos de vigência da autogestão, houve muita movimentação para reanimá-las: a mencionada nota da "Oficina Pastoral Escolar" ressalvava "a importância vital da participação" dos pais nas eleições, para "criar uma cultura de participação".
Além disso, na campanha eleitoral prévia intervieram partidos políticos como a Democracia Cristã e o Partido Comunista, tendo o secretário geral deste participado de uma manifestação. Também os Sindicatos (comunista, socialista e independente) e as associações de pais e de docentes participaram da campanha que precedeu a votação. Todo esse esforço visava recuperar, em 21 milhões de votantes, "a queda na participação e a abstenção que se seguiu ao interesse dos primeiros anos" ("Corriere de la Sera", 14-12-84).
Apesar desse empenho, a imensa maioria se absteve: 16 milhões de votantes não compareceram. E a maioria que votou – 5 milhões – deu a vitória às chamadas "listas católicas", de orientação conservadora, que obtiveram maioria absoluta em várias regiões, segundo noticia o "Il Giornale" de 23-12-84. Em Roma, as "listas católicas" de pais obtiveram 64,83% dos votos e a esquerda alcançou somente 24,67%. Em Milão, as referidas listas conseguiram 80 cadeiras, os esquerdistas 18 e os laicos 10. Mas convém ressaltar que o voto dos estudantes foi o principal fator da derrota das esquerdas, pois nessas eleições "houve uma brusca queda na participação dos pais (10,7% menos que nas eleições de quatro anos atrás)" ("Avvenire", 19-12-84). E note-se que tal participação já era escassa anteriormente.
Esses são indícios promissores de uma reação saudável e vigorosa por parte dos "beficiários" da autogestão, que resistem à esquerdização. Inconformados com o caos, a perseguição, a confusão, a degradação da qualidade do ensino e a quebra da autoridade docente em todos os níveis, as vítimas das reformas desejam começar a pôr as coisas em ordem, valendo-se dos próprios instrumentos estabelecidos para a autodemolição!
Na já mencionada Mensagem sobre o socialismo autogestionário, que alcançou repercussão na imprensa do mundo inteiro, o Prof. Plinio Corrêa de Oliveira faz uma penetrante análise crítica do "Projet Socialiste pour Ia France des années 80", elaborado pelo Partido Socialista Francês. O "Projet" propõe a gestão tripartite (pais e filhos, funcionários e coletividades públicas), a ser aplicada especialmente em estabelecimentos de ensino. A esse propósito, comenta o Presidente do Conselho Nacional da TFP: "Dentro do princípio da 'planificação democrática', dela participarão igualmente os pais e as mães, como os demais interessados no processo de educação. A 'plebe' escolar, isto é, o corpo discente, terá no regime da autogestão - em toda a medida do imaginável, e até em muito do inimaginável - direitos análogos aos dos trabalhadores da empresa autogestionária. Mais ainda. Na escola como na família, a 'plebe' infantil ou juvenil será motivada e estimulada à luta de classes sistemática contra as autoridades docentes ou domésticas, terá suas assembleias, seus órgãos de apelação e de julgamento etc."
Felizmente, tal programa foi rejeitado na França, como já vimos, em virtude de um movimento de opinião pública. Com a aplicação da LODE, a Espanha começará logo a experimentar os efeitos danosos da autogestão no plano educacional. É lastimável que a comprovadamente desastrosa experiência italiana, iniciada em 1974, não tenha sido aproveitada pelos legisladores espanhóis.
A desordem estabelecida no ensino médio da Itália (que o socialismo ameaça estender ao ensino elementar) deveria servir de lição a todos os países que, como o Brasil, começam a ensaiar - sem uma opinião pública alertada e esclarecida - os primeiros passos na senda catastrófica da autogestão didática.
O Presidente da Comissão de Política Interior da Câmara dos Deputados da Venezuela, Dr. David Morales Bello, membro proeminente da Ação Democrática - partido do governo filiado à Internacional Socialista - ao abrir a sessão da mencionada Comissão realizada em 7 de novembro de 1984, condenou enfaticamente a Associação Civil Resistência, mesmo antes de ouvir o que esta tinha a declarar.
Coirmã das 14 TFPs existentes em todo o mundo, "Resistência" estava sendo investigada pela referida comissão parlamentar após um mês de incessante e crescente estrondo publicitário em que quase toda a grande imprensa caraquenha divulgou toda espécie de fatos distorcidos, falsidades e ainda calúnias sobre "Resistência".
O tribuno socialista começou a investigação... pelo veredito. E naturalmente, um veredito cruelmente contrário à associação. Disse em suas palavras inaugurais, entre outras coisas, que:
a) a entidade era contrária à instituição da família;
b) era um fator de desvio da unidade nacional;
c) tinha uma posição "antagônica ao que é tradição do modo de ser venezuelano";
d) fazia com que seus membros cressem em "orientações e mitos nascidos muito além de nossas fronteiras";
e) submetia seus membros a posições estranhas "à nossa própria nacionalidade".
O "veredito" sem julgamento prévio foi ouvido pelo Executivo.
Em 13 de novembro de 1984, menos de uma semana depois, os ministros do Interior e da Justiça, por indicação do Presidente Lusinchi, o qual por sua vez foi impelido por uma resolução unânime do Comitê Executivo Nacional do partido Ação Democrática, assinaram um decreto suspendendo as atividades da Associação Civil Resistência.
Esse decreto - qualificado, em declarações à imprensa como arbitrário e ilegal por numerosos juristas e personalidades inclusive contrárias a "Resistência" - continha em sua exposição de motivos acusações contra a entidade no mesmo diapasão que as proferidas por Morales Bello.
Segundo o mencionado decreto, "Resistência" era uma associação:
a) dedicada a atividades contrárias à unidade nacional;
b) contrária à "estabilidade das instituições";
c) contrária ao "enaltecimento do trabalho", à "dignidade humana" e ao "bem-estar nacional";
d) contrária à "convivência da família venezuelana";
e) contrária à "pluralidade democrática";
e portanto, devia cessar suas atividades.
A entidade, que estava sendo investigada pelo Executivo, através das polícias PTJ (Polícia Técnica Judicial) e DISIP (Direção dos Serviços de Inteligência e Prevenção); pelo Legislativo, através de uma comissão parlamentar; e pelo Judiciário, em vários tribunais e diferentes instâncias, foi reduzida ao silêncio (antes que qualquer dessas investigações chegasse a seu termo) por um ato executivo que aduzia, entre outras, as mencionadas razões.
Poder-se-ia esperar igual zelo "patriótico" das autoridades do partido oficial, filiado à Internacional Socialista, em relação a um movimento comunista? O comunismo não é contrário à "convivência da família venezuelana" e à "pluralidade democrática"?
A pergunta deve ser tomada em consideração. Com efeito:
a) o comunismo não só se declara, mas até se autoproclama contrário à instituição da família. Seus próprios teóricos intentam a sua destruição radical e a implantação de um Estado anárquico e igualitário no qual se pratique o amor livre.
b) Por outro lado, quantos lares ele divide, nos quais os filhos abandonam seus pais para ingressar na clandestinidade da guerrilha ou na ação de propaganda que destrói a família!
c) O comunismo atua, ademais, contra a unidade nacional. Lutas de classe, movimentos guerrilheiros, reivindicatórios, pseudo-regionalistas e secessionistas dirigidos por Moscou e seus satélites, existem nos quatro pontos cardiais da Terra. E, no plano de sua utópica teoria, não deseja "unidades nacionais", senão uma grande república universal.
d) Os jovens doutrinados pelos Partidos Comunistas alimentam-se - para usar a terminologia de David Morales Bello - de "orientações e mitos nascidos muito além de nossas fronteiras". No caso da Venezuela, é óbvio que o PC local recebe orientações de Moscou e busca "mitos" de ideólogos estrangeiros "internacionalistas". Como também submete seus militantes a "posições estranhas à nossa própria nacionalidade".
e) Quanto à estabilidade das instituições, é notório que, em sua vertiginosa ânsia de destruir as instituições que lhe são contrárias, o comunismo não respeita nem sequer as mais veneráveis.
f) Não é demais lembrar a sua total falta de respeito em relação à "pluralidade democrática". Para o PC, não existe mais do que a "democracia" proveniente do diktat monolítico de seu politburo.
Considerando estas verdades patentes e conhecidas por todos, seria de se esperar a coerência das personalidades venezuelanas que se manifestaram contra "Resistência". Se se amordaçou a entidade sob a acusação - clamorosamente falsa - de vulnerar estes princípios, quanto mais enérgicas deveriam ser essas pessoas perante o Partido Comunista, que os nega radicalmente, e de maneira óbvia e comprovada...
Não é o que ocorreu, por exemplo, quando em 17 de julho de 1983 faleceu em Caracas o presidente do Partido Comunista da Venezuela, Gustavo Machado. Nem, em data recente, quando morreu nessa cidade o líder comunista Ernesto Silva Tellería.
Por ocasião da morte do presidente do Partido Comunista da Venezuela, Gustavo Machado, ocorrida em 1983, sua memória foi exaltada por órgãos de imprensa, instituições, autoridades e personalidades políticas do país.
O diário "El Nacional", tão pródigo durante o estrondo publicitário em invectivas
Anúncio fúnebre publicado na imprensa pelo Congresso venezuelano comunicando o falecimento do presidente do PC da Venezuela.